PROMOTORIA DEFINE PRAZOS PARA QUE VISTORIAS SEJAM REALIZADAS EM UNIDADES DE SAÚDE

GERAL
02/05/2011

Depois da Vigilância Sanitária afirmar em reunião do Conselho de Saúde que levaria quase um ano para vistoriar todas as unidades de saúde do município, o Ministério Público encurtou o prazo e estipulou novo calendário a ser cumprido. O promotor de Justiça José Roberto Moreira definiu na última sexta-feira (29) em reunião com a diretora da Vigilância Sanitária, Luciane Gromowscki, e a secretária de Saúde, Denise Liel, que devem ser realizadas quatro vistorias por mês na unidades básicas de saúde, e não somente uma inspeção como a proposta inicial apresentada pela Vigilância em reunião no Conselho de Saúde.

De acordo com o promotor José Roberto a diretora da Vigilância ponderou que as vistorias exigem um roteiro a ser seguido, onde serão examinados desde a estrutura física até questões relacionadas aos procedimentos de enfermagem, médicos, higiene. A Vigilância solicitou que fossem realizadas duas vistorias por mês, tendo em vista que existe ainda a demanda ordinária que a Vigilância tem que atender. O promotor entendeu que é possível a realização de quatro vistorias ao mês e ao término deste a remessa de um relatório. O MP aguarda o encaminhamento dos 4 primeiros relatórios a serem encaminhados.

Histórico

O Conselho Municipal de Saúde entregou à Promotoria Pública o relatório realizado a partir das inspeções nas Unidades de Saúde no município de Toledo. Os conselheiros apontam diversas irregularidades na estrutura das unidades. Estes problemas e o fato de que as Unidades não obtêm licença da vigilância sanitária para atuar, foram objetos de denúncia na Câmara Municipal.

Por Rosselane Giordani  www.casadenoticias.com.br