PRESSÃO: PREFEITO RETIRA PROJETO DE LEI QUE ACABARIA COM O DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO À MULHER

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Prefeito Schiavinato enviou hoje (22) para o legislativo toledano, por volta das 09h00, uma mensagem  retirando o Projeto de Lei  171/2010, que seria votado hoje na Sessão Ordinária da Câmara de Toledo. O Projeto de Lei provocou debates acalourados na Câmara e grande repercussão na sociedade, pois acabaria com o Departamento de Proteção à Mulher, orgão ligado a Secretaria de Atendimento a Mulher. O PL 171, apresentado na sessão ordinária do dia 16 mas, foi retirado após um pedido de vistas que adiou para melhor análise já que várias ponderações foram feitas no sentido de demonstrar que o Projeto provocaria um grande retrocesso na história de lutas da mulher toledana. Durante a manhã de hoje 22, o prefeito José Carlos Schiavinato, retirou o Projeto de Lei da pauta do legislativo, o vereador Paulinho espera que a discussão de extinção do referido departamento não retorne ao legislativo, e que definitivamente, qualquer mudança que possa vir a ser proposta, que seja no sentido de reestruturar a Secretária de Atendimento a Mulher, poís, na avaliação do vereador, esta Secretaria encontra-se sucateada.  

Além desse polêmico PL, estão na pauta também, proposições que autorizam a Prefeitura a repassar R$ 100 mil adicionais ao Hospital Bom Jesus, na tentativa de manter o atendimento de consultas à população. O Vereador Paulinho, tem criticado o poder público que não cumpre com sua parte no atendimento básico e, constantemente, tem ficado "refém" de solicitações da iniciativa privada, por mais e mais recursos que deixam de ser acrescentados ao fundo municipal de saúde.  

ESVAZIAMENTO SECRETARIA DA MULHER_www.casadenoticias.com.br

TOLEDO PRETENDE DESATIVAR O DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO A MULHER

A extinção do Departamento de Atendimento a Mulher é um retrocesso político

No cumprimento da pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira (16), os vereadores toledanos, aprovaram o pedido de vistas, do Projeto de Lei- PL 171 de autoria do Executivo Municipal. A retirada neste primeiro momento do PL se dá pelo fato de pretender extinguir o departamento de Proteção à Mulher e o respectivo cargo em comissão que responde pelo departamento, mas criar em seu lugar outro cargo em comissão, o de Diretor do Almoxarifado Central. O envio desse PL demonstrou a falta de ações por parte do executivo municipal além do total descaso com as políticas públicas direcionada ao atendimento à mulher, no município.

O mandato do vereador Paulo do Santos (PT) entende que as ações políticas devam ser para que se ampliem os direitos e não excluir. Com a abertura para discussões sobre o projeto, o vereador iniciou o debate questionando os motivos da extinção do departamento, que culminou no pedido de vistas, sendo adiado por uma semana a volta do projeto para a Casa de Leis.

 Neste PL fica evidente o retrocesso político com a ausência de interesse por parte da administração pública sobre a valorização dos direitos das mulheres. Na tribuna o líder de bancada o vereador Paulinho da Saúde (PT) ressaltou que o Projeto de Lei está na contra mão dos movimentos de apoio e assistência à mulher. “Com o projeto 171, que acaba com o departamento de Proteção à Mulher, estas ficam sem a defesa institucional. Vamos tentar convencer o prefeito através de ações do Legislativo para o departamento não ser extinto e para que seja revigorada esta luta em Toledo, e consequentemente as mulheres tenham a defesa ampliada, no sentido de se colocar a disposição da Secretaria condições e profissionais que possam defendê-las nos momentos mais críticos nas suas vidas”.

O vereador Paulo dos Santos lembrou que a Secretaria da Mulher praticamente não existe. “O jurídico que atendia as mulheres foi transferido para a prefeitura, mantendo apenas dois funcionários, os cargos de confiança, no caso de secretária e de diretora, além de dois veículos para uso da secretaria”. Outro fator importante que ratifica a falta de investimentos em políticas públicas para as mulheres no município é a diminuição no repasse de verba para a secretaria da Mulher, que sofreu uma redução de 10,3%, enquanto em 2010 a pasta recebeu um investimento de 523.711 para 2011 a previsão é de R$ 470.153,00.

O Instituo de Comunicação Solidária COMSOL, responsável pelas ações do Plano Nacional de Políticas Públicas para as mulheres, pois receberam cópia do projeto de Lei 171/2010, que pretende exterminar a secretaria da Mulher e deverá se manifestar.

