VEREADOR DENUNCIA QUE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NÃO TEM AUTORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA FUNCIONAREM EM TOLEDO

SAÚDE
22/02/2011 01:22
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Interior da sala de vacinas tem esgoto aberto

Uma série de imagens apresentadas na sessão ordinária da Câmara, na tarde desta segunda-feira, pelo vereador Paulo Santos, mostra uma situação precária de alguns prédios das Unidades de Saúde, em Toledo. O registro teria sido feito a pedido do Ministério Público ao Conselho de Saúde, uma vez que a mesma situação já tinha sido verificada no ano passado e o MP recomendado que o município tomasse as providências necessárias, o que segundo o vereador não ocorreu. Paulo dos Santos fez outra denúncia, de que os postos de saúde da cidade não têm autorização da vigilância sanitária para funcionar.

O vereador do PT, Paulo dos Santos, lembra que no ano de 2010, a equipe do Conselho Municipal de Saúde vistoriou diversos postos de saúde em Toledo e constatou que estes se encontravam em precárias condições de atendimento. “Exemplo: No Posto Central – um dos mais importantes em Toledo – nós e o Conselho detectamos que havia até esgoto aberto dentro da sala de vacinação. Naquela época, fizemos um debate na Câmara, uma denúncia pública. E o Conselho levou ao conhecimento do Ministério Público. A Promotoria estipulou um prazo para a Secretaria de Saúde fazer as reformas necessárias nas Unidades de Saúde”.

Nesta segunda-feira (21), Paulo dos Santos e sua equipe acompanharam o conselho nas visitas a alguns postos já visitados naquela época e constataram que não foram realizadas as reformas pedidas pela Promotoria. “O Ministério Público solicitou que novamente o Conselho fizesse in loco uma verificação se aquilo denunciado em 2010 estava regularizado. Para a nossa surpresa encontramos os mesmos problemas e outros se agravam em unidades de saúde importantes no Município de Toledo”.

Lei 13.331

Para agravar a situação, o vereador ainda comentou que o Município não está cumprindo a Lei 13.331 de 2001, a qual estabelece o Código Sanitário do Estado do Paraná. “Como Toledo não possui um Código Sanitário Municipal, ele segue o Código do Paraná. Segundo o artigo 166, o documento da licença sanitária deve ser afixado em local visível ao público. Nós constatamos que nenhum posto possui este documento e questionamos as enfermeiras chefes dos Postos de Saúde o porquê não estava visível o documento? Descobrimos que nenhuma unidade de saúde possui autorização da Vigilância Sanitária local para estar aberta”.

Pronunciamento da Vigilância Sanitária

Em 2010, o vereador Paulo dos Santos conta que fez um requerimento a Câmara de Vereadores solicitando que o laudo das investigações feitas pela própria vigilância sanitária fosse enviado uma cópia ao Legislativo. No entanto, este pedido foi negado. “Segundo informações dos responsáveis na vigilância sanitária, eles não podiam socializar estas informações, pois estas deveriam estar guardadas no Poder Público e não poderia ser trazido a público. Nós desconfiamos que as informações eram graves e, por isso, não poderiam ser levadas a público ou trazidas ao Legislativo”.

Para o vereador a decisão da Vigilância Sanitária é um absurdo. “O Poder Legislativo é um Poder Constituído (o primeiro da república) e não há que se guardarem segredos do Poder Público para os vereadores. Em essência, somos os fiscalizadores do Poder Público e quando ouvimos esta negativa da Vigilância, fomos mais a fundo e descobrimos com falas não oficiais de pessoas que trabalham dentro da vigilância que realmente não há esta licença e, portanto, Toledo está descumprindo a Lei e colocando a população em risco. Se a própria Vigilância Sanitária não dá a autorização sanitária para a abertura de uma unidade de saúde, então imagine o que há por trás das paredes de umas algumas unidades que não tivemos acesso”.