TOLEDO PRETENDE DESATIVAR O DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO A MULHER

A extinção do Departamento de Atendimento a Mulher é um retrocesso político

No cumprimento da pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira (16), os vereadores toledanos, aprovaram o pedido de vistas, do Projeto de Lei- PL 171 de autoria do Executivo Municipal. A retirada neste primeiro momento do PL se dá pelo fato de pretender extinguir o departamento de Proteção à Mulher e o respectivo cargo em comissão que responde pelo departamento, mas criar em seu lugar outro cargo em comissão, o de Diretor do Almoxarifado Central. O envio desse PL demonstrou a falta de ações por parte do executivo municipal além do total descaso com as políticas públicas direcionada ao atendimento à mulher, no município.

O mandato do vereador Paulo do Santos (PT) entende que as ações políticas devam ser para que se ampliem os direitos e não excluir. Com a abertura para discussões sobre o projeto, o vereador iniciou o debate questionando os motivos da extinção do departamento, que culminou no pedido de vistas, sendo adiado por uma semana a volta do projeto para a Casa de Leis.

 Neste PL fica evidente o retrocesso político com a ausência de interesse por parte da administração pública sobre a valorização dos direitos das mulheres. Na tribuna o líder de bancada o vereador Paulinho da Saúde (PT) ressaltou que o Projeto de Lei está na contra mão dos movimentos de apoio e assistência à mulher. “Com o projeto 171, que acaba com o departamento de Proteção à Mulher, estas ficam sem a defesa institucional. Vamos tentar convencer o prefeito através de ações do Legislativo para o departamento não ser extinto e para que seja revigorada esta luta em Toledo, e consequentemente as mulheres tenham a defesa ampliada, no sentido de se colocar a disposição da Secretaria condições e profissionais que possam defendê-las nos momentos mais críticos nas suas vidas”.

O vereador Paulo dos Santos lembrou que a Secretaria da Mulher praticamente não existe. “O jurídico que atendia as mulheres foi transferido para a prefeitura, mantendo apenas dois funcionários, os cargos de confiança, no caso de secretária e de diretora, além de dois veículos para uso da secretaria”. Outro fator importante que ratifica a falta de investimentos em políticas públicas para as mulheres no município é a diminuição no repasse de verba para a secretaria da Mulher, que sofreu uma redução de 10,3%, enquanto em 2010 a pasta recebeu um investimento de 523.711 para 2011 a previsão é de R$ 470.153,00.

O Instituo de Comunicação Solidária COMSOL, responsável pelas ações do Plano Nacional de Políticas Públicas para as mulheres, pois receberam cópia do projeto de Lei 171/2010, que pretende exterminar a secretaria da Mulher e deverá se manifestar.