TOLEDANOS IMPACIENTES COM A DEMORA NAS FILAS DA SAÚDE PÚBLICA

O vereador Paulinho da Saúde (PT) aproveitou o feriado de 15 de Novembro, data da Proclamação da República, para cumprir agenda na imprensa participando do programa Café da Manhã na rádio Integração, apresentado pelo jornalista Jair Scarpato. A principal pauta do programa foi a apresentação do Projeto de Lei 173/2010, de autoria do vereador Paulo. O PL pretende limitar a espera dos usuários nas filas por um medicamento e será apresentado na Sessão Ordinária que acontecerá hoje (16), a partir das 14 horas, na Câmara Municipal de Toledo. Outro tema que dever voltar a ser discutido no legislativo toledano será o custo que o município terá com o show da virada de ano, no valor de aproximadamente R$ 300 mil, que sairão do bolso do cidadão toledano.

Para o vereador Paulinho, uma verba dessa proporção seria melhor aplicada na saúde pública. "Daria para comprar um aparelho de mamografia essencial para diagnosticar o câncer de mama auxiliando no trabalho de prevenção de uma doença grave que atinge principalmente as mulheres. E Toledo não possui este aparelho. O povo de Toledo merece o show, mas necessita ainda mais de ações essenciais para a vida e esse recurso poderia ser aplicado na saúde", finalizou.

A demora no fornecimento de remédios na Farmácia Escola em Toledo tem pautado o debate entre os vereadores no legislativo toledano.

Diante dos intensos debates na última sessão, o vereador Paulinho da Saúde (PT) apresentou o Projeto de Lei 173/2010, que limita a espera dos usuários da Farmácia Escola e Unidades de Atendimento sobre a distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde-SUS em Toledo. Durante o programa de rádio Café da Manhã, o vereador ressaltou a demora para o atendimento na Farmácia e destacou que foi até o local para confirmar o descaso. "Fui conferir no local, conversei com as pessoas que confirmaram. O cidadão é obrigado a ficar até 3 horas na fila por um atendimento no balcão da Farmácia Escola por um medicamento e em alguns casos não encontra o remédio e lembrou que o servidor público não pode levar a culpa, pois o próprio município não oferece estrutura e condições", finalizou. Para o Projeto se tornar lei municipal é necessário à votação da maioria dos votos dos 11 vereadores.

PROJETO DE LEI LIMITA TEMPO DE ESPERA NA FILA POR MEDICAMENTO

Pessoas aguardam horas nas filas por medicamentos

O Vereador Paulo dos Santos (PT) apresentará na próxima Sessão Ordinária na terça-feira (16), o Projeto de Lei-PL que dispõe sobre o tempo de atendimento aos usuários da Farmácia Escola e Unidades de Atendimento sobre a distribuição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde - S.U.S em Toledo.

O PL determina a obrigatoriedade da Farmácia Escola e demais unidades de atendimento, oferecer pessoal suficiente no setor de atendimento aos usuários que seja efetuado em tempo razoável.

O Projeto pretende que os cidadãos toledanos tenham seus direitos garantidos, como a orientação para atendimento facilitado, atendimento preferencial às mulheres em estado de gestação ou com bebê ao colo, aos idosos, aos cadeirantes e as pessoas com deficiência física, além da instalação de bancos ou cadeiras de espera.
Agilidade no atendimento:

As principais reclamações recebidas pelo gabinete do vereador Paulinho da Saúde (PT), tem sido quanto a morosidade no atendimento, portanto ressaltamos a importância desse projeto que pretende limitar a um tempo razoável a espera dos usuários nas filas.

Com o objetivo de amenizar a situação das filas por medicamentos, o Projeto de Lei prevê um tempo de até quinze minutos, nos dias normais; vinte minutos, do dia 1º ao dia 7 de cada mês, na véspera de feriados e no dia seguinte a estes e até vinte e cinco minutos no dia que antecede e no subsequente a feriados prolongados.

Para a comprovação do tempo de espera, o usuário receberá UM “bilhete de senha” de atendimento, do qual constarão, de forma impressa mecanicamente, a hora de sua retirada, com espaço para anotação da hora em que efetivamente ocorreu o atendimento ao cliente.

A Farmácia Escola e demais unidades disponibilizarão relógios aos usuários, fixados em locais próximos aos balcões e de visibilidade facilitada, de maneira que possam acompanhar o tempo do atendimento.

                         As denúncias dos usuários, devidamente comprovadas, deverão ser encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, órgão municipal encarregado de assegurar o cumprimento da Lei.

