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terça-feira, 4 de maio de 2010

Tribunal de Contas quer explicações sobre irregularidades na Câmara Municipal de Toledo

Foto: Assessoria











O vereador Paulinho da Saúde (PT) já havia encaminhado um ofício a controladoria interna relatando as suspeitas de irregularidades na Câmara Municipal de Toledo.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE - publicou no Diário Oficial da União a convocação de alguns servidores e vereadores envolvidos em atos secretos na Câmara Municipal de Toledo. O TCE acatou denúncias sobre atos secretos, os quais teriam beneficiado alguns servidores. A denúncia partiu do controlador interno da Casa de Leis, David Calça, relatando várias irregularidades como suspeita de ascensão de servidores da Câmara Municipal através de atos de reenquadramento; ato de concessão de gratificação TIDE em desconformidade com o Regimento Interno, uma vez que foram concedidas através de ato da Mesa Executiva e não por meio de Resolução votada em plenário, contrariando o princípio da legalidade previsto no artigo 37 da constituição federal/88.

As informações tornaram-se públicas após relato do vereador Paulinho da Saúde na tribuna de que havia servidor que recebia salário de até R$ 14.000,00, logo após foi aberto um procedimento investigatório pelo presidente da Câmara Municipal de Toledo, vereador Renato Reiman (PP) para apurar as denúncias.

O Tribunal de Contas, diante do relatório encaminhado pela controladoria interna, interpretou que há algo de errado e determinou o prazo de 15 dias para os responsáveis e envolvidos, apresentem defesa na tentativa de esclarecer os fatos e comprovar a sua regularidade.

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