AVALIAÇÃO 2010: VEREADOR VISITA IMPRENSA

 O vereador Paulo dos Santos (PT) esteve na manhã de terça-feira (28) visitando a imprensa toledana, para prestar contas de seu mandato em 2010 e suas projeções para 2011. No sitio de informações da Casa de Noticias, foi entrevistado pela repórter Juiet Manfrin.

Nas últimas sessões do legislativo municipal de Toledo, dois projetos de leis enviados pelo executivo causaram polêmica. Ambos voltados à valorização e proteção à mulher. As pautas comumente não deveriam causar tanta discussão, não fosse pela forma como deverão ser conduzias quando o assunto é o financiamento.

Apenas um vereador mostrou-se contrário nas duas votações necessárias para serem aprovadas. Paulo dos Santos justifica que não é o teor dos projetos que o fez votar assim, mas um artigo especifico onde determina que parte do dinheiro para serem custeadas sairá da Secretaria da Saúde, além da Secretaria Municipal da Mulher. “Mas sabemos que a Secretaria com mais recursos é a Secretaria da Saúde de onde certamente sairá a maior parte deste dinheiro. A Secretaria da Mulher é quase fictícia não tem estrutura, possui três funcionárias e duas delas ganham muito bem o que significa que parte dos R$ 470 mil destinados à pasta em 2011 está comprometida com estes salários”, considerou.
A Secretaria de atendimento à Mulher que já conta com uma estrutura limitada passou recentemente por uma nova ameaça. Um PL do executivo municipal queria extinguir o departamento de proteção, existente dentro dela.

Os projetos

Um dos projetos prevê uma homenagem às mulheres pioneiras e o outro uma espécie de municipalização da campanha dos 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O legislador revela ainda que na primeira votação se obrigou a votar contrário aos projetos porque foi impedido pela situação de falar que era contrário apenas aos artigos específicos e explicar o porquê. “Na segunda votação fui contra apenas aos artigos”, considera. Nesta ocasião, Paulo foi acompanhado pelo seu companheiro de partido, o petista Adriano Remonti. Paulo dos Santos diz acreditar que os projetos certamente correspondem a uma manobra política e que se de fato a preocupação estivesse centrada na valorização da mulher, haveria mais atendimentos ginecológicos ou afins, estes sim de responsabilidade da Secretaria da Saúde. Nos projetos aprovados e que aguardam sanção do prefeito José Carlos Schiavinato não consta valores específicos para as duas atividades. “Isso é ainda mais preocupante porque não se sabe quanto será preciso tirar da saúde para investir neles”. A Saúde é hoje, por exigência legal, a segunda pasta que mais recebe recursos públicos. A solicitação é para que seja investido nela pelo menos 15% do orçamento Municipal, ficando atrás apenas da educação para onde são destinados aproximadamente 25%.

Ações

O vereador disse que logo no inicio do próximo ano pretende mobilizar alguns segmentos para impedir que os recursos sejam retirados da saúde e aplicados nos projetos. Uma delas é procurar o Conselho Municipal da Saúde, explicar a situação e pedir para que delibere contrário. “Hoje um dos principais caos que vivemos em Toledo é o da saúde, já não há recursos para manter serviços básicos do setor e ainda se quer tirar mais dinheiro dele”, argumenta. Paulo dos Santos não descarta a possibilidade de levar o caso e formalizar uma denúncia junto ao Ministério Público local.

As responsabilidades

Para o legislador, no caso especifico do projeto da campanha dos 16 Dias de Ativismo, o Município quer tomar para si uma responsabilidade e um espaço então ocupado pela sociedade civil organizada.Com exceção deste ano e atividades pontais em 2009, a campanha em Toledo e na região Oeste vinha sendo coordenada pelo Instituto de Comunicação Solidária (ComSol). “O Município acabou sendo encurralado pelos movimentos sociais e dou ênfase aqui ao ComSol que tem liderado as questões da defesa da mulher em Toledo e desempenha um papel muito mais importante do que a própria Secretaria da Mulher. Hoje o Município não consegue competir com as atividades da entidade e ficou de certa forma envergonhado com isso e tenta institucionalizar a campanha”, critica.
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RESERVA AMBIENTAL CERRO CORA PEDE SOCORRO

Foi entregue ao presidente um abaixo assinado dos moradores da região

A professora do Colégio Novo Horizonte, Marilene Camillo foi indicada pelo mandato do vereador Paulo dos Santos (PT) para usar a tribuna livre na segunda-feira (20) falar do Projeto Cerro Cora, uma pequena reserva ambiental.

A professora é coordenadora do Projeto Água “Comunidade Aprendente” Cerro Corá, Caminhos percorridos e a percorrer.

A professora utilizou os 15 minutos com a apresentação e logo após respondeu algumas perguntas dos parlamentares. Foi entregue nas mãos do presidente da Câmara Legislativa o vereador Renato Reiman um abaixo assinado de moradores próximos a reserva que solicitam o apoio do município para garantir a preservação da reserva ambiental. Algumas pessoas depositam entulhos, abandonam móveis, sem a mínima conscientização ambiental. O trabalho de preservação envolveu visitas à sanga, até a elaboração de projeto e entregue ao Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Em 2009 foram realizadas, coletas de água na sanga pelo Instituto Ambiental do Paraná, pesquisa sobre as fossas e mutirão de limpeza e panfletagem nos bairros.

No ano de 2010 foi realizado no mês de março, no dia Mundial da Água, juntamente com alunos do colégio, gotas gigantes e o seu compromisso em relação ao meio ambiente e essas gotas foram levadas para juntar-se às outras produzidas em todo o município, e foram expostas em um grande painel ao redor do horto no Lago Municipal.

Durante a Semana da Árvore os alunos tiveram uma palestra onde puderam conhecer a história do projeto, produziram atividades artísticas, além de plantarem árvores no pátio do colégio, além de levarem cerca de 300 mudas, fornecidas pelo “Florir Toledo”, para plantarem em suas casas.