PL PRETENDE INSTITUIR SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM TOLEDO

O vereador Paulo dos Santos (PT) apresentou na última Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (08) um Projeto de  Lei - PL que pretende instituir a Semana da Consciência Negra no município. O Projeto está tramitando na Câmara para avaliação das comissões e posteriormente entra em pauta para a votação.  Este projeto caso seja aprovado, fica instituída a Semana da Consciência Negra em Toledo, no mês de novembro de cada ano. 

O mandato do vereador Paulinho da Saúde (PT) tem a proposta de marcar a data 20 de novembro em Toledo, um momento para ampliar o debate com a sociedade, com o objetivo de fortalecer a democracia.

A aprovação do PL responsabiliza o Poder Executivo a realizar e adotar medidas que apoie a organização de eventos relacionado ao tema. O PL pretende além de apenas criar uma data, discutir inclusive o racismo.

Em Toledo, a “Semana da Consciência Negra” aconteceria no mês de novembro de cada ano, tendo como referência as atividades em torno do 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, data que é homenageado, no Brasil, o maior líder da luta pela libertação dos negros escravizados em nosso País, Zumbi dos Palmares. 

PROJETO DE LEI N° 169/2010

Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Toledo.

A luta anti-racista e a consciência da igualdade de direitos com respeito às diferenças é a base deste Projeto que busca a construção já assinalada há duas décadas.

VEREADOR INDICA PROMOTOR PARA RECEBER TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

Na 38ª Sessão Ordinária ocorrida na segunda-feira (08), um total de 15 projetos foram votados pelo legislativo toledano. Do total das proposições, quatro concedem Títulos de Cidadania Honorária e três distribuem Medalhas Willy Barth.

O vereador Paulo dos Santos (PT) indicou para receber o Título de Cidadão Honorário o Promotor de Justiça, José Roberto Moreira. 

O filho adotado tem os mesmos direitos de um filho legítimo

O Ministério Público tem sido um grande parceiro na fiscalização por meio das ações deste promotor, já que atua na área da Saúde Pública, principalmente usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. Por ser um mandato popular, o Gabinete do vereador Paulinho da Saúde (PT) é constantemente procurado por cidadãos com necessidades de atendimentos emergentes, casos em que o município não atende, sendo necessário a intervenção do Ministério Público, por meio de denúncias.

As honrarias municipais são concedidas anualmente na tradicional sessão solene de entrega das condecorações do Legislativo, anualmente realizada no Teatro Municipal, com data prevista para o dia 10 de Dezembro.

O Título de Cidadania Honorária é concedido a personalidades que não nasceram em Toledo, mas que contribuíram na promoção do desenvolvimento da sociedade toledana. A votação do PL em 2° turno com os nomes indicados acontecerá na próxima sessão da Câmara no dia 16.  O Promotor  de Justiça José Roberto Moreira é um toledano adotado, e conforme a lei o filho adotado tem os mesmos direitos do filho legítimo.

Observatório Social destaca vereador como o mais fiscalizador

Vereador é o mais atuante no cumprimento de sua função

O Observatório Social de Toledo-OST, divulgou um relatório, contendo informações relacionadas ao desempenho, gastos e outras dados sobre o legislativo toledano. O material com as informações tem o objetivo de esclarecer à população o trabalho de seus vereadores. Essa transparência apresentada pelo o OST, tem o objetivo de chamar a atenção da população para a responsabilidade quanto à fiscalização da aplicabilidade do dinheiro público, na tentativa de tornar a sociedade mais atuante.

          Em uma democracia representativa, o principal papel de um vereador eleito pelo povo para representá-los, é justamente fiscalizar as ações do executivo na aplicação do recurso público, oriundo principalmente dos impostos. Diante disso, cumprindo com sua responsabilidade, o vereador Paulo dos Santos (PT), foi apontado pelo OST como o legislador mais atuante nesta função de fiscalizador.

          Somente no ano de 2010 foram apresentados pelo Gabinete do vereador Paulinho da Saúde (PT), aproximadamente 70 requerimentos solicitando informações ao executivo.

Requerimento:

O requerimento é uma ferramenta exclusiva do vereador, como forma de fiscalizar, exercendo a principal função do vereador.

          A importância desse trabalho resulta na melhor aplicação de recurso público com mais responsabilidade por parte dos administradores públicos.

O vereador Paulinho da Saúde (PT) sempre teve seu posicionamento claro em relação ao seu trabalho apresentado na Câmara, ou seja, fiscalizar e questionar projetos que não atendam diretamente as necessidades da classe trabalhadora.

Observatório Social:

O trabalho do Observatório Social de Toledo é orientar e despertar no cidadão brasileiro a consciência fiscal tornando-o atuante na vigilância social em sua comunidade e analisar se seu representante está cumprindo com suas obrigações.

