O mandato do vereador Paulinho da Saúde (PT) apresentou na segunda-feira (14) 04 Projetos de Leis na segunda Sessão Ordinária de 2011. Na pauta além das indicações dos vereadores, foram apresentados pelo parlamentar 03 requerimentos que solicitam informações ao executivo. Os requerimentos sugerem providências quanto ao trânsito, saneamento e transporte coletivo. O PLs, por sua vez, propõe uma campanha sobre a automedicação, instituí o Dia Municipal do Trabalhador e da Trabalhadora da Saúde, cria a campanha “Multa Moral” nos estacionamentos de Toledo e estabelecem a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para idosos e deficientes cadastrados. As proposições apresentadas pelo parlamentar foram lidas em plenária pelo secretário e seguem em tramitação para serem analisadas pelas comissões. A apresentação das proposições ganharam destaque na imprensa, em entrevista à radio Guaçu o vereador justificou a apresentação especificamente deste PL que dispõe sobre automedicação. “Sou militante na área da saúde a aproximadamente 20 anos e percebemos que nas Conferências de Saúde, Conselho de Saúde o debate é muito forte no sentido de que, grande parte da população usa medicamentos de forma indiscriminada e com base nisso apresentamos este projeto para que a prefeitura faça o seu papel de orientar a população quanto as possíveis consequências danosas a saúde da população”, finalizou.
PROJETOS DE LEIS APRESENTADOS PELO VEREADOR PAULO DOS SANTOS (PT)
PROJETO DE LEI N° 14/2010
Institui a Campanha para divulgação das consequências do uso indiscriminado de medicamentos
PROJETO DE LEI N° 015/2011
Institui o dia municipal do Trabalhador e da Trabalhadora da Saúde a ser comemorado no dia 12 de maio no âmbito do município de Toledo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 16/2011
Dispõe sobre a criação da campanha educativa “multa moral” nos estacionamentos públicos e privados do município de Toledo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 17/2011
Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, já cadastrados nas unidades de saúde do Município de Toledo, e dá outras providências.
Requerimentos:
Solicitação de informações sobre a tinta utilizada no parque das águas, informações quanto aos valores investidos em esculturas instaladas na cidade e informações sobre a aplicação da Lei “R” nº 76/2009. Esta Lei estabelece que o município divulgue de forma facilitada a lista de medicamentos disponíveis no sitio da Prefeitura. Esta Lei é resultado de um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Paulo dos Santos no ano de 2009 aprovado por todos os parlamentares.
1 comentários:
Mas este é um projeto bom, afinal. Grande abraço vereadô!
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