A reserva ambiental Cerro Cora necessita urgente da ajuda do município para que sua preservação seja respeitada.além da colaboração das pessoas para que não depositem nenhum tipo de lixo no local.

JUVENTUDE: UM NOVO MOMENTO PARA AS JUVENTUDES NO BRASIL

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Gabriel Medina *

Vivemos um momento importante de consolidação do projeto democrático e popular no Brasil. A vitória da Dilma não representa apenas a continuidade de um projeto exitoso, mas também a possibilidade de aprofundarmos um processo de transformações com reformas estruturais do Estado brasileiro que aponte para a distribuição de renda e ampliação dos direitos sociais. É possível dizer que a as políticas públicas do Governo Federal tiveram impacto positivo sobre as juventudes, principalmente as mais pobres. Tratamos aqui de um recorte mais amplo das políticas, não reduzindo a análise apenas às ações da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), uma vez que esse órgão, além de executor, contribui no sentido de formular e irradiar conceitos e propostas ao conjunto do governo, contando ainda com apoio fundamental do CONJUVE (Conselho Nacional de Juventude).

As políticas de desenvolvimento econômico e social da década atual permitiram a inclusão de parcelas antes abandonadas pelo Estado, principalmente depois de um longo período de redução enxugamento das funções e da máquina pública e ausência de um olhar específico para este segmento. A criação de 14 milhões de empregos com carteira assinada, a valorização do salário mínimo, a duplicação de vagas nas Universidades Públicas, o novo ENEM, o Prouni, o Pró-Jovem, os Pontos de Cultura, o Luz para Todos e o Bolsa Família, afetaram o cotidiano de milhões de jovens, mesmo que indiretamente com apoio a suas famílias e territórios onde habitam.

A inclusão de jovens em políticas sociais, os avanços no financiamento da educação básica e o acesso à universidade permitiram que jovens dos setores populares tomassem contato com o Estado brasileiro, antes conhecido apenas pela presença das forças de segurança pública. Este impacto abriu a possibilidade para que novas demandas e anseios chegassem à cena pública.

Questões como o Passe Livre, acesso à internet, novas tecnologias, equipamentos e programas de cultura, esporte e lazer, trabalho e moradia dignos, eram demandas não tratadas no debate político, inclusive, fora da agenda das juventudes partidárias e do programa democrático e popular dirigido por Lula. As pautas até então se associavam à educação, mas não com o reconhecimento de direitos específicos.

A discussão sobre demandas específicas iniciou-se na elaboração do Projeto Juventude e posteriormente em estudos, pesquisas produzidas por Universidades e ONGs. Porém, foi por meio da inclusão social e participação de jovens vindos de periferias urbanas, organizados em grupos culturais, comunitários, que pautas específicas apareceram na esfera pública com mais força e peso social.

É preciso reconhecer que, assim como os programas sociais, a abertura democrática vivida no governo Lula foi crucial para o reconhecimento de necessidades antes ofuscadas pelo Estado mínimo. Foram vários espaços construídos de consulta pública, inicialmente abertos pela Câmara Federal para a construção do Plano Nacional de Juventude, logo após a constituição do CONJUVE.  Finalmente, aquele que considero o mais importante: a realização da I Conferência Nacional de Juventude, em 2008, na qual milhares de jovens tiveram a possibilidade de apresentar seus anseios ao Estado. Estes espaços possibilitaram que culturas de participação distintas dialogassem e em alguma medida construíssem pontes para a aprovação de suas bandeiras. Longe de resolver os conflitos culturais e políticos das diferentes formas de expressão, sinalizaram a importância do diálogo, da discussão política e forjaram a formação de um grupo de jovens preocupados/as com a participação cidadã e com a defesa dos seus direitos. As Conferências organizadas pelo governo Lula e a criação de novos Conselhos iniciaram a configuração de uma nova forma de exercício cidadão e de modelo de gestão no Estado, dando passos para fortalecer a participação popular e a democracia participativa. Ao abrir o diálogo com a sociedade, o governo federal convocou a sociedade para definir suas prioridades e exercer uma cidadania ativa, para inverter prioridades do Estado, ampliar o nível de consciência do povo e alargar a democracia brasileira. Contudo, muitas demandas não foram respondidas e a possibilidade da democracia participativa se consolidar na gestão está em aberto. Por isso, cabe às juventudes, além de reafirmar suas bandeiras específicas, somar-se a pautas gerais, como a defesa de uma ampla reforma Política que deve incorporar, estrategicamente, a participação popular.

* Gabriel Medina faz parte da Executiva Nacional da JPT e acaba de ser eleito presidente do Conselheiro Nacional de Juventude

" SEJA FEITA A VOSSA VONTADE"

A Câmara Municipal de Toledo realizou na segunda-feira (13) a Sessão Preparatória que elegeu a nova Mesa Diretora, tendo o vereador Adelar Holsbach (PDT) como presidente para o próximo biênio 2011 e 2012.
 A Sessão Preparatória aconteceu após a penúltima Sessão Ordinária antes do recesso parlamentar. O novo presidente foi eleito com 10 votos favoráveis e 1 contrário. Na eleição para  a composição da mesa ficaram definidos também os cargos de vice presidente para o vereador Eudes Dallagnol (PP) 2° vice-presidente para o vereador Paulo dos Santos (PT), o cargo de 1° Secretário, Rogério Massing (PSDB) e 2° secretário Ademar Dorfschimit (PMDB). 
 Articulações

Durante as semanas que antecederam a elieção da mesa, várias conjunturas se formaram para que um grupo podesse assumir a presidência da mesa, mas na política tudo é possível. Em entrevista ao site “casadenoticias” o vereador Paulo dos Santos ressaltou porque votou em sim próprio para a presidência do Legislativo, se consolidando como  uma oposição firme e corente. “O partido entende que não poderia dar unanimidade ao candidato do Prefeito. Infelizmente, o Prefeito tem o Legislativo como um acessório do Executivo Municipal e, por isso, nós fizemos esta oposição simbólica, fazendo um voto para demonstrar realmente que não pode ser unanimidade nenhuma ação na Câmara. Certamente saímos fragilizados, já entediamos que seria difícil qualquer movimento para ganhar a presidência da Casa, tínhamos um candidato com reais possibilidades de ganhar, mas até o Governador eleito do Paraná, Beto Richa, entrou na jogada e ligou para alguns vereadores para reverter votos. Então, a única forma de não dar unanimidade foi votar em mim, para demonstrar ao candidato do Prefeito que ele tem o voto daqueles que coadunam com a forma com que são conduzidos os trabalhos nos dois poderes: Legislativo e Executivo”, finalizou.

PROMOTOR PÚBLICO RECEBE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

A Câmara Municipal de Toledo realizou na sexta-feira (10) no Teatro Municipal a Sessão Solene que marcou a entrega dos títulos de Cidadão Honorário e medalha Willy Barth.

Sou um filho adotado e conforme a lei tem os mesmos direitos do legítimo

O vereador Paulinho da Saúde (PT) indicou o promotor de justiça José Roberto Moreira para receber o título de Cidadão Honorário. Após receber o título o promotor agradeceu a indicação do vereador Paulo, aprovada por todos os vereadores. Bastante emocionado em seu discurso falou de sua trajetória sofrida e confessou que o motivo de tanta felicidade se dava pela presença de seus pais que os acompanhava pela primeira vez em um evento público e que um prêmio dessa importância talvez será o primeiro e último.

O vereador Paulo dos Santos que tem sua luta basicamente na área da saúde, indicou o promotor para receber o título de Cidadão Honorário pela dedicação através do Ministério Público que tem sido um grande parceiro na fiscalização, já que atua na área da Saúde Pública, principalmente usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. 

O mandato popular do vereador Paulinho da Saúde recebe em seu Gabinete constantemente cidadãos com necessidades de atendimentos emergentes,  sendo necessário a intervenção do Ministério Público.

Honrarias

O Título de Cidadania Honorária é concedido a personalidades que não nasceram em Toledo, mas que contribuíram na promoção do desenvolvimento da sociedade toledana. A votação do Projeto de Lei com os nomes indicados aconteceu no dia 16.  

DEPUTADO DR ROSINHA (PT) VIRA ARTISTA DE CINEMA.

Pré-candidato a prefeito pelo PT, Dr. Rosinha virou 'artista de cinema'.

O deputado federal Dr. Rosinha (PT) participou como ator convidado especial das filmagens do longa ítalo-brasileiro “Garibaldi in America”, que foi rodado neste final de semana em Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba.

Dr. Rosinha interpretou o papel do Dr. Nannini. A atuação do parlamentar foi muito elogiada pelo diretor italiano Albreto Rondalli, para quem o petista “poderia deixar a Câmara porque se sairia muito bem no teatro”.

Para quem não sabe, Dr. Rosinha é pré-candidato do PT à prefeitura de Curitiba em 2012.

Acerca do longa

“Garibaldi in América”, produção ítalo-brasileira focada na saga de Anita Garibaldi e Giuseppe, prossegue em ritmo acelerado de filmagens em diversas locações em São Francisco do Sul, litoral de Santa Catarina – Campo Largo (PR).

Foram rodadas as cenas de batalhas navais e terrestres, envolvendo efeitos especiais (tiros de armas e canhões, explosões, fogo), dezenas de figurantes, cavalos e dublês.

Ana Paula Arósio e Gabriel Braga Nunes são os protagonistas do longa, dirigido pelo italiano Alberto Rondalli (também autor do roteiro e co-produtor).

A história reconstitui o período no qual o italiano Giuseppe Garibaldi viveu no Sul do Brasil, lutando na Revolução Farroupilha ao lado dos republicanos.

A produção já utiliza 3 mil figurantes, sendo pelo menos 800 de São Francisco do Sul e Joinville, Campo Largo e Curitiba, além de costureiras, marceneiros e pedreiros da região.

Elenco

ANITA GARIBALDI (Ana Paula Arósio)
GIUSEPPE GARIBALDI (Gabriel Braga Nunes)
LUIGI ROSSETTI (Antonio Buil Pueyo)
JACINTO (Alexandre Rodrigues)
TIO DUARTE (Paulo Cesar Peréio)
TEIXEIRA NUNES (Leonardo Medeiros)
BENTO GONÇALVES (Paulo Betti)

Elenco de Curitiba:

Sra. RAVAGLIA – Ana Gomes
BONNET – Enéas Lour
CAMPONÊS – Dimas de Mello Braga.
BONNET – Enéas Lour
CAMPONÊS – João José Piontkievicz
BONNET – Enéas Lour
Dr. NANNINI – Dr. Rosinha (convidado especial)

Parte final – Caprera – Italia 1839
Gravado em Campo Largo (PR)

Cenário final: Escola de Cinema da UFPR e arredores de Campo Largo (PR).

Site do filme: http://www.garibaldiinamerica.com/

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TOLEDO INICIOU A VACINAÇÃO CONTRA A MENINGITE

A Secretaria Municipal de Saúde de Toledo iniciou em todos as Unidades Básicas de Saúde a vacina contra a meningite, a vacina conjugada meningocócica C. A vacina foi introduzida na rede pública para as crianças menores de dois anos de idade. Conforme orientação da Secretaria de Saúde, por enquanto, estão sendo vacinadas somente as crianças de 01 a 02 anos incompletos.

“Depois de atingida esta fase, vamos estender a vacina para os menores de um ano também”, informou a enfermeira Carmem Garbin, da Vigilância Epidemiológica.

A vacina, antes somente disponível em casos especiais, como crianças imunodeprimidas, e na rede privada, hoje està à disposição também na rede pública. A procura, no entanto, ainda está sendo pequena. Conforme a enfermeira, os pais devem levar os seus filhos para receber a dose, que a partir de agora passa a ser incorporado na rotina de vacinas da criança.

Assessoria:

BALANÇO DA EXPO TOLEDO ESQUENTA DEBATE NA CÂMARA DE VEREADORES

Na segunda-feira (29), o presidente da Sociedade Rural de Toledo, João Bombardelli, ocupou a Tribuna Livre da Sessão da Câmara dos Vereadores para apresentar os números da 10ª edição da Expo Toledo. Num primeiro momento, Bombardelli prestou contas do recurso aportado pela Prefeitura de Toledo de R$ 90 mil. Na sequência, o presidente da Sociedade Rural tratou das receitas e despesas de outras fontes e colocou-se a disposição dos vereadores para questionamentos, críticas e sugestões.

Entre os questionamentos dos vereadores, esteve o valor do estacionamento de R$ 10,00. O presidente da Sociedade Rural de Toledo, João Bombardelli, afirmou que foi ele quem decidiu o valor a ser cobrado no estacionamento. “Neste ano não tivemos problemas no estacionamento, porém no ano passado, tivemos que cobrir alguns danos que aconteceram e ninguém ficou sabendo, porque a resposta veio na hora exata. Não é cobrado somente para ganhar dinheiro, e sim, para dar mais segurança a organização”. Ele acrescentou que se a organização não puder cobrar o estacionamento, a Sociedade Rural precisará solicitar mais dinheiro a Prefeitura. “Tivemos que cobrir muitas despesas das perdas do ano passado. O proprietário do estacionamento que é terceirizado, ele perdeu R$ 16 mil no ano passado. A estrutura de postes é dele. A estrutura de lâmpada e reator queimou devido o mal tempo do ano passado. São prejuízos grandes que não devemos debater. Quando se perde você ainda deve assegurar o próximo evento”.

Fiscalização

As observações apresentadas pelo vereador, Paulo dos Santos, (PT) foram no sentido de questionar a relação da Sociedade Rural com o uso do espaço público e de que o tratamento dado a esta entidade deveria ser estendido a outras organizações da sociedade civil. Ele disse ainda que se resguardava o direito de divergir dos demais vereadores e isto não significava que estava fazendo oposição a Sociedade Rural ou a qualquer membro de sua direção. "Na presidência de qual for o sindicato ou a entidade se tiver dinheiro público vou fiscalizar. Não faço oposição a Sociedade Rural, porque se fizesse, poderia questionar a prestação de contas de vocês. Poderia dizer que vocês pegaram R$ 90 mil e dividiram em sete itens. Disseram que gastaram material gráfico R$ 9,2 mil; disseram que gastaram com mídia R$ 22 mil. Quem me garante que vocês gastaram estes valores? Não estou aqui para fazer oposição burra. Eu poderia entrar no Ministério Público e questionar a presença dos senhores dentro do Parque de Exposição, porque vocês são entidade privada e não pública. Não estou aqui para me dar bem com este ou aquele segmento. Estou aqui para cumprir o meu papel e vou cumpri-lo doa quem doer e goste quem gostar. Estou aqui para fiscalizar o dinheiro público em geral e vou fazer isso com muito rigor e disciplina. Aquilo que a minha consciência determinar que eu fiscalize e que justifique os R$ 6 mil que recebo de salário".

Bombardelli disse que o vereador Paulo dos Santos estava no seu papel de questioná-lo. “Somos uma entidade privada a serviço de todos e sem fim lucrativo. Paulo, você vai ter muito mais trabalho em fiscalizar toda a Prefeitura quando ela terá que fazer a exposição sozinha. Terá que chamar o Prefeito na Promotoria por muitas vezes e não nós”.

Fonte: www.casadenoticias.com.br
29/11/2010 

Diretor da EMDUR deve esclarecer denúncias em Sessão Especial

Após as revelações do ex-diretor da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural - EMDUR Marco Pereira, para o programa de rádio Café da Manhã, apresentado pelo jornalista Jair Scarpato, afirmando que haveria irregularidades financeiras de R$ 1,5 mil na empresa pública, houve uma grande repercussão na sociedade. Os vereadores se reuniram e produziram um documento assinado por oito vereadores convidando o superintendente da EMDUR a prestar esclarecimentos à Câmara. O documento é um Requerimento de Convite protocolizado na Câmara na última segunda-feira (22) de novembro, de autoria de oito vereadores, solicitando a presença do superintendente da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR), José Eduardo Bertozzi Correa, para prestar esclarecimentos ao Legislativo sobre a situação da EMDUR. Caso o convite seja aceito, será agendada uma data para a realização da sessão especial. A solicitação da sessão especial foi subscrita pelos vereadores Adelar Holsbach (PDT), Ademar Dorfschimidt (PMDB), Adrinao Remonti (PT, Eudes Dallagnol (PP), Expedito Ferreira(PSDB) João Martins (PDT), Leoclides Bisognim (PMDB) e Paulo do Santos (PT).

Legalidade do convite

A possibilidade do convite está prevista no Artigo 302 do Regimento Interno da Câmara. O dispositivo determina que, através de requerimento assinado por apenas um terço dos parlamentares, integrantes da administração municipal já é possível ser convidado pelo Legislativo para prestar esclarecimentos em uma sessão especial, que deverá ter uma data especial para o único propósito, ou seja, as denúncias. Aliás, a EMDUR é uma empresa pública e a convocação para esclarecimentos é competência e dever dos vereadores que tem por obrigação prestar contas para a sociedade e assim cumprindo com suas funções de fiscalizadores. A Presidência da Câmara enviará requerimento convidando o superintendente que pode aceitar ou não.

DELEGACIA DA MULHER É INAUGURADA OFICIALMENTE EM TOLEDO

O vereador Paulo dos Santos (PT) participou na quinta-feira (25) das atividades da Campanha dos 16 dias de Ativismo Pelo Fim da Violência contra as Mulheres, iniciada oficialmente em todo o mundo. A primeira atividade do dia foi a participação de um encontro regional que aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal com a participação de profissionais da saúde dos 18 municípios da região em uma parceria entre o município e a 20ª Regional de Saúde.

Delegacia da Mulher

As 10h00 da manhã participou do evento que inaugurou oficialmente na cidade de Toledo a Delegacia da Mulher. A unidade está localizada ao lado do mini-Hospital da Vila Pioneiro. A Delegacia ainda não terá a presença de uma delegada, situação que logo deverá ser resolvida, pois conforme o depoimento do delegado-chefe da 20ª SDP, Luiz Gilmar da Silva, este é um assunto que já vem sendo tratado e depende apenas de um concurso previsto para os próximos meses. O espaço atenderá as mulheres vítimas de agressão física, lesão corporal incluindo estupros – e ameaças. O promotor público Giovani Ferri em seu depoimento fez questão de chamar a atenção do vice-prefeito Lucio de Marchi da importância  da participação do município para que haja uma melhor estruturação da Secretaria de Atendimento à Mulher e principalmente no acompanhamento das vitimas e de agressores.

I Seminário do Diagnóstico Social de Toledo

Dr. Professora Esther Lemos, coordenadora do Projeto Diagnostico Social

No período da tarde o vereador participou do I Seminário do Diagnóstico Social do município de Toledo, que aconteceu no Centro de Eventos Ondy Hélio Niederauer na vila Toledo. O Diagnóstico Social foi um trabalho desenvolvido por meio de uma parceria entre a Secretaria de Assistência Social e a Universidade do Oeste do Paraná – Unioeste, através da FUNIVESITARIA. A coordenadora do Projeto foi a Dr. Professora Esther Luiza de Souza Lemos que fez a abertura do evento explanando a importância da realização desse trabalho. As informações contidas neste documento mostram a realidade social do município, dados importantes na orientação para as tomadas de decisões e efetivações da proteção social básica. A população poderá ter acesso a estas informações, pois a sua produção foi subsidiada com verba pública.

A Campanha

A Campanha dos 16 Dias segue até o dia 10 de dezembro com programação na área urbana e rural de Toledo.

DENUCIAS EMDUR_www.casadenoticias.com.br

EX-DIRETOR DA EMDUR AFIRMA QUE EMPRESA TERIA ROMBO DE R$ 1,5 mi

O ex-diretor administrativo da Emdur e ex-vereador, Marco Pereira, concedeu uma entrevista ao jornalista Jair Scarpato em seu Programa Café da Manhã, afirmando que a Emdur teria um rombo de R$ 1,5 milhão em suas contas além de um esquema para esquentar notas. A notícia repercutiu na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores na na segunda-feira (22). Após as denúncias o vereador Paulo dos Santos (PT) juntamente com os vereadores Adelar Holsbach (PDT), Ademar Dorfschimidt (PMDB), Adriano Remonti (PT), Eudes Dallagnol (PP), Expedito Pereira (PSDB), João Martins (PDT), Leoclides Bisognin (PMDB) apresentaram um documento solicitando a presença do Diretor Superintendente José Eduardo Bertozzi Correa, na Câmara para prestar esclarecimentos sobre as denúncias na realização de um sessão especial. A proposta gerou polêmica e a sessão foi suspensa por cinco minutos para entendimento regimental, sendo retomada após esclarecimentos com a aceitação do requerimento,. A partir de agora uma data deve ser agendada para a realização da sessão especial para ouvir o atua diretor da EMDUR. 

CAIXA PRETA DA EMDUR COMEÇA A SER ABERTA

O vereador Paulo dos Santos (PT) sempre alertou em seus discursos na tribuna, que a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural - EMDUR, seria uma grande caixa preta e que deveria ser investigada. Após as denúncias de seu ex diretor as suspeitas de irregularidades se confirmam. Em entrevista ao sitio de noticias o vereador Paulo dos Santos enfatizou que as denúncias são graves e merece toda a atenção. “Alguns vereadores se posicionaram contra ao realizar o convite ao diretor superintendente da Emdur, José Eduardo Correa. Acho que todos os vereadores deveriam investigar ou fiscalizar estes fatos. Nós os convencemos através do regimento interno da Câmara. Mostramos que tínhamos razão no sentido de ter a possibilidade de realizar o convite que será mandado nesta semana. Se ele não aceitar, tomaremos outra providência, quem sabe o pedido de uma CPI para uma investigação profunda e uma auditoria naquela empresa, que é uma empresa pública”, ressalta.

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPI

Em relação a possibilidade de instalar um Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, o vereador Paulo dos Santos destacou que a dificuldade é o tempo, pois conforme determina o regimento interno, deve ser iniciada e encerrada no mesmo ano. “Não fizemos o pedido por causa disso, mas se não conseguirmos ouvir o José Eduardo durante esta semana pediremos a CPI e nos trancaremos dentro da Câmara, se for preciso ficaremos 24h. Também convidaremos o ex-vereador Marco Pereira para que ele possa contribuir conosco”.

PRESSÃO: PREFEITO RETIRA PROJETO DE LEI QUE ACABARIA COM O DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO À MULHER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Prefeito Schiavinato enviou hoje (22) para o legislativo toledano, por volta das 09h00, uma mensagem  retirando o Projeto de Lei  171/2010, que seria votado hoje na Sessão Ordinária da Câmara de Toledo. O Projeto de Lei provocou debates acalourados na Câmara e grande repercussão na sociedade, pois acabaria com o Departamento de Proteção à Mulher, orgão ligado a Secretaria de Atendimento a Mulher. O PL 171, apresentado na sessão ordinária do dia 16 mas, foi retirado após um pedido de vistas que adiou para melhor análise já que várias ponderações foram feitas no sentido de demonstrar que o Projeto provocaria um grande retrocesso na história de lutas da mulher toledana. Durante a manhã de hoje 22, o prefeito José Carlos Schiavinato, retirou o Projeto de Lei da pauta do legislativo, o vereador Paulinho espera que a discussão de extinção do referido departamento não retorne ao legislativo, e que definitivamente, qualquer mudança que possa vir a ser proposta, que seja no sentido de reestruturar a Secretária de Atendimento a Mulher, poís, na avaliação do vereador, esta Secretaria encontra-se sucateada.  

Além desse polêmico PL, estão na pauta também, proposições que autorizam a Prefeitura a repassar R$ 100 mil adicionais ao Hospital Bom Jesus, na tentativa de manter o atendimento de consultas à população. O Vereador Paulinho, tem criticado o poder público que não cumpre com sua parte no atendimento básico e, constantemente, tem ficado "refém" de solicitações da iniciativa privada, por mais e mais recursos que deixam de ser acrescentados ao fundo municipal de saúde.  

ESVAZIAMENTO SECRETARIA DA MULHER_www.casadenoticias.com.br

TOLEDO PRETENDE DESATIVAR O DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO A MULHER

A extinção do Departamento de Atendimento a Mulher é um retrocesso político

No cumprimento da pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira (16), os vereadores toledanos, aprovaram o pedido de vistas, do Projeto de Lei- PL 171 de autoria do Executivo Municipal. A retirada neste primeiro momento do PL se dá pelo fato de pretender extinguir o departamento de Proteção à Mulher e o respectivo cargo em comissão que responde pelo departamento, mas criar em seu lugar outro cargo em comissão, o de Diretor do Almoxarifado Central. O envio desse PL demonstrou a falta de ações por parte do executivo municipal além do total descaso com as políticas públicas direcionada ao atendimento à mulher, no município.

O mandato do vereador Paulo do Santos (PT) entende que as ações políticas devam ser para que se ampliem os direitos e não excluir. Com a abertura para discussões sobre o projeto, o vereador iniciou o debate questionando os motivos da extinção do departamento, que culminou no pedido de vistas, sendo adiado por uma semana a volta do projeto para a Casa de Leis.

 Neste PL fica evidente o retrocesso político com a ausência de interesse por parte da administração pública sobre a valorização dos direitos das mulheres. Na tribuna o líder de bancada o vereador Paulinho da Saúde (PT) ressaltou que o Projeto de Lei está na contra mão dos movimentos de apoio e assistência à mulher. “Com o projeto 171, que acaba com o departamento de Proteção à Mulher, estas ficam sem a defesa institucional. Vamos tentar convencer o prefeito através de ações do Legislativo para o departamento não ser extinto e para que seja revigorada esta luta em Toledo, e consequentemente as mulheres tenham a defesa ampliada, no sentido de se colocar a disposição da Secretaria condições e profissionais que possam defendê-las nos momentos mais críticos nas suas vidas”.

O vereador Paulo dos Santos lembrou que a Secretaria da Mulher praticamente não existe. “O jurídico que atendia as mulheres foi transferido para a prefeitura, mantendo apenas dois funcionários, os cargos de confiança, no caso de secretária e de diretora, além de dois veículos para uso da secretaria”. Outro fator importante que ratifica a falta de investimentos em políticas públicas para as mulheres no município é a diminuição no repasse de verba para a secretaria da Mulher, que sofreu uma redução de 10,3%, enquanto em 2010 a pasta recebeu um investimento de 523.711 para 2011 a previsão é de R$ 470.153,00.

O Instituo de Comunicação Solidária COMSOL, responsável pelas ações do Plano Nacional de Políticas Públicas para as mulheres, pois receberam cópia do projeto de Lei 171/2010, que pretende exterminar a secretaria da Mulher e deverá se manifestar.

TOLEDANOS IMPACIENTES COM A DEMORA NAS FILAS DA SAÚDE PÚBLICA

O vereador Paulinho da Saúde (PT) aproveitou o feriado de 15 de Novembro, data da Proclamação da República, para cumprir agenda na imprensa participando do programa Café da Manhã na rádio Integração, apresentado pelo jornalista Jair Scarpato. A principal pauta do programa foi a apresentação do Projeto de Lei 173/2010, de autoria do vereador Paulo. O PL pretende limitar a espera dos usuários nas filas por um medicamento e será apresentado na Sessão Ordinária que acontecerá hoje (16), a partir das 14 horas, na Câmara Municipal de Toledo. Outro tema que dever voltar a ser discutido no legislativo toledano será o custo que o município terá com o show da virada de ano, no valor de aproximadamente R$ 300 mil, que sairão do bolso do cidadão toledano.

Para o vereador Paulinho, uma verba dessa proporção seria melhor aplicada na saúde pública. "Daria para comprar um aparelho de mamografia essencial para diagnosticar o câncer de mama auxiliando no trabalho de prevenção de uma doença grave que atinge principalmente as mulheres. E Toledo não possui este aparelho. O povo de Toledo merece o show, mas necessita ainda mais de ações essenciais para a vida e esse recurso poderia ser aplicado na saúde", finalizou.

A demora no fornecimento de remédios na Farmácia Escola em Toledo tem pautado o debate entre os vereadores no legislativo toledano.

Diante dos intensos debates na última sessão, o vereador Paulinho da Saúde (PT) apresentou o Projeto de Lei 173/2010, que limita a espera dos usuários da Farmácia Escola e Unidades de Atendimento sobre a distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde-SUS em Toledo. Durante o programa de rádio Café da Manhã, o vereador ressaltou a demora para o atendimento na Farmácia e destacou que foi até o local para confirmar o descaso. "Fui conferir no local, conversei com as pessoas que confirmaram. O cidadão é obrigado a ficar até 3 horas na fila por um atendimento no balcão da Farmácia Escola por um medicamento e em alguns casos não encontra o remédio e lembrou que o servidor público não pode levar a culpa, pois o próprio município não oferece estrutura e condições", finalizou. Para o Projeto se tornar lei municipal é necessário à votação da maioria dos votos dos 11 vereadores.

PROJETO DE LEI LIMITA TEMPO DE ESPERA NA FILA POR MEDICAMENTO

Pessoas aguardam horas nas filas por medicamentos

O Vereador Paulo dos Santos (PT) apresentará na próxima Sessão Ordinária na terça-feira (16), o Projeto de Lei-PL que dispõe sobre o tempo de atendimento aos usuários da Farmácia Escola e Unidades de Atendimento sobre a distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde - S.U.S em Toledo.

O PL determina a obrigatoriedade da Farmácia Escola e demais unidades de atendimento, oferecer pessoal suficiente no setor de atendimento aos usuários que seja efetuado em tempo razoável.

O Projeto pretende que os cidadãos toledanos tenham seus direitos garantidos, como a orientação para atendimento facilitado, atendimento preferencial às mulheres em estado de gestação ou com bebê ao colo, aos idosos, aos cadeirantes e as pessoas com deficiência física, além da instalação de bancos ou cadeiras de espera.
Agilidade no atendimento:

As principais reclamações recebidas pelo gabinete do vereador Paulinho da Saúde (PT), tem sido quanto a morosidade no atendimento, portanto ressaltamos a importância desse projeto que pretende limitar a um tempo razoável a espera dos usuários nas filas.

Com o objetivo de amenizar a situação das filas por medicamentos, o Projeto de Lei prevê um tempo de até quinze minutos, nos dias normais; vinte minutos, do dia 1º ao dia 7 de cada mês, na véspera de feriados e no dia seguinte a estes e até vinte e cinco minutos no dia que antecede e no subsequente a feriados prolongados.

Para a comprovação do tempo de espera, o usuário receberá UM “bilhete de senha” de atendimento, do qual constarão, de forma impressa mecanicamente, a hora de sua retirada, com espaço para anotação da hora em que efetivamente ocorreu o atendimento ao cliente.

A Farmácia Escola e demais unidades disponibilizarão relógios aos usuários, fixados em locais próximos aos balcões e de visibilidade facilitada, de maneira que possam acompanhar o tempo do atendimento.

                         As denúncias dos usuários, devidamente comprovadas, deverão ser encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, órgão municipal encarregado de assegurar o cumprimento da Lei.

PL PRETENDE INSTITUIR SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM TOLEDO

O vereador Paulo dos Santos (PT) apresentou na última Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (08) um Projeto de  Lei - PL que pretende instituir a Semana da Consciência Negra no município. O Projeto está tramitando na Câmara para avaliação das comissões e posteriormente entra em pauta para a votação.  Este projeto caso seja aprovado, fica instituída a Semana da Consciência Negra em Toledo, no mês de novembro de cada ano. 

O mandato do vereador Paulinho da Saúde (PT) tem a proposta de marcar a data 20 de novembro em Toledo, um momento para ampliar o debate com a sociedade, com o objetivo de fortalecer a democracia.

A aprovação do PL responsabiliza o Poder Executivo a realizar e adotar medidas que apoie a organização de eventos relacionado ao tema. O PL pretende além de apenas criar uma data, discutir inclusive o racismo.

Em Toledo, a “Semana da Consciência Negra” aconteceria no mês de novembro de cada ano, tendo como referência as atividades em torno do 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, data que é homenageado, no Brasil, o maior líder da luta pela libertação dos negros escravizados em nosso País, Zumbi dos Palmares. 

PROJETO DE LEI N° 169/2010

Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Toledo.

A luta anti-racista e a consciência da igualdade de direitos com respeito às diferenças é a base deste Projeto que busca a construção já assinalada há duas décadas.

VEREADOR INDICA PROMOTOR PARA RECEBER TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

Na 38ª Sessão Ordinária ocorrida na segunda-feira (08), um total de 15 projetos foram votados pelo legislativo toledano. Do total das proposições, quatro concedem Títulos de Cidadania Honorária e três distribuem Medalhas Willy Barth.

O vereador Paulo dos Santos (PT) indicou para receber o Título de Cidadão Honorário o Promotor de Justiça, José Roberto Moreira. 

O filho adotado tem os mesmos direitos de um filho legítimo

O Ministério Público tem sido um grande parceiro na fiscalização por meio das ações deste promotor, já que atua na área da Saúde Pública, principalmente usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Por ser um mandato popular, o Gabinete do vereador Paulinho da Saúde (PT) é constantemente procurado por cidadãos com necessidades de atendimentos emergentes, casos em que o município não atende, sendo necessário a intervenção do Ministério Público, por meio de denúncias.

As honrarias municipais são concedidas anualmente na tradicional sessão solene de entrega das condecorações do Legislativo, anualmente realizada no Teatro Municipal, com data prevista para o dia 10 de Dezembro.

O Título de Cidadania Honorária é concedido a personalidades que não nasceram em Toledo, mas que contribuíram na promoção do desenvolvimento da sociedade toledana. A votação do PL em 2° turno com os nomes indicados acontecerá na próxima sessão da Câmara no dia 16.  O Promotor  de Justiça José Roberto Moreira é um toledano adotado, e conforme a lei o filho adotado tem os mesmos direitos do filho legítimo.

Observatório Social destaca vereador como o mais fiscalizador

Vereador é o mais atuante no cumprimento de sua função

O Observatório Social de Toledo-OST, divulgou um relatório, contendo informações relacionadas ao desempenho, gastos e outras dados sobre o legislativo toledano. O material com as informações tem o objetivo de esclarecer à população o trabalho de seus vereadores. Essa transparência apresentada pelo o OST, tem o objetivo de chamar a atenção da população para a responsabilidade quanto à fiscalização da aplicabilidade do dinheiro público, na tentativa de tornar a sociedade mais atuante.

          Em uma democracia representativa, o principal papel de um vereador eleito pelo povo para representá-los, é justamente fiscalizar as ações do executivo na aplicação do recurso público, oriundo principalmente dos impostos. Diante disso, cumprindo com sua responsabilidade, o vereador Paulo dos Santos (PT), foi apontado pelo OST como o legislador mais atuante nesta função de fiscalizador.

          Somente no ano de 2010 foram apresentados pelo Gabinete do vereador Paulinho da Saúde (PT), aproximadamente 70 requerimentos solicitando informações ao executivo.

Requerimento:

O requerimento é uma ferramenta exclusiva do vereador, como forma de fiscalizar, exercendo a principal função do vereador.

          A importância desse trabalho resulta na melhor aplicação de recurso público com mais responsabilidade por parte dos administradores públicos.

O vereador Paulinho da Saúde (PT) sempre teve seu posicionamento claro em relação ao seu trabalho apresentado na Câmara, ou seja, fiscalizar e questionar projetos que não atendam diretamente as necessidades da classe trabalhadora.

Observatório Social:

O trabalho do Observatório Social de Toledo é orientar e despertar no cidadão brasileiro a consciência fiscal tornando-o atuante na vigilância social em sua comunidade e analisar se seu representante está cumprindo com suas obrigações.

Deputado Lemos prestigia Café Colonial em Toledo.

  

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, realizou no sábado (30), mais uma edição do tradicional Café Colonial dos Servidores Públicos. O evento aconteceu no espaço do Colégio Incomar com animação da Banda Vitrine e teve a participação de mais de 3 mil pessoas. Nesta edição estiveram presentes autoridades do município, além da presença do deputado Estadual Professor Lemos (PT). O evento foi prestigiado pelo parlamentar que provou e aprovou o café. O Deputado Lemos esteve acompanhado de sua esposa e do seu principal cabo eleitoral em Toledo, o vereador Paulinho da Saúde (PT).

Nestas eleições de 2010 o deputado Lemos obteve em Toledo aproximadamente mil votos o que transforma um parlamentar que também representa o município na Assembleia Legislativa. O deputado exercerá o seu primeiro mandato, já que em 2009, assumiu a suplência após a saída do companheiro Enio Verri do (PT) para assumir a Secretaria de Planejamento.

O Professor Lemos atuou na Assembleia Legislativa em 2009 e apresentou mais de 40 Projetos de Lei em apenas 1 ano, além de ser o autor da PEC 64, que valoriza mais de 40 mil servidores da segurança pública do Paraná, dobrando seus salários.

A PRESIDENCIA DE UM PROJETO HISTÓRICO E A DERROTA DO INDIVIDUALISMO CONSERVADOR

Passada a refrega eleitoral de 12 milhões de votos -- vantagem de Dilma sobre Serra-- 'formuladores' tucanos e jornalistas associados tentavam ansiosamente, ontem, em diferentes sessões televisivas, e hoje, nos jornais, curar cicatrizes fundas com unguentos falsos. Um deles, o mais ingenuo, endossado pelo candidato derrotado em seu pronunciamento, sugere que o robusto revés dos votos credenciou Serra a ocupar o posto de líder da oposição a Dilma Rousseff. A união oposicionista que ancora esse raciocícnio é puro miolo de pote, não existe. Sintomático foi o desconcertante antagonismo entre um discurso pretensioso, embora calcado em lugares comuns ginasianos --"estamos apenas começando'; não é um adeus, mas um até logo'-- e o gélido isolamento do derrotado. Dos dez governadores eleitos pela oposição, apenas Geraldo Alckmin fazia figuração ao lado de Serra depois que as urnas deram seu veredicto. Ninguém se baldeou do estado de origem para prestigiar o 'novo líder da oposição' na sua hora mais difícil. São prenúncios de que o ex-governador de SP, a partir de agora, é serio candidato a virar pasta de atum no acerto de contas com desafetos e tubarões da coalizão demotucana. A eles Serra se impôs mais pelo uso da truculência abaixo da linha da cintura, do que pelo endosso a um projeto ou a uma vontade manifesta. Se projeto havia no caso da sua candidatura era autobiográfico. Sugestivamente, trata-se de um critério que a mídia demotucana considera legítimo, da mesma forma que manifesta estranhamento em relação à arquitetura oposta, dardejada com manifestações de ignorancia depreciativa. O estranhamento é recíproco. Dilma sempre se colocou como candidata de um projeto histórico, que tem em Lula seu principal líder e fiador. Nisso reside a sua força, assim como no oposto individualista mora o esfarelamento previsível de Serra. Se o tucano sai menor das urnas, como disse o Presidente Lula, o desafio de Dilma, a partir de agora, será consolidar as linhas de passagem que tornem transparente aquilo que de fato ela representa e seu governo deve espelhar: constituir-se em um novo patamar de aglutinação das forças sociais e da respectiva agenda de prioridades a elas associadas nos oito anos de governo Lula. Somente esse sentido coletivo de projeto, ausente no repertório da direita nativa e de seu candidato, dará a Dilma a base necessária e a clareza de objetivos para avançar. Nesse sentido, certas lições reiteradas mais uma vez nesta campanha não podem ficar de fora do reordenamento de prioridades para os próximos anos: uma delas é a necessidade de se romper o monopólio midiático para que a democracia brasileira possa, de fato, ser o regime cujo poder emana do povo.

Carta Maior - 01/11

NEM O APARTHEID DERROTARIA DILMA
Mesmo que o Nordeste - onde Dilma teve 10.717.434 de votos a mais do que Serra - fosse excluído do acesso às urnas, como acalentam o elitismo preconceituoso e a extrema direita política, ainda assim a petista venceria o tucano por um saldo de 1,3 milhão de votos, ou 0,9%. (Carta Maior, com Valor; 02-11)