MANDATO POPULAR DO VEREADOR PAULO DOS SANTOS (PT)

EMDUR I

A Empresa de Desenvolvimento Urbano Rural de Toledo - EMDUR, tem sido objeto de fiscalização do vereador Paulo dos Santos (PT). Após o surgimento de novas denúncias feitas em 2011 por um ex-diretor da empresa de que haveria irregularidades financeiras de R$ 1.5 milhão, as investigações se acirraram. Na última Sessão Ordinária do dia 18 o parlamentar teve mais um requerimento solicitando informações sobre a empresa aprovado. Durante a sessão o vereador Paulo dos Santos apresentou novos indícios que colocam em xeque a credibilidade da empresa.

 TOLEDO IRREGULAR COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL

Apresentamos na última sessão no dia 18 a publicação em sítio oficial do Ato Oficial do Tribunal de Contas do Estado – AOTC com informações que tratam sobre autos de Representação encaminhada pelo Coordenador Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do Ministério da Previdência Social, em face do Município de Toledo, apresentando documentação referente ao Processo Administrativo Previdenciário – PAP nº007/2011. Conforme divulgado, o município não apresentou dentro do prazo legal, impugnação à notificação de Auditoria Fiscal, que apontou irregularidade no critério de “Escrituração de acordo com Plano de Contas”. Diante da situação, o registro municipal no Cadastro Previdenciário - CADPREV está irregular, pondo em risco o futuro dos servidores públicos municipais de Toledo.  O vereador Paulinho da Saúde apresentou documento solicitando informação sobre esta irregularidade.

 EMDUR II

Após o feriado prolongado, o vereador Paulo dos Santos continuará com a sua fiscalização. Na próxima Sessão Ordinária (25), outro requerimento será apresentado para a aprovação dos vereadores solicitando outras informações sobre ações judiciais. O parlamentar espera que o documento solicitando novas informações seja aprovado pelos vereadores, para esclarecimento de qualquer dúvida à população.

  

AMBULÂNCIAS ESTACIONADAS NO PÁTIO DA EMDUR

O governo federal enviou duas ambulâncias novas do SAMU para Toledo. Até aí ótimo, até porque o governo federal tem sido parceiro do município por meio de vários convênios, entre eles a construção de casas populares, restaurantes populares, Centro de Juventude, academia da terceira idade, entre outros. A pergunta é: por que estas ambulâncias estão paradas no pátio da EMDUR e não estão sendo utilizadas para socorrer a população?

 LIMPEZA DAS CAIXAS D'ÁGUAS

O vereador Paulo dos Santos apresentou em março de 2010 um requerimento que solicitava informações sobre a limpeza da caixa d'água no Mini Hospital da Vila Pioneiro com a apresentação do laudo. O requerimento foi apresentado após receber denúncias de que existiria rato morto na caixa d’água da maior Unidade Básica de Saúde do município, o Mini Hospital. Na época os vereadores da base do prefeito rejeitaram o documento sem nenhuma discussão. No ano de 2011 o gabinete do parlamentar voltou a apresentar o documento e desta vez foi aprovado.

A resposta do requerimento explicitou o motivo da antiga rejeição, pois ficou comprovado que não havia nenhum laudo de limpeza das caixas d'água nas Unidades Básicas de Saúde do município. As pessoas que utilizam os postos de saúde provavelmente e consumiram água provavelmente colocaram em risco sua saúde.

CASAS POPULARES

Desde o início de seu mandato em 2003, o vereador Paulo dos Santos (PT) tem se comprometido com a sua principal função, que é fiscalizar o poder executivo por meio de requerimento. Há tempo o vereador vem solicitando informações sobre a fila de espera para aquisição de casas populares em Toledo. Conforme o parlamentar, tem recebido em seu gabinete várias reclamações de pessoas que aguardam há anos por uma casa enquanto outras tem acesso sem nenhuma dificuldade. Diante das reclamações, o vereador tem solicitado informações com o objetivo de apurar as denúncias, mas nunca teve acesso a essas respostas, pois os vereadores do prefeito rejeitam o pedido de informações. É importante ressaltar que os vereadores eleitos pelo povo têm como principal função a fiscalização, mas ocorre o oposto, pois negam o direito de outros vereadores cumprirem seu papel perante a sociedade. Qual o medo de aprovar estas informações?

REQUERIMENTO

O requerimento é um instrumento regimental que garante aos vereadores toledanos a condição de fiscalizar a administração pública, mas para a aprovação do documento é necessária a aprovação da maioria dos vereadores. Nestas situações alguns parlamentares preferem esconder as informações, como uma forma de proteger o prefeito.

HORÁRIO SESSÃO

O Vereador Paulo dos Santos (PT) voltou a cobrar do presidente do Legislativo, vereador Pelanca, a discussão sobre a possibilidade da alteração do horário das Sessões realizadas na Câmara Municipal de Toledo. Atualmente as Sessões acontecem nas segundas-feiras às 14 horas, sem condições da participação da população, a principal interessada em acompanhar os trabalhos dos parlamentares. O vereador Paulinho da Saúde defende que as sessões aconteçam a noite, pois possibilitaria principalmente aos trabalhadores acompanharem de perto o trabalho de seus vereadores.

Será medo do julgamento do povo?