Na 38ª Sessão Ordinária ocorrida na segunda-feira (08), um total de 15 projetos foram votados pelo legislativo toledano. Do total das proposições, quatro concedem Títulos de Cidadania Honorária e três distribuem Medalhas Willy Barth.
O vereador Paulo dos Santos (PT) indicou para receber o Título de Cidadão Honorário o Promotor de Justiça, José Roberto Moreira.
O Ministério Público tem sido um grande parceiro na fiscalização por meio das ações deste promotor, já que atua na área da Saúde Pública, principalmente usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Por ser um mandato popular, o Gabinete do vereador Paulinho da Saúde (PT) é constantemente procurado por cidadãos com necessidades de atendimentos emergentes, casos em que o município não atende, sendo necessário a intervenção do Ministério Público, por meio de denúncias.
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| O filho adotado tem os mesmos direitos de um filho legítimo |
O Ministério Público tem sido um grande parceiro na fiscalização por meio das ações deste promotor, já que atua na área da Saúde Pública, principalmente usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Por ser um mandato popular, o Gabinete do vereador Paulinho da Saúde (PT) é constantemente procurado por cidadãos com necessidades de atendimentos emergentes, casos em que o município não atende, sendo necessário a intervenção do Ministério Público, por meio de denúncias.
As honrarias municipais são concedidas anualmente na tradicional sessão solene de entrega das condecorações do Legislativo, anualmente realizada no Teatro Municipal, com data prevista para o dia 10 de Dezembro.
O Título de Cidadania Honorária é concedido a personalidades que não nasceram em Toledo, mas que contribuíram na promoção do desenvolvimento da sociedade toledana. A votação do PL em 2° turno com os nomes indicados acontecerá na próxima sessão da Câmara no dia 16. O Promotor de Justiça José Roberto Moreira é um toledano adotado, e conforme a lei o filho adotado tem os mesmos direitos do filho legítimo.
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