AGORA VOCÊ PODE ACOMPANHAR NOSSO MANDATO PELO SITE WWW.PAULINHODASAUDE.COM.BR

PAULINHO DA SAÚDE - PT - VEREADOR - TOLEDO - PR

PAULINHO DA SAÚDE - PT - VEREADOR - TOLEDO - PR

Projeto de lei pretende divulgar informações sobre multas de transito aplicadas em Toledo

Vereador Paulo dos Santos apresenta PL que pretende divulgar informações sobre multas de trânsito aplicadas no município.

O vereador Paulo dos Santos apresentou na Sessão Ordinária 09 o Projeto de Lei 66 que pretende divulgar informações sobre multas de trânsito no Município de Toledo. Caso o PL passe pelas comissões e aprovado em plenário, fica o Executivo obrigado a divulgar até o dia 10 de cada mês, informações sobre o número total de multas aplicadas no Município e valores arrecadados , nas seguintes infrações:

a)Em Lombadas eletrônicas;

b)EmRadares;

c)Aplicadas por Agentes de Trânsito.

II- Valor total arrecadado mensalmente com multas de trânsito; 

O Executivo fica obrigado também a publicar relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos arrecadados. A divulgação deverá ser feita na página principal da Prefeitura na rede mundial de computadores e através da publicação no Diário Oficial Eletrônico e escrito do Município. Com o advento do Código de Trânsito Brasileiro CTB, ocorreu, no Brasil, a municipalização do trânsito, crescendo o número das "autoridades de trânsito" espalhadas pelo nosso território, muitas extrapolando ou se omitindo em suas atribuições, havendo um verdadeiro festival de abusos. Não é justo afirmar que os erros ou falhas ocorridos no trânsito sejam, por si só, culpa dos órgãos municipais, mas o questionamento é quanto aos erros, por ação ou omissão, voluntárias ou não, praticadas pelos órgãos e entidades de trânsito, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Um aspecto importante, que afeta a maior parte da população brasileira, é quanto à receita de valores decorrentes da cobrança de multas; acerca da destinação da verba arrecadada. Os órgãos de trânsito de todo Brasil, que arrecadam os valores das multas, têm a obrigação de informar qual o valor arrecadado, em determinado período, decorrente das multas de trânsito e onde tal valor foi gasto. O Tribunal de Contas é o órgão responsável pelo controle dos gastos das verbas públicas, além da Câmara Municipal, através de seus Vereadores, que devem fiscalizar a Administração Pública Municipal. Com este projeto objetivamos cumprir nosso papel de fiscalizador, visando também trazer maior transparência às informações financeiras do órgão responsável pela arrecadação das multas em nosso Município.

CPI PARA INVESTIGAR EMDUR É BARRADO NA CÂMARA DE TOLEDO

Vereadores têm prazo de duas Sessões para reapresentar pedido

O documento assinado por oito vereadores da oposição PMDB e PT, solicitando a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar a EMDUR foi negado pelo jurídico da Casa Legislativa.

Os vereadores da oposição terão uma duríssima missão para instaurar a CPI que pretende investigar possíveis irregularidades financeiras de R$1.5 milhão na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo – EMDUR.

Na última segunda-feira 09 na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Toledo, o jurídico apresentou o parecer contrário ao pedido, determinando o arquivamento da CPI, alegando a ausência de foco determinado. Apesar do presidente da Casa, vereador Adelar Holsbach (PDT), não ser obrigado acatar o parecer, optou por aceitar e arquivar o documento. A oposição tem o prazo de 15 dias para reapresentar o documento solicitando a instauração da CPI no cumprimento do ato de fiscalizar. Caso apareça outras dificuldades, o caso deverá ser levado ao Ministério Público.

A solicitação de instauração da CPI foi apresentada após revelações do ex-diretor da EMDUR Marco Pereira relatar em um programa de rádio de que haveria nesta empresa irregularidades financeiras de R$ 1.5 milhão em suas contas, além de esquema de esquentar notas. A EMDUR é responsável pela a realização por atividades na área civil na construção e reformas de bens do poder público e obras como galerias, pavimentação asfáltica e outra atividades.

A CPI é um instrumento de fiscalização de controle sobre os órgãos públicos com o objetivo de esclarecer indícios de corrupção.

VEREADORES DA OPOSIÇÃO PROTOCOLAM DOCUMENTO PARA INSTAURAR CPI DA EMDUR

CPI deverá revelar se há irregularidades na EMDUