AGORA VOCÊ PODE ACOMPANHAR NOSSO MANDATO PELO SITE WWW.PAULINHODASAUDE.COM.BR

PAULINHO DA SAÚDE - PT - VEREADOR - TOLEDO - PR

PAULINHO DA SAÚDE - PT - VEREADOR - TOLEDO - PR

Projeto de lei pretende divulgar informações sobre multas de transito aplicadas em Toledo

Vereador Paulo dos Santos apresenta PL que pretende divulgar informações sobre multas de trânsito aplicadas no município.

O vereador Paulo dos Santos apresentou na Sessão Ordinária 09 o Projeto de Lei 66 que pretende divulgar informações sobre multas de trânsito no Município de Toledo. Caso o PL passe pelas comissões e aprovado em plenário, fica o Executivo obrigado a divulgar até o dia 10 de cada mês, informações sobre o número total de multas aplicadas no Município e valores arrecadados , nas seguintes infrações:

a)Em Lombadas eletrônicas;

b)EmRadares;

c)Aplicadas por Agentes de Trânsito.

II- Valor total arrecadado mensalmente com multas de trânsito; 

O Executivo fica obrigado também a publicar relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos arrecadados. A divulgação deverá ser feita na página principal da Prefeitura na rede mundial de computadores e através da publicação no Diário Oficial Eletrônico e escrito do Município. Com o advento do Código de Trânsito Brasileiro CTB, ocorreu, no Brasil, a municipalização do trânsito, crescendo o número das "autoridades de trânsito" espalhadas pelo nosso território, muitas extrapolando ou se omitindo em suas atribuições, havendo um verdadeiro festival de abusos. Não é justo afirmar que os erros ou falhas ocorridos no trânsito sejam, por si só, culpa dos órgãos municipais, mas o questionamento é quanto aos erros, por ação ou omissão, voluntárias ou não, praticadas pelos órgãos e entidades de trânsito, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Um aspecto importante, que afeta a maior parte da população brasileira, é quanto à receita de valores decorrentes da cobrança de multas; acerca da destinação da verba arrecadada. Os órgãos de trânsito de todo Brasil, que arrecadam os valores das multas, têm a obrigação de informar qual o valor arrecadado, em determinado período, decorrente das multas de trânsito e onde tal valor foi gasto. O Tribunal de Contas é o órgão responsável pelo controle dos gastos das verbas públicas, além da Câmara Municipal, através de seus Vereadores, que devem fiscalizar a Administração Pública Municipal. Com este projeto objetivamos cumprir nosso papel de fiscalizador, visando também trazer maior transparência às informações financeiras do órgão responsável pela arrecadação das multas em nosso Município.

CPI PARA INVESTIGAR EMDUR É BARRADO NA CÂMARA DE TOLEDO

Vereadores têm prazo de duas Sessões para reapresentar pedido

O documento assinado por oito vereadores da oposição PMDB e PT, solicitando a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar a EMDUR foi negado pelo jurídico da Casa Legislativa.

Os vereadores da oposição terão uma duríssima missão para instaurar a CPI que pretende investigar possíveis irregularidades financeiras de R$1.5 milhão na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo – EMDUR.

Na última segunda-feira 09 na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Toledo, o jurídico apresentou o parecer contrário ao pedido, determinando o arquivamento da CPI, alegando a ausência de foco determinado. Apesar do presidente da Casa, vereador Adelar Holsbach (PDT), não ser obrigado acatar o parecer, optou por aceitar e arquivar o documento. A oposição tem o prazo de 15 dias para reapresentar o documento solicitando a instauração da CPI no cumprimento do ato de fiscalizar. Caso apareça outras dificuldades, o caso deverá ser levado ao Ministério Público.

A solicitação de instauração da CPI foi apresentada após revelações do ex-diretor da EMDUR Marco Pereira relatar em um programa de rádio de que haveria nesta empresa irregularidades financeiras de R$ 1.5 milhão em suas contas, além de esquema de esquentar notas. A EMDUR é responsável pela a realização por atividades na área civil na construção e reformas de bens do poder público e obras como galerias, pavimentação asfáltica e outra atividades.

A CPI é um instrumento de fiscalização de controle sobre os órgãos públicos com o objetivo de esclarecer indícios de corrupção.

VEREADORES DA OPOSIÇÃO PROTOCOLAM DOCUMENTO PARA INSTAURAR CPI DA EMDUR

CPI deverá revelar se há irregularidades na EMDUR

Na última Sessão Ordinária 02 realizada na Câmara Municipal de Toledo, os vereadores da oposição, Paulo dos Santos e Adriano Remonti do PT, e Ademar Dorfschmidt e Leoclides Bisognin do PMDB, protocolaram o pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que vai investigar possíveis irregularidades financeiras de R$ 1,5 milhão na empresa EMDUR. A EMDUR é uma empresa mista, ou seja, pública e privada e recebe recurso público para a manutenção e realização de obras no município.

Há tempo o vereador Paulo dos Santos apresenta requerimentos solicitando informações sobre a empresa, como forma de fiscalizar, mas em sua maioria os documentos são rejeitados.

A necessidade de se instituir um comissão para investigar a empresa, surgiu após denúncias feita à imprensa por um ex-diretor da empresa, e a partir dessas informações houve uma mobilização dos partidos de oposição.

As investigações deverão ter o acompanhamento de uma assessoria jurídica e de um auditor, pois o trabalho deve ser minucioso para que não ocorram falhas, devido a gravidade das denúncias. Após a entrega do documento, a Casa legislativa terá o prazo de 15 dias para se manifestar. Após a entrega do requerimento o Presidente da Câmara Legislativa, tem o prazo de 48 horas para o analise do requerimento e logo em seguida uma comissão de vereadores será formada, observando a proporcionalidade partidária. Conforme garante o regimento interno da casa de leis, a comissão tem o poder de determinar diligências, convocar secretários municipais, tomar depoimentos, ouvir denunciados, inquirir testemunhas e requisitar informações e documentos.

DENÚNCIA

A suposta irregularidade de desfalque de R$ 1,5 mil surgiu após o ex-diretor da EMDUR Marco Pereira revelar em uma entrevista no programa de rádio Café da Manhã, apresentado pelo jornalista Jair Scarpato, e provocou uma repercussão negativa na sociedade.

Como forma de se manifestar perante a sociedade, alguns vereadores com forma de prestação de contas a sociedade assinaram um documento solicitando a criação dessa CPI para investigar a veracidade dos fatos.

CAIXA PRETA DA EMDUR COMEÇA A SER ABERTA

O líder do Partido dos Trabalhadores, vereador Paulo dos Santos (PT) sempre alertou em seus discursos na tribuna, que a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural - EMDUR, seria uma grande caixa preta e que deveria ser investigada. Após as denúncias de seu ex diretor as suspeitas de irregularidades se confirmam, sendo necessário uma investigação profunda e uma auditoria naquela empresa, que é uma empresa pública”, lembrou.

PROMOTORIA DEFINE PRAZOS PARA QUE VISTORIAS SEJAM REALIZADAS EM UNIDADES DE SAÚDE

GERAL
02/05/2011

Depois da Vigilância Sanitária afirmar em reunião do Conselho de Saúde que levaria quase um ano para vistoriar todas as unidades de saúde do município, o Ministério Público encurtou o prazo e estipulou novo calendário a ser cumprido. O promotor de Justiça José Roberto Moreira definiu na última sexta-feira (29) em reunião com a diretora da Vigilância Sanitária, Luciane Gromowscki, e a secretária de Saúde, Denise Liel, que devem ser realizadas quatro vistorias por mês na unidades básicas de saúde, e não somente uma inspeção como a proposta inicial apresentada pela Vigilância em reunião no Conselho de Saúde.

De acordo com o promotor José Roberto a diretora da Vigilância ponderou que as vistorias exigem um roteiro a ser seguido, onde serão examinados desde a estrutura física até questões relacionadas aos procedimentos de enfermagem, médicos, higiene. A Vigilância solicitou que fossem realizadas duas vistorias por mês, tendo em vista que existe ainda a demanda ordinária que a Vigilância tem que atender. O promotor entendeu que é possível a realização de quatro vistorias ao mês e ao término deste a remessa de um relatório. O MP aguarda o encaminhamento dos 4 primeiros relatórios a serem encaminhados.

Histórico

O Conselho Municipal de Saúde entregou à Promotoria Pública o relatório realizado a partir das inspeções nas Unidades de Saúde no município de Toledo. Os conselheiros apontam diversas irregularidades na estrutura das unidades. Estes problemas e o fato de que as Unidades não obtêm licença da vigilância sanitária para atuar, foram objetos de denúncia na Câmara Municipal.

Por Rosselane Giordani  www.casadenoticias.com.br

MANDATO POPULAR DO VEREADOR PAULO DOS SANTOS (PT)

EMDUR I

A Empresa de Desenvolvimento Urbano Rural de Toledo - EMDUR, tem sido objeto de fiscalização do vereador Paulo dos Santos (PT). Após o surgimento de novas denúncias feitas em 2011 por um ex-diretor da empresa de que haveria irregularidades financeiras de R$ 1.5 milhão, as investigações se acirraram. Na última Sessão Ordinária do dia 18 o parlamentar teve mais um requerimento solicitando informações sobre a empresa aprovado. Durante a sessão o vereador Paulo dos Santos apresentou novos indícios que colocam em xeque a credibilidade da empresa.

 TOLEDO IRREGULAR COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL

Apresentamos na última sessão no dia 18 a publicação em sítio oficial do Ato Oficial do Tribunal de Contas do Estado – AOTC com informações que tratam sobre autos de Representação encaminhada pelo Coordenador Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do Ministério da Previdência Social, em face do Município de Toledo, apresentando documentação referente ao Processo Administrativo Previdenciário – PAP nº007/2011. Conforme divulgado, o município não apresentou dentro do prazo legal, impugnação à notificação de Auditoria Fiscal, que apontou irregularidade no critério de “Escrituração de acordo com Plano de Contas”. Diante da situação, o registro municipal no Cadastro Previdenciário - CADPREV está irregular, pondo em risco o futuro dos servidores públicos municipais de Toledo.  O vereador Paulinho da Saúde apresentou documento solicitando informação sobre esta irregularidade.

 EMDUR II

Após o feriado prolongado, o vereador Paulo dos Santos continuará com a sua fiscalização. Na próxima Sessão Ordinária (25), outro requerimento será apresentado para a aprovação dos vereadores solicitando outras informações sobre ações judiciais. O parlamentar espera que o documento solicitando novas informações seja aprovado pelos vereadores, para esclarecimento de qualquer dúvida à população.

  

AMBULÂNCIAS ESTACIONADAS NO PÁTIO DA EMDUR

O governo federal enviou duas ambulâncias novas do SAMU para Toledo. Até aí ótimo, até porque o governo federal tem sido parceiro do município por meio de vários convênios, entre eles a construção de casas populares, restaurantes populares, Centro de Juventude, academia da terceira idade, entre outros. A pergunta é: por que estas ambulâncias estão paradas no pátio da EMDUR e não estão sendo utilizadas para socorrer a população?

 LIMPEZA DAS CAIXAS D'ÁGUAS

O vereador Paulo dos Santos apresentou em março de 2010 um requerimento que solicitava informações sobre a limpeza da caixa d'água no Mini Hospital da Vila Pioneiro com a apresentação do laudo. O requerimento foi apresentado após receber denúncias de que existiria rato morto na caixa d’água da maior Unidade Básica de Saúde do município, o Mini Hospital. Na época os vereadores da base do prefeito rejeitaram o documento sem nenhuma discussão. No ano de 2011 o gabinete do parlamentar voltou a apresentar o documento e desta vez foi aprovado.

A resposta do requerimento explicitou o motivo da antiga rejeição, pois ficou comprovado que não havia nenhum laudo de limpeza das caixas d'água nas Unidades Básicas de Saúde do município. As pessoas que utilizam os postos de saúde provavelmente e consumiram água provavelmente colocaram em risco sua saúde.

CASAS POPULARES

Desde o início de seu mandato em 2003, o vereador Paulo dos Santos (PT) tem se comprometido com a sua principal função, que é fiscalizar o poder executivo por meio de requerimento. Há tempo o vereador vem solicitando informações sobre a fila de espera para aquisição de casas populares em Toledo. Conforme o parlamentar, tem recebido em seu gabinete várias reclamações de pessoas que aguardam há anos por uma casa enquanto outras tem acesso sem nenhuma dificuldade. Diante das reclamações, o vereador tem solicitado informações com o objetivo de apurar as denúncias, mas nunca teve acesso a essas respostas, pois os vereadores do prefeito rejeitam o pedido de informações. É importante ressaltar que os vereadores eleitos pelo povo têm como principal função a fiscalização, mas ocorre o oposto, pois negam o direito de outros vereadores cumprirem seu papel perante a sociedade. Qual o medo de aprovar estas informações?

REQUERIMENTO

O requerimento é um instrumento regimental que garante aos vereadores toledanos a condição de fiscalizar a administração pública, mas para a aprovação do documento é necessária a aprovação da maioria dos vereadores. Nestas situações alguns parlamentares preferem esconder as informações, como uma forma de proteger o prefeito.

HORÁRIO SESSÃO

O Vereador Paulo dos Santos (PT) voltou a cobrar do presidente do Legislativo, vereador Pelanca, a discussão sobre a possibilidade da alteração do horário das Sessões realizadas na Câmara Municipal de Toledo. Atualmente as Sessões acontecem nas segundas-feiras às 14 horas, sem condições da participação da população, a principal interessada em acompanhar os trabalhos dos parlamentares. O vereador Paulinho da Saúde defende que as sessões aconteçam a noite, pois possibilitaria principalmente aos trabalhadores acompanharem de perto o trabalho de seus vereadores.

Será medo do julgamento do povo?

IMPASSE SOBRE O IML DE TOLEDO DEVE SER RESOLVIDO APÓS VISITA DE COMITIVA DE VEREADORES TOLEDANOS

O vereador Paulo dos Santos (PT) compôs a comitiva de vereadores que participou em Curitiba de uma reunião na quinta-feira (14) com o diretor-geral do IML do Paraná Sr. Porcídio Vilani, para tratar dos problemas do Instituto Médico Legal de Toledo. Nesta reunião foi assumido uma série de compromissos para a estruturação do órgão. Conforme anunciou o vereador Paulo dos Santos, o diretor geral do IML do Paraná comunicou que serão contratados 4 médicos e 4 auxiliares de necropsia para o IML de Toledo. Também informou que deve ser liberado um veiculo tipo "rabecão" novo, o valor de R$ 600 mil em equipamentos para o funcionamento do órgão na nova sede, além de um reajuste aos médicos que atendem o IML.

O vereador Paulo dos Santos ressaltou que Toledo deverá ser o primeiro município do interior a receber esta estrutura. A comitiva viajou a Curitiba na quarta-feira (13) para a audiência, inicialmente prevista para a quinta-feira (14) a tarde.

A comitiva de vereadores de Toledo foi a Curitiba tratar dos problemas do IML em função do caráter precário do seu funcionamento após a exoneração de um dos legistas e redução dos vencimentos dos três restantes. Após cortes os vencimentos dos legistas foram reduzidos de cerca de R$ 2,6 mil mensais para R$ 857,00, o que chegou a motivar uma proposta de paralisação. Na pauta do encontro estavam questões como os vencimentos dos médicos que atuam no IML de Toledo e também a ativação da sede própria do órgão e suas necessidades de equipamentos para entrar em operação. A sede própria do IML de Toledo foi construída no Alto da Avenida Maripá, ao lado da Capela Mortuária, e aguarda a chegada desses equipamentos para iniciar a prestação de serviço para Toledo e região.

VEREADOR RESGATA PROJETO DE LEI QUE BENEFICIARÁ PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FISICAS EM TOLEDO

Na última Sessão Ordinária (11) o vereador Paulo dos Santos (PT) travou um longo debate na tribuna para garantir que mais um de seus projetos de Lei não fosse arquivado.

O Projeto de Lei 189/2010 de autoria do vereador Paulinho da Saúde estabelece critérios para embarque e desembarque de pessoas com deficiências físicas nos veículos de transporte coletivo do Município de Toledo, e estava prestes a ser arquivado, pois já havia parecer de rejeição.

O PL propõe que os ônibus de transporte coletivo deverão parar para embarque e desembarque de passageiros com deficiências físicas, nos locais indicados por estes, desde que respeitando os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo, seguindo as normas do Código de Trânsito Nacional.

O tema promoveu um extenso debate pois a proposição já se encontrava com parecer de rejeição pelas Comissões de Legislação e Redação e da Administração Pública, pelos relatores Luís Fritzen (PP) e Eudes Dallgnol (PP) que já haviam produzido o relatório pelo arquivamento. O líder do PT vereador Paulo dos Santos convenceu os relatores pela importância de sua respectiva lei e teve seu pedido de vistas aprovado. Com isso o parlamentar terá três sessões para relazar as alterações necessárias com o objetivo de melhorar o PL para que seja possível a sua aprovação . Enquanto isso o PL ficará suspenso por três sessões e voltará as comissões.

 CONTRADIÇÃO

Enquanto isso os parlamentares que foram eleitos para fiscalizar e criar projetos de lei para o prefeito executar, acontece o oposto. Os vereadores da situação que são a maioria aprovam vários PLs encaminhados pelo executivo em algumas ocasiões em sessão extraordinária, em alguns casos sem nenhum debate.
Em entrevista ao sitio casadenoticias, o vereador  Paulinho da  Saúde destacou sobre a dificuldade dos projetos de lei de vereadores da oposição serem aprovados. O vereador Paulo dos Santos (PT) já teve que aguardar por dois anos seu projeto tramitar em comissões e ser rejeitado sem chegar ao debate em plenário.

Paulo: “tive um projeto que demorou dois anos para chegar ao debate no plenário”

Paulo: “tive um projeto que demorou dois anos para chegar ao debate no plenário”

POLÍTICA
09/04/2011 16:49

Entrevista:

www.casadenoticias.com.br 

Dizer que o Poder Legislativo tem que fazer leis e fiscalizar é “chover no molhado”. Mas em Toledo, segundo o vereador Paulo dos Santos (PT) essa que seria uma das tarefas primordiais dos vereadores vem sofrendo cerceamentos. Paulo acusa o líder do governo, que é relator da maioria das comissões na Câmara, de engavetar os projetos dos vereadores de oposição ou simplesmente “deixá-los em banho maria por longo tempo”.

Ele disse que teve um projeto que ficou dois anos tramitando nas comissões.

Em entrevista a Casa de Notícias Paulo afirmou que ao invés do Legislativo ser o autor da maioria dos projetos de lei, o Poder Executivo protagoniza essa ação. “A reclamação que nós temos feito é que o Legislativo local não produz leis. A casa recebe leis prontas do Executivo. Acredito que cerca de 80 a 90% dos projetos que tramitam na Câmara são de autoria do Executivo”, afirma Paulo que diz ainda que “quando os projetos são de autoria dos vereadores da bancada de situação a tramitação é tranquila, agora quando são da oposição são reprovados nas comissões”.

Neste ano, a situação pode ser um pouco diferente, na avaliação do vereador. Porque na eleição dos novos presidentes das comissões, os vereadores de oposição conseguiram se eleger. È o presidente que nomeia o relator, e diante disso, Paulo acredita que com novos relatores a situação pode mudar. “Até o ano passado, a oposição não presidia nenhuma comissão, então quase todas as comissões tinham como relator o vereador Luis Fritzen. E os projetos da oposição era reprovados, com argumentos frágeis, eram arquivados e nem chegavam ao plenário para discussão – ficavam nas comissões”, declarou Paulo.  Ele citou o projeto de sua autoria que está ‘pindurado’ nas comissões. Que trata sobre o estabelecimento de um tempo de atendimento na Farmácia Escola. “Depois de muita reclamação da população, demora de duas a três horas para atender as pessoas que vão lá buscar remédios, elaboramos o projeto que visa regrar esse atendimento. Fui questionado de que precisaria contratar mais pessoas para atender e que o Legislativo não pode dizer que precisa contratar mais. Eu vou tirar essa frase do texto. E dizer que simplesmente precisa agilizar o tempo de atendimento”, explica. O vereador relata que possui sete projetos que estão nas comissões e afirma: “nossos projetos demoram mais para ir ao plenário, eu tive um projeto que demorou dois anos para sair das comissões e ir para o debate no plenário”.

Por Rosselane Giordani

www.casadenoticias.com.br

PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE CASAS POPULARES É NOVAMENTE REJEITADO

O vereador apresentou vários requerimentos e sempre todos rejeitados

 QUAL O MOTIVO PARA NEGAR ESTAS INFORMAÇÕES, EXISTE ALGO DE ERRADO COM AS CASAS POPULARES EM TOLEDO?


Na última Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (04), o vereador Paulo dos Santos (PT) presenciou mais um dos seus requerimentos solicitando informações sobre as casas populares em Toledo ser rejeitado. O parlamentar apresentou o documento com questionamentos ao executivo, mas foi barrado pelos vereadores da base do prefeito

Após ser colocado em votação o pedido de informações, houve empate, sendo necessário o presidente da Casa Legislativa, vereador Adelar Holsbach (Pelanca) dar o voto decisivo, que optou pela rejeição.

O vereador Paulo dos Santos (PT) ressaltou que tem recebido denúncias em seu gabinete, e que é uma sensação terrível, o fato de ver um requerimento rejeitado, pois está sendo negado o seu direito de fiscalizar. “Temos diversas denuncias que há irregularidades na distribuição de casas populares em Toledo. Pessoas alegam que estão inscritas há diversos anos e não tiveram acesso a casa, enquanto estas mesmas pessoas, dizem conhecer outras que chegaram em Toledo muito tempo, inscreveram-se muito tempo depois, mas através de contato político tiveram acesso a casa antes. Meu pedido é para que nós possamos verificar se é fato ou não as denúncias de apadrinhamento político nas casas e se isso se configuraria como crime, necessitando da intervenção judicial. Esta tradição de reprovar pedidos de informação nos traz a convicção de que há problemas. A atividade central do vereador é fiscalizar, se os instrumentos de fiscalização me são cerceados, consequentemente estou sendo cerceado de exercer o meu mandato”. Os nomes dos vereadores que rejeitarm o pedido de informações foram divulgados na imprensa e o fato repercutiu de forma negativa, pois essas informações são de interesse da sociedade. 
Os vereadores que votaram contra o pedido de informações sobre as casas populares em Toledo foram: Luis Fritzen (PP) Renato Reimann (PP), Eudes Dallagnol (PP), Rogério Massing (PSDB), João Martins (PDT).

Acompanhe entrevista em vídeo: www.casadenoticias.com.br

VOTO MINERVA

CPI EMDUR

O vereador Paulo dos Santos (PT) relembrou na última sessão ordinária do dia (28) que o documento que solicita a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que deverá investigar denúncias de irregularidades financeiras na EMDUR está pronto e só depende de acompanhamentos técnicos. As investigações deverão ter o acompanhamento de uma assessoria jurídica e de um auditor, pois as investigações deverão ser minuciosas para que não ocorram falhas, devido a gravidade das denúncias feitas por um ex-diretor da empresa. O Partido dos Trabalhadores e o PMDB estão empenhados na realização desta CPI.

CENTRO DE SAÚDE SEM TELEFONE

Existem várias irregularidades

O vereador paulo dos Santos denunciou na tribuna que o telefone no Posto de Saúde do Centro em Toledo, não está funcionado. O Posto do Centro é uma das principais Unidades Básicas de Saúde do município. As péssimas condições das Unidades Básicas de Saúde em Toledo têm sido pauta constante de fiscalização do parlamentar.

EXAMES MÉDICOS

No cumprimento de sua função principal como vereador, portanto de fiscalizar o poder executivo, o vereador Paulinho da Saúde solicitou informações sobre a fila de espera para exames médicos no Município. O documento solicita um relatório que contemple data de agendamento com os nomes dos usuários que aguardam para realizarem exames médicos no município especificando os tipos de exames. Estas informações já haviam sido apresentadas, mas negadas anteriormente e foi novamente apresentada, desta vez aprovada por maioria dos vereadores.

PLACAS DE BRONZE

Após receber denúncias em nosso gabinete, o vereador Paulo dos Santos solicitou a administração pública que encaminhe informações relativas a gastos com placas de bronze no município. Pois segundo informações várias placas estariam amontoadas em algum local da prefeitura. Entre os questionamentos, quantas placas foram adquiridas e ainda não foram utilizadas e encontram-se em poder da administração pública? Apesar do líder de governo vereador Luis Fritzen (PP) afirmar que simplesmente votaria contra, sem argumentos, o requerimento foi aprovado por maioria.

MEIO AMBIENTE: CERRO CORÁ

O vereador Paulo dos Santos em defesa do Meio Ambiente, apresentou Na 8ª Sessão Ordinária (28) um requerimento solicitando votos de aplausos ao Colégio Novo Horizonte pela realização da caminhada no dia 22 de março de conscientização para a preservação da Sanga Cerro Corá. A caminhada contou com a participação de alunos do projeto de preservação daquele local, que está sendo destruído por pessoas que depositam entulhos. O principal objetivo da coordenadora do projeto, a professora Marilene Camillo é o cercamento da área com a intenção de diminuir a quantidade de lixos e entulhos depositados no local. O vereador participou da caminhada e desta forma chamamos a atenção das autoridades competentes e apresentamos esta homenagem para que a Sanga Cerro Corá não morra.

MULHERES UNIDAS NO DEBATE SOBRE SEUS DIREITOS

A atividade promovida pelo nosso mandato sobre a Marcha Mundial das Mulheres no dia 26 de março de 2011 na Unioeste, teve a participação de aproximadamente 25 pessoas.

O objetivo do encontro foi preparar as mulheres para o “Seminário Estadual da Marcha das Mulheres” que acontecerá em Curitiba.  O município de Toledo recebeu pela primeira vez este evento, onde aconteceram oficinas, que abordaram temas como a história do feminismo e a “mercantilização do corpo da mulher” , sempre contextualizado com a Marcha Mundial das Mulheres. Outros temas relacionados as lutas das mulheres, foram debatidos com o grupo que demostrou um grande interesse, participando ativamente do debate, apontando vários aspectos que devem ser aprofundados em outras atividades.

A partir desse encontro foi criado uma lista de contatos do grupo a qual se dispôs a construir um espaço de debate continuado, assim inicialmente as informações serão repassadas para a Assessoria do vereador Paulo dos Santos (PT).

Foram identificados os espaços que podem ser utilizados como suporte para a construção do movimento da Marcha Mundial de Mulheres em Toledo, esses espaços são:

1- O mandato do Vereador Paulo dos Santos;

2- APP Sindicato;

3- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;

4- Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE;

As mulheres em pleno exercício da democracia

Ao final do encontro foram encaminhados as definições como, a participação das mulheres no Seminário Estadual da Marcha Mundial das Mulheres; participação das mulheres no evento da APP sindicato de Toledo; realização de outras oficinas temáticas no decorrer de 2011; realização de cursos de formação sobre gênero e feminismo; unificar a luta pelos direitos das mulheres em Toledo e a participação na construção da II Conferência Municipal de Mulheres.

Conforme relatos de Amanda Jaqueline Teixeira, que apresentou a Oficina sobre a Participação Política da Mulher, Movimentos Sociais e a Marcha Mundial o encontro tem o objetivo de constituir junto ao Governo Federal uma plataforma de políticas públicas para as mulheres. Apesar de ser um movimento permanente, a Marcha existe apenas em alguns municípios do Paraná e ainda é pouco expressiva no interior do Estado. “Em Toledo o movimento já foi fundado há cerca de um ano e estamos vinculando a Marcha principalmente dentro das universidades, através das estudantes”, finalizou.

VEREADOR PAULO DOS SANTOS (PT) PARTICIPA DE PLENÁRIA ORGANIZADA PELA FESSMUC

O auditório da Sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo recebeu no sábado (19) durante todo o dia representantes de Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais da região. O evento foi preparativo para a Conferência Nacional que acontecerá nos dias 27 28 e 29 de abril em Brasília. O evento foi promovido pela Federação dos Servidores Municipais Cutistas do PR - FESSMUC. A presidente da Federação, Cibele Campos ressaltou que o objetivo da plenária foi preparar e eleger delegados que participarão da Conferência Nacional além de preparar os servidores para as conferências. “Queremos capacitar os dirigentes que estarão participando das Conferências e também, para que tenham respaldo teórico e prático, em relação ao controle social do SUS, para agirem no dia a dia nos municípios”, destacou.

O evento contou também com a participação do médico sanitarista Dr. Mário Lobato que apresentou uma palestra sobre Controle Social no SUS. “O SUS é um sistema que a sociedade precisa se orgulhar dele. É um sistema que serve de exemplo ao mundo. Avançamos muito, embora haja uma série de coisas a serem feitas, mas não há nenhum sistema público no mundo que atenda como o nosso, desde a atenção básica até ao transplante. Somos o maior transplantador do sistema público do mundo. Os procedimentos caros, o SUS paga, por isso é um sistema que a sociedade tem que se apropriar. A palestra do médico sanitarista do Ministério da Saúde está na programação da pré-conferência à 14ª Conferência Nacional. O encontro teve a participação de representantes de 11 municípios do Paraná, entre eles Maringá, Cambé, Curitiba, Guarapuava, Umuarama, Nova Esperança, Colombo, São José dos Pinhais e Paiçandu.

REVISTA PP CONTINUA SENDO INVESTIGADA PELA PROMOTORIA

PROMOTOR AFIRMA QUE INVESTIGAÇÃO SOBRE REVISTA DO PP NÃO FOI ARQUIVADA

Vereador do PP afirmou que o processo teria sido arquivado 

O vereador Luis Fritzen (PP) afirmou na última Sessão Ordinária (14) que o Inquérito Civil Público que apura o suposto uso da estrutura da Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Toledo na execução de uma revista do PP sobre os mil dias de governo do prefeito José Carlos Schiavinatto teria sido arquivado. Mas conforme o  promotor José roberto Moreira o processo continua tramitando, e não foi arquivado como informado em sessão da Câmara de Vereadores pelo vereador Luis Fritzen.

Confira a matéria publicada no site casadenoticias.com.br
www.casadenoticias.com.br 

O inquérito que apura suposto dano ao erário e improbidade administrativa prossegue. O que foi arquivado foi a medida cautelar de busca e apreensão e produção antecipada de provas (849/2007), que tinha como objetivo apreender os computadores da comunicação. Depois de apreendidos, os computadores passaram por uma perícia para fazer levantamento de dados. O laudo técnico foi encaminhado à Promotoria que segue com diligências investigativas do caso.

O promotor de Justiça, José Roberto Moreira, explicou sobre o caso. Moreira disse que o MP instaurou uma investigação a partir de uma denúncia sobre a suposta utilização de servidores públicos e recursos na confecção de uma revista de um partido. Ele explicou que no processo de investigação são realizadas várias diligências, sendo que em alguns casos é necessária a autorização judicial.“Por disposição constitucional , o promotor não pode fazer algumas diligências sem autorização judicial. No caso em especifico,era preciso a realização de uma perícia nos computadores da comunicação social da prefeitura. O promotor de Justiça não poderia ir  lá e apreender, fazer a perícia e depois devolver. Por isso era necessária uma autorização judicial. Para materializar essa autorização, a Promotoria protocolou uma medida cautelar de busca e a apreensão e produção antecipada de provas, e o juiz autorizou. Foi feita a busca e apreensão e juiz nomeou um perito para fazer a perícia. Esse laudo pericial era o que a Promotoria queria”, detalhou. O promotor esclareceu que o laudo foi anexado à investigação que tramita no âmbito da Promotoria de Justiça. Outras diligências ainda estão pendentes e devem acontecer no início do mês de abril, quando 4 testemunhas darão o seu depoimento a Promotoria. “Ao final, as provas serão estudadas e se decidirá se vai arquivar ou vai propor uma medida judicial. Se resolver arquivar, será remetido ao Conselho Superior do Ministério Público que decidirá se homologa ou não”, destacou.

O promotor esclareceu que não houve nenhum pronunciamento do MP ou do Judiciário no sentido de que a denúncia procede ou não. ”Tudo está em fase investigatória ainda. É necessário que a comunidade aguarde. É possível que o MP se pronuncie no mês de abril sobre o caso”.

Confira em vídeo as entrevistas com o vereador Paulo dos Santos, Luis Fritzen e o promotor José Roberto Moreira.

www.casadenoticias.com.br

Por Rosselane Giordani

INFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO DO POVO É REJEITADO

 O vereador Paulo dos Santos (PT) apresentou na última Sessão Ordinária da segunda-feira (14) um requerimento solicitando algumas informações sobre o Orçamento do Povo, uma adaptação do orçamento participativo implantado pelo partido dos trabalhadores na cidade de Caxias do Sul- RS.

Para o vereador Paulinho da Saúde, em Toledo a forma adotada pelo município é equivocada, pois não ouve efetivamente a participação popular. “Por exemplo tinha muito cabo eleitoral ou cargo comissionado nas reuniões do orçamento do povo, a maioria das pessoas que não moravam no bairro, participei no bairro Boa Esperança e lá 70% da mesa ligados a administração e poucos da comunidade” ressaltou. Um município que tem um orçamento de aproximadamente R$ 200 milhões, apenas 2 milhões para o bairro, para discutir com o povo, é muito pouco.

REQUERIMENTO Nº 051/2011

Solicitação de informações sobre o Orçamento do Povo.

1. Quantas pessoas participaram da reunião do Orçamento do Povo em cada bairro? Encaminhar listas de presença.

2. Qual foi o valor destinado para cada bairro?

3. Encaminhar relação de ações que já foram realizadas, que estão sendo e que serão realizadas pelo Orçamento do Povo em cada bairro.

4. Encaminhar relatório com o valor previsto para cada obra.

UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE TOLEDO SEM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO

O relatório aponta irregularidades em 10 UBS´s

A discussão sobre a qualidade no atendimento das Unidades Básicas de Saúde em Toledo - UBS compôs mais uma vez a pauta de discussões na 6ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (14), na Câmara Municipal.

Com um relatório da Comissão de Fiscalização do Conselho Municipal de Saúde - CMS em mãos, que relata várias irregularidades nas UBS’s, o vereador Paulo dos Santos (PT) fez duras críticas a administração que insiste em priorizar  a aplicação da verba pública em concreto.  “Isso aqui é a demonstração clara de que existem duas Toledo, uma que vocês constroem publicamente usando a imprensa oficial, e que está ruindo, a outra é essa sem condições de atendimento aos seus munícipes” ressaltou. O relatório, elaborado pelo Conselho Municipal de Saúde após as visitas aos postos de saúde, aponta irregularidades nas estruturas, entre elas o fato de que as Unidades não obtêm autorização da vigilância sanitária para funcionar.

O relatório lido na tribuna pelo vereador Paulo dos Santos (PT) foi uma solicitação do Ministério Público ao CMS, para que fosse verificado pela segunda vez as condições atuais das Unidades Básicas de Saúde, tendo em vista que uma primeira vistoria já havia sido realizada e constatadas as irregularidades, mas nenhuma atitude foi tomada para melhoria das condições.

Absurdo: Vereador sugere o fechamento dos postos de Saúde em Toledo.

No desespero, o vereador Luis Fritzen (PP) defensor da administração, esbravejou a ponto de sugerir que os Postos de Saúde em Toledo fossem fechados como forma de solucionar os problemas. “O vereador Paulo dos Santos diz que a Saúde de Toledo não vai bem, que os postos de saúde estão ruim, porque não sugerimos ao prefeito que feche por dois dias todos os atendimentos da saúde?”. Esta, infelizmente foi a única sugestão para solucionar o caos que se encontra a saúde pública no município.

Temos então uma Toledo que agrada os olhos com as pinturas de postes, elevações em paver's, piscinas, rotatórias, utilização de carro velho em rotatórias como paisagismo enquanto pessoas padecem nas filas aguardando por um atendimento digno. Na maioria dos casos a intervenção do Ministério Público se faz necessária, por meio de denúncias encaminhadas a promotoria para que o município cumpra com sua obrigação, e de fato, é direito do cidadão, sempre que sentir lesado, procurar a Promotoria Pública.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTADUAL DEVE REALIZAR INSPEÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DE TOLEDO

SAÚDE 
11/03/2011 18:53

O Conselho Municipal de Saúde entregou na quinta-feira (10) à Promotoria Pública o relatório realizado a partir das inspeções nas Unidades de Saúde no município de Toledo. Os conselheiros apontam diversas irregularidades na estrutura das unidades. Estes problemas e o fato de que as Unidades não obtêm licença da vigilância sanitária para atuar, foram objetos de denuncia na Câmara Municipal. O promotor José Roberto Moreira conversou com a reportagem e disse que vai solicitar uma inspeção a vigilância sanitária estadual para verificar as questões apontadas no relatório, assim como o cumprimento dos procedimentos preconizados pelo Ministério da Saúde. O promotor José Roberto Moreira reconhece o valor do trabalhado do Conselho e a importância da colaboração dos seus conselheiros, mas adverte, os conselheiros não tem o conhecimento técnico necessário para fundamentar uma atuação judicial ou extra-judicial do Ministério Público. “Obviamente a notícia que o Conselho traz ao Ministério Público serve como indício e tem como fundamento para iniciarmos uma investigação mais profunda. Por conta disso, vamos oficiar a Vigilância Sanitária Estadual para que faça uma visita a cada Unidade de Saúde de Toledo e elabore um laudo técnico devidamente instruído, inclusive com imagens dos problemas encontrados em cada unidade de saúde”. Moreira afirma que o pedido de vistoria não deve restringir-se apenas as questões estruturais, mas também nos procedimentos realizados nas unidades. “Queremos verificar se os protocolos clínicos do Ministério de Saúde estão sendo obedecidos na integra. Com o laudo em mãos e sendo constatadas as irregularidades e, a expectativa é de que muitas destas irregularidades identificadas pelos conselheiros de saúde sejam confirmadas pela vigilância sanitária estadual e aí o Ministério Público deve marcar uma reunião com a secretária municipal de Saúde, Denise Liel, o prefeito municipal, José Carlos Schiavinato, a vigilância estadual e o chefe da regional de Saúde, Dieter Seyboth e o Promotor de Justiça a fim de tabular um Termo de Ajustamento de Conduta, termo este que se estabelece prazo e condições de adequação de todas as unidades de saúde, para que seja emitida a licença sanitária para que todas as unidades possam trabalhar”. O Promotor adverte que serão observadas as condições de cada Unidade de Saúde. “Se encontrarmos Unidades sem condições nenhuma de funcionamento a Promotoria deve encaminhar para a interdição, já se houver possibilidade de adequação se estipula prazo e condição para que seja adequado, para que não haja prejuízo ou interrupção do serviço público, porque ruim ou bom, ainda assim o serviço público prestado nas Unidades é indispensável para a população de Toledo. Do dia para noite não podemos fechar todas as Unidades é preciso encontrar um meio termo para que seja solucionado o caso, sem maior prejuízo significativo para a comunidade local”.

Fonte: www.casadenoticias.com.br

EMDUR-www.casadenoticias.com.br

CPI DA EMDUR VAI INVESTIGAR IRREGULARIDADES FINANCEIRAS

POLÍTICA
09/03/2011

Ficou para depois. O pedido de CPI da Emdur  para apurar o suposto desvio de R$1,5 milhão não foi protocolado na sessão de hoje da Câmara. Mas segundo o vereador Paulo dos Santos (PT) já conta com as quatro assinaturas dos vereadores de oposição. O vereador afirmou em discurso no plenário que o pedido é consistente, e que os encaminhamento futuros estão sendo discutidos com os partidos oposicionistas. Paulo afirmou que o documento já conta com as assinaturas necessárias para instaurar o procedimento para investigar a denúncia.

Confira a fala do vereador em vídeo. www.casadenoticias.com.br

SINDICATO DOS SERVIDORES DE TOLEDO ENTRA COM AÇÃO COLETIVA PARA GARANTIR DIREITOS DAS ASSISTENTE SOCIAIS

Assistentes Sociais entram com ação coletiva para garantir direitos

O departamento jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo esteve reunido na quinta-feira (03) as 18h com várias servidoras Assistentes Sociais no município. O encontro aconteceu na sala de reuniões na sede do sindicato com a presença do advogado Ivan Merlo. Na pauta, o não cumprimento pelo município da Lei Federal 12.317/2010 que adequa a jornada de trabalho desses profissionais, sendo vedada a redução do salário. Alguns municípios já se adequaram a lei, permitindo a garantia  do direito a seus funcionários.

Em Toledo, apesar da intransigência do prefeito, a luta pela efetivação da jornada de 30 horas semanais sem a redução salarial, avançou. A reunião com o jurídico com a aprovação dessas profissionais decidiu com o apoio do sindicato dos servidores, entrar com uma ação coletiva, exigindo o cumprimento da lei. Além da adequação da lei os trabalhadores e trabalhadoras, reivindicam o pagamento das horas extras, após a publicação da lei que garante a redução para 30 horas semanais. Mesmo com a aprovação da lei em 2010 que reduz a carga horária, estes profissionais continuam cumprindo as 40 horas. Essa lei é uma conquista desses trabalhadores e trabalhadoras que se juntarão com outros profissionais que praticam as 6 horas diárias e atuam no serviço público em Toledo.

LEI FEDERAL 12.317/2010

Art. 1^o A Lei n^o 8.662, de 7 de junho de 1993, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 5^o-A:

“Art. 5^o-A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas

semanais.” Art. 2^o Aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de



publicação desta Lei é garantida a adequação da jornada de trabalho, vedada a 
redução do salário. Art. 3^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  
Brasília, 26 de agosto de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Carlos Lupi
José Gomes Temporão
Márcia Helena Carvalho Lopes

OPOSIÇÃO DEVE PROTOCOLAR PEDIDO DE CPI PARA INVESTIGAR EMDUR

O vereador Paulo dos Santos (PT) utilizou seu horário de liderança na 4ª Sessão Ordinária para anunciar que os vereadores de oposição estão determinados a solicitarem a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar as denúncias do ex-diretor da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural - EMDUR Marco Pereira sobre a possíveis irregularidades de um desvio de R$ 1,5 mil na empresa. O vereador Paulo dos Santos participou do programa de rádio Café da Manhã apresentado pelo jornalista Jair Scarpato na manhã de segunda-feira (28) com a pauta sobre as denúncias de um possível desfalque de R$ 1,5 mil no caixa da empresa. “ Hoje pela manhã estive no programa café da manhã eu debate foi acerca de uma cobrança legítima para que esta Casa de Leis apresente uma resposta sobre a CPI da EMDUR, lembrando que foi exatamente nesta emissora onde surgiu o debate após uma entrevista na época do ex diretor onde repercutiu no município inteiro e lá eu me comprometi que sim, nós da oposição pediremos a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito pois a sociedade quer uma reposta, porque fizemos um estardalhaço após as denúncias de que haveria a possibilidade do desvio de R$ 1,5mil”, ressaltou o parlamentar. O Líder do PT vereador Paulo dos Santos, juntamente com a liderança do PMDB, vereador Leoclides Bisognim devem protocolar ainda esta semana o pedido de instalação da CPI.

A suposta irregularidade de desfalque de R$ 1,5 mil surgiu após o ex-diretor da EMDUR Marco Pereira revelar em uma entrevista no programa de rádio Café da Manhã, apresentado pelo jornalista Jair Scarpato, provocando uma repercussão negativa na sociedade. Na época os vereadores se reuniram e produziram um documento assinado por oito parlamentares e convidaram então superintendente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR), José Eduardo Bertozzi Correa.

CAIXA PRETA DA EMDUR COMEÇA A SER ABERTA

O líder do Partido dos Trabalhadores, vereador Paulo dos Santos (PT) sempre alertou em seus discursos na tribuna, que a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural - EMDUR, seria uma grande caixa preta e que deveria ser investigada. Após as denúncias de seu ex diretor as suspeitas de irregularidades se confirmam, sendo necessário uma investigação profunda e uma auditoria naquela empresa, que é uma empresa pública”, lembrou.

VEREADOR DENUNCIA QUE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NÃO TEM AUTORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA FUNCIONAREM EM TOLEDO

SAÚDE
22/02/2011 01:22
www.casadenoticias.com.br 

Interior da sala de vacinas tem esgoto aberto

Uma série de imagens apresentadas na sessão ordinária da Câmara, na tarde desta segunda-feira, pelo vereador Paulo Santos, mostra uma situação precária de alguns prédios das Unidades de Saúde, em Toledo. O registro teria sido feito a pedido do Ministério Público ao Conselho de Saúde, uma vez que a mesma situação já tinha sido verificada no ano passado e o MP recomendado que o município tomasse as providências necessárias, o que segundo o vereador não ocorreu. Paulo dos Santos fez outra denúncia, de que os postos de saúde da cidade não têm autorização da vigilância sanitária para funcionar.

O vereador do PT, Paulo dos Santos, lembra que no ano de 2010, a equipe do Conselho Municipal de Saúde vistoriou diversos postos de saúde em Toledo e constatou que estes se encontravam em precárias condições de atendimento. “Exemplo: No Posto Central – um dos mais importantes em Toledo – nós e o Conselho detectamos que havia até esgoto aberto dentro da sala de vacinação. Naquela época, fizemos um debate na Câmara, uma denúncia pública. E o Conselho levou ao conhecimento do Ministério Público. A Promotoria estipulou um prazo para a Secretaria de Saúde fazer as reformas necessárias nas Unidades de Saúde”.

Nesta segunda-feira (21), Paulo dos Santos e sua equipe acompanharam o conselho nas visitas a alguns postos já visitados naquela época e constataram que não foram realizadas as reformas pedidas pela Promotoria. “O Ministério Público solicitou que novamente o Conselho fizesse in loco uma verificação se aquilo denunciado em 2010 estava regularizado. Para a nossa surpresa encontramos os mesmos problemas e outros se agravam em unidades de saúde importantes no Município de Toledo”.

Lei 13.331

Para agravar a situação, o vereador ainda comentou que o Município não está cumprindo a Lei 13.331 de 2001, a qual estabelece o Código Sanitário do Estado do Paraná. “Como Toledo não possui um Código Sanitário Municipal, ele segue o Código do Paraná. Segundo o artigo 166, o documento da licença sanitária deve ser afixado em local visível ao público. Nós constatamos que nenhum posto possui este documento e questionamos as enfermeiras chefes dos Postos de Saúde o porquê não estava visível o documento? Descobrimos que nenhuma unidade de saúde possui autorização da Vigilância Sanitária local para estar aberta”.

Pronunciamento da Vigilância Sanitária

Em 2010, o vereador Paulo dos Santos conta que fez um requerimento a Câmara de Vereadores solicitando que o laudo das investigações feitas pela própria vigilância sanitária fosse enviado uma cópia ao Legislativo. No entanto, este pedido foi negado. “Segundo informações dos responsáveis na vigilância sanitária, eles não podiam socializar estas informações, pois estas deveriam estar guardadas no Poder Público e não poderia ser trazido a público. Nós desconfiamos que as informações eram graves e, por isso, não poderiam ser levadas a público ou trazidas ao Legislativo”.

Para o vereador a decisão da Vigilância Sanitária é um absurdo. “O Poder Legislativo é um Poder Constituído (o primeiro da república) e não há que se guardarem segredos do Poder Público para os vereadores. Em essência, somos os fiscalizadores do Poder Público e quando ouvimos esta negativa da Vigilância, fomos mais a fundo e descobrimos com falas não oficiais de pessoas que trabalham dentro da vigilância que realmente não há esta licença e, portanto, Toledo está descumprindo a Lei e colocando a população em risco. Se a própria Vigilância Sanitária não dá a autorização sanitária para a abertura de uma unidade de saúde, então imagine o que há por trás das paredes de umas algumas unidades que não tivemos acesso”.

VIÚVAS DE EX-GOVERNADORES CONSOMEM DOS COFRES PÚBLICOS R$ 300 MIL POR MÊS

 Deputado Professor José Lemos (PT) apresenta Projeto que revoga pensão de viúvas de ex-governadores

Projeto de Lei (PL) protocolado pelo Professor Lemos na segunda-feira (14) propõe a revogação da Lei 16656/2010 que trata das pensões para as viúvas dos ex-governadores.

 O cidadão comum que não tenha contribuído para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e não conseguir comprovar que sua renda familiar per capita é menor de 1,4 salários mínimos não irá receber pensão ou aposentadoria, mesmo que tenha necessidades especiais. 

 “Precisamos acabar com esse tipo de subsídio, são gastos mais de R$ 300 mil ao mês para pensões de ex-governadores e viúvas. Esse dinheiro público tem que ser mais bem aproveitado em áreas como educação, saúde e agricultura familiar”, ressalta Professor Lemos.

 As justificativas para a aprovação do PL são o respeito ao princípio da moralidade descrito no art. 37 da Constituição Federal, os fortes apelos da sociedade paranaense e brasileira pela necessidade da austeridade nos gastos públicos e o exemplo a ser dado pelos políticos e dirigentes públicos de todas as esferas, dessa maneira torna-se inaceitável o dispositivo legal que garante pensão às viúvas de governadores do Estado do Paraná.

 O PL obteve apoio da maioria dos deputados presente no plenário nessa segunda-feira, mas ainda seguirá os trâmites da casa.

 Educação – Apesar do veto ter sido mantido pela maioria dos deputados, o Professor Lemos declarou apoio ao PL 486/05, de autoria da Dep. Luciana Rafagnin, que limita o número de alunos em sala de aula nas escolas públicas estaduais (30 alunos para o ensino fundamental e 35 para o ensino médio).

Assessoria Parlamentar