SAÚDE
11/03/2011 18:53
11/03/2011 18:53
O Conselho Municipal de Saúde entregou na quinta-feira (10) à Promotoria Pública o relatório realizado a partir das inspeções nas Unidades de Saúde no município de Toledo. Os conselheiros apontam diversas irregularidades na estrutura das unidades. Estes problemas e o fato de que as Unidades não obtêm licença da vigilância sanitária para atuar, foram objetos de denuncia na Câmara Municipal. O promotor José Roberto Moreira conversou com a reportagem e disse que vai solicitar uma inspeção a vigilância sanitária estadual para verificar as questões apontadas no relatório, assim como o cumprimento dos procedimentos preconizados pelo Ministério da Saúde. O promotor José Roberto Moreira reconhece o valor do trabalhado do Conselho e a importância da colaboração dos seus conselheiros, mas adverte, os conselheiros não tem o conhecimento técnico necessário para fundamentar uma atuação judicial ou extra-judicial do Ministério Público. “Obviamente a notícia que o Conselho traz ao Ministério Público serve como indício e tem como fundamento para iniciarmos uma investigação mais profunda. Por conta disso, vamos oficiar a Vigilância Sanitária Estadual para que faça uma visita a cada Unidade de Saúde de Toledo e elabore um laudo técnico devidamente instruído, inclusive com imagens dos problemas encontrados em cada unidade de saúde”. Moreira afirma que o pedido de vistoria não deve restringir-se apenas as questões estruturais, mas também nos procedimentos realizados nas unidades. “Queremos verificar se os protocolos clínicos do Ministério de Saúde estão sendo obedecidos na integra. Com o laudo em mãos e sendo constatadas as irregularidades e, a expectativa é de que muitas destas irregularidades identificadas pelos conselheiros de saúde sejam confirmadas pela vigilância sanitária estadual e aí o Ministério Público deve marcar uma reunião com a secretária municipal de Saúde, Denise Liel, o prefeito municipal, José Carlos Schiavinato, a vigilância estadual e o chefe da regional de Saúde, Dieter Seyboth e o Promotor de Justiça a fim de tabular um Termo de Ajustamento de Conduta, termo este que se estabelece prazo e condições de adequação de todas as unidades de saúde, para que seja emitida a licença sanitária para que todas as unidades possam trabalhar”. O Promotor adverte que serão observadas as condições de cada Unidade de Saúde. “Se encontrarmos Unidades sem condições nenhuma de funcionamento a Promotoria deve encaminhar para a interdição, já se houver possibilidade de adequação se estipula prazo e condição para que seja adequado, para que não haja prejuízo ou interrupção do serviço público, porque ruim ou bom, ainda assim o serviço público prestado nas Unidades é indispensável para a população de Toledo. Do dia para noite não podemos fechar todas as Unidades é preciso encontrar um meio termo para que seja solucionado o caso, sem maior prejuízo significativo para a comunidade local”.
Fonte: www.casadenoticias.com.br
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