PROMOTOR AFIRMA QUE INVESTIGAÇÃO SOBRE REVISTA DO PP NÃO FOI ARQUIVADA

Vereador do PP afirmou que o processo teria sido arquivado 

O vereador Luis Fritzen (PP) afirmou na última Sessão Ordinária (14) que o Inquérito Civil Público que apura o suposto uso da estrutura da Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Toledo na execução de uma revista do PP sobre os mil dias de governo do prefeito José Carlos Schiavinatto teria sido arquivado. Mas conforme o  promotor José roberto Moreira o processo continua tramitando, e não foi arquivado como informado em sessão da Câmara de Vereadores pelo vereador Luis Fritzen.

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O inquérito que apura suposto dano ao erário e improbidade administrativa prossegue. O que foi arquivado foi a medida cautelar de busca e apreensão e produção antecipada de provas (849/2007), que tinha como objetivo apreender os computadores da comunicação. Depois de apreendidos, os computadores passaram por uma perícia para fazer levantamento de dados. O laudo técnico foi encaminhado à Promotoria que segue com diligências investigativas do caso.

O promotor de Justiça, José Roberto Moreira, explicou sobre o caso. Moreira disse que o MP instaurou uma investigação a partir de uma denúncia sobre a suposta utilização de servidores públicos e recursos na confecção de uma revista de um partido. Ele explicou que no processo de investigação são realizadas várias diligências, sendo que em alguns casos é necessária a autorização judicial.“Por disposição constitucional , o promotor não pode fazer algumas diligências sem autorização judicial. No caso em especifico,era preciso a realização de uma perícia nos computadores da comunicação social da prefeitura. O promotor de Justiça não poderia ir  lá e apreender, fazer a perícia e depois devolver. Por isso era necessária uma autorização judicial. Para materializar essa autorização, a Promotoria protocolou uma medida cautelar de busca e a apreensão e produção antecipada de provas, e o juiz autorizou. Foi feita a busca e apreensão e juiz nomeou um perito para fazer a perícia. Esse laudo pericial era o que a Promotoria queria”, detalhou. O promotor esclareceu que o laudo foi anexado à investigação que tramita no âmbito da Promotoria de Justiça. Outras diligências ainda estão pendentes e devem acontecer no início do mês de abril, quando 4 testemunhas darão o seu depoimento a Promotoria. “Ao final, as provas serão estudadas e se decidirá se vai arquivar ou vai propor uma medida judicial. Se resolver arquivar, será remetido ao Conselho Superior do Ministério Público que decidirá se homologa ou não”, destacou.

O promotor esclareceu que não houve nenhum pronunciamento do MP ou do Judiciário no sentido de que a denúncia procede ou não. ”Tudo está em fase investigatória ainda. É necessário que a comunidade aguarde. É possível que o MP se pronuncie no mês de abril sobre o caso”.

Confira em vídeo as entrevistas com o vereador Paulo dos Santos, Luis Fritzen e o promotor José Roberto Moreira.

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Por Rosselane Giordani