Deputado Lemos prestigia Café Colonial em Toledo.

  

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, realizou no sábado (30), mais uma edição do tradicional Café Colonial dos Servidores Públicos. O evento aconteceu no espaço do Colégio Incomar com animação da Banda Vitrine e teve a participação de mais de 3 mil pessoas. Nesta edição estiveram presentes autoridades do município, além da presença do deputado Estadual Professor Lemos (PT). O evento foi prestigiado pelo parlamentar que provou e aprovou o café. O Deputado Lemos esteve acompanhado de sua esposa e do seu principal cabo eleitoral em Toledo, o vereador Paulinho da Saúde (PT).

Nestas eleições de 2010 o deputado Lemos obteve em Toledo aproximadamente mil votos o que transforma um parlamentar que também representa o município na Assembleia Legislativa. O deputado exercerá o seu primeiro mandato, já que em 2009, assumiu a suplência após a saída do companheiro Enio Verri do (PT) para assumir a Secretaria de Planejamento.

O Professor Lemos atuou na Assembleia Legislativa em 2009 e apresentou mais de 40 Projetos de Lei em apenas 1 ano, além de ser o autor da PEC 64, que valoriza mais de 40 mil servidores da segurança pública do Paraná, dobrando seus salários.

A PRESIDENCIA DE UM PROJETO HISTÓRICO E A DERROTA DO INDIVIDUALISMO CONSERVADOR

Passada a refrega eleitoral de 12 milhões de votos -- vantagem de Dilma sobre Serra-- 'formuladores' tucanos e jornalistas associados tentavam ansiosamente, ontem, em diferentes sessões televisivas, e hoje, nos jornais, curar cicatrizes fundas com unguentos falsos. Um deles, o mais ingenuo, endossado pelo candidato derrotado em seu pronunciamento, sugere que o robusto revés dos votos credenciou Serra a ocupar o posto de líder da oposição a Dilma Rousseff. A união oposicionista que ancora esse raciocícnio é puro miolo de pote, não existe. Sintomático foi o desconcertante antagonismo entre um discurso pretensioso, embora calcado em lugares comuns ginasianos --"estamos apenas começando'; não é um adeus, mas um até logo'-- e o gélido isolamento do derrotado. Dos dez governadores eleitos pela oposição, apenas Geraldo Alckmin fazia figuração ao lado de Serra depois que as urnas deram seu veredicto. Ninguém se baldeou do estado de origem para prestigiar o 'novo líder da oposição' na sua hora mais difícil. São prenúncios de que o ex-governador de SP, a partir de agora, é serio candidato a virar pasta de atum no acerto de contas com desafetos e tubarões da coalizão demotucana. A eles Serra se impôs mais pelo uso da truculência abaixo da linha da cintura, do que pelo endosso a um projeto ou a uma vontade manifesta. Se projeto havia no caso da sua candidatura era autobiográfico. Sugestivamente, trata-se de um critério que a mídia demotucana considera legítimo, da mesma forma que manifesta estranhamento em relação à arquitetura oposta, dardejada com manifestações de ignorancia depreciativa. O estranhamento é recíproco. Dilma sempre se colocou como candidata de um projeto histórico, que tem em Lula seu principal líder e fiador. Nisso reside a sua força, assim como no oposto individualista mora o esfarelamento previsível de Serra. Se o tucano sai menor das urnas, como disse o Presidente Lula, o desafio de Dilma, a partir de agora, será consolidar as linhas de passagem que tornem transparente aquilo que de fato ela representa e seu governo deve espelhar: constituir-se em um novo patamar de aglutinação das forças sociais e da respectiva agenda de prioridades a elas associadas nos oito anos de governo Lula. Somente esse sentido coletivo de projeto, ausente no repertório da direita nativa e de seu candidato, dará a Dilma a base necessária e a clareza de objetivos para avançar. Nesse sentido, certas lições reiteradas mais uma vez nesta campanha não podem ficar de fora do reordenamento de prioridades para os próximos anos: uma delas é a necessidade de se romper o monopólio midiático para que a democracia brasileira possa, de fato, ser o regime cujo poder emana do povo.

Carta Maior - 01/11

NEM O APARTHEID DERROTARIA DILMA
Mesmo que o Nordeste - onde Dilma teve 10.717.434 de votos a mais do que Serra - fosse excluído do acesso às urnas, como acalentam o elitismo preconceituoso e a extrema direita política, ainda assim a petista venceria o tucano por um saldo de 1,3 milhão de votos, ou 0,9%. (Carta Maior, com Valor; 02-11)