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sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Diretor da EMDUR deve esclarecer denúncias em Sessão Especial












Após as revelações do ex-diretor da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural - EMDUR Marco Pereira, para o programa de rádio Café da Manhã, apresentado pelo jornalista Jair Scarpato, afirmando que haveria irregularidades financeiras de R$ 1,5 mil na empresa pública, houve uma grande repercussão na sociedade. Os vereadores se reuniram e produziram um documento assinado por oito vereadores convidando o superintendente da EMDUR a prestar esclarecimentos à Câmara. O documento é um Requerimento de Convite protocolizado na Câmara na última segunda-feira (22) de novembro, de autoria de oito vereadores, solicitando a presença do superintendente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR), José Eduardo Bertozzi Correa, para prestar esclarecimentos ao Legislativo sobre a situação da EMDUR. Caso o convite seja aceito, será agendada uma data para a realização da sessão especial. A solicitação da sessão especial foi subscrita pelos vereadores Adelar Holsbach (PDT), Ademar Dorfschimidt (PMDB), Adrinao Remonti (PT, Eudes Dallagnol (PP), Expedito Ferreira(PSDB) João Martins (PDT), Leoclides Bisognim (PMDB) e Paulo do Santos (PT).


Legalidade do convite

A possibilidade do convite está prevista no Artigo 302 do Regimento Interno da Câmara. O dispositivo determina que, através de requerimento assinado por apenas um terço dos parlamentares, integrantes da administração municipal já é possível ser convidado pelo Legislativo para prestar esclarecimentos em uma sessão especial, que deverá ter uma data especial para o único propósito, ou seja, as denúncias. Aliás, a EMDUR é uma empresa pública e a convocação para esclarecimentos é competência e dever dos vereadores que tem por obrigação prestar contas para a sociedade e assim cumprindo com suas funções de fiscalizadores. A Presidência da Câmara enviará requerimento convidando o superintendente que pode aceitar ou não.

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