VIÚVAS DE EX-GOVERNADORES CONSOMEM DOS COFRES PÚBLICOS R$ 300 MIL POR MÊS

 Deputado Professor José Lemos (PT) apresenta Projeto que revoga pensão de viúvas de ex-governadores

Projeto de Lei (PL) protocolado pelo Professor Lemos na segunda-feira (14) propõe a revogação da Lei 16656/2010 que trata das pensões para as viúvas dos ex-governadores.

 O cidadão comum que não tenha contribuído para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e não conseguir comprovar que sua renda familiar per capita é menor de 1,4 salários mínimos não irá receber pensão ou aposentadoria, mesmo que tenha necessidades especiais. 

 “Precisamos acabar com esse tipo de subsídio, são gastos mais de R$ 300 mil ao mês para pensões de ex-governadores e viúvas. Esse dinheiro público tem que ser mais bem aproveitado em áreas como educação, saúde e agricultura familiar”, ressalta Professor Lemos.

 As justificativas para a aprovação do PL são o respeito ao princípio da moralidade descrito no art. 37 da Constituição Federal, os fortes apelos da sociedade paranaense e brasileira pela necessidade da austeridade nos gastos públicos e o exemplo a ser dado pelos políticos e dirigentes públicos de todas as esferas, dessa maneira torna-se inaceitável o dispositivo legal que garante pensão às viúvas de governadores do Estado do Paraná.

 O PL obteve apoio da maioria dos deputados presente no plenário nessa segunda-feira, mas ainda seguirá os trâmites da casa.

 Educação – Apesar do veto ter sido mantido pela maioria dos deputados, o Professor Lemos declarou apoio ao PL 486/05, de autoria da Dep. Luciana Rafagnin, que limita o número de alunos em sala de aula nas escolas públicas estaduais (30 alunos para o ensino fundamental e 35 para o ensino médio).

Assessoria Parlamentar