O vereador Paulo dos Santos (PT) apresentou na última Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (08) um Projeto de Lei - PL que pretende instituir a Semana da Consciência Negra no município. O Projeto está tramitando na Câmara para avaliação das comissões e posteriormente entra em pauta para a votação. Este projeto caso seja aprovado, fica instituída a Semana da Consciência Negra em Toledo, no mês de novembro de cada ano.
O mandato do vereador Paulinho da Saúde (PT) tem a proposta de marcar a data 20 de novembro em Toledo, um momento para ampliar o debate com a sociedade, com o objetivo de fortalecer a democracia.
A aprovação do PL responsabiliza o Poder Executivo a realizar e adotar medidas que apoie a organização de eventos relacionado ao tema. O PL pretende além de apenas criar uma data, discutir inclusive o racismo.
Em Toledo, a “Semana da Consciência Negra” aconteceria no mês de novembro de cada ano, tendo como referência as atividades em torno do 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, data que é homenageado, no Brasil, o maior líder da luta pela libertação dos negros escravizados em nosso País, Zumbi dos Palmares.
PROJETO DE LEI N° 169/2010
Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Toledo.
A luta anti-racista e a consciência da igualdade de direitos com respeito às diferenças é a base deste Projeto que busca a construção já assinalada há duas décadas.
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