Na última Sessão Ordinária (11) o vereador Paulo dos Santos (PT) travou um longo debate na tribuna para garantir que mais um de seus projetos de Lei não fosse arquivado.
O Projeto de Lei 189/2010 de autoria do vereador Paulinho da Saúde estabelece critérios para embarque e desembarque de pessoas com deficiências físicas nos veículos de transporte coletivo do Município de Toledo, e estava prestes a ser arquivado, pois já havia parecer de rejeição.
O PL propõe que os ônibus de transporte coletivo deverão parar para embarque e desembarque de passageiros com deficiências físicas, nos locais indicados por estes, desde que respeitando os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo, seguindo as normas do Código de Trânsito Nacional.
O tema promoveu um extenso debate pois a proposição já se encontrava com parecer de rejeição pelas Comissões de Legislação e Redação e da Administração Pública, pelos relatores Luís Fritzen (PP) e Eudes Dallgnol (PP) que já haviam produzido o relatório pelo arquivamento. O líder do PT vereador Paulo dos Santos convenceu os relatores pela importância de sua respectiva lei e teve seu pedido de vistas aprovado. Com isso o parlamentar terá três sessões para relazar as alterações necessárias com o objetivo de melhorar o PL para que seja possível a sua aprovação . Enquanto isso o PL ficará suspenso por três sessões e voltará as comissões.
CONTRADIÇÃO
Enquanto isso os parlamentares que foram eleitos para fiscalizar e criar projetos de lei para o prefeito executar, acontece o oposto. Os vereadores da situação que são a maioria aprovam vários PLs encaminhados pelo executivo em algumas ocasiões em sessão extraordinária, em alguns casos sem nenhum debate.
Em entrevista ao sitio casadenoticias, o vereador Paulinho da Saúde destacou sobre a dificuldade dos projetos de lei de vereadores da oposição serem aprovados. O vereador Paulo dos Santos (PT) já teve que aguardar por dois anos seu projeto tramitar em comissões e ser rejeitado sem chegar ao debate em plenário.
Enquanto isso os parlamentares que foram eleitos para fiscalizar e criar projetos de lei para o prefeito executar, acontece o oposto. Os vereadores da situação que são a maioria aprovam vários PLs encaminhados pelo executivo em algumas ocasiões em sessão extraordinária, em alguns casos sem nenhum debate.
Em entrevista ao sitio casadenoticias, o vereador Paulinho da Saúde destacou sobre a dificuldade dos projetos de lei de vereadores da oposição serem aprovados. O vereador Paulo dos Santos (PT) já teve que aguardar por dois anos seu projeto tramitar em comissões e ser rejeitado sem chegar ao debate em plenário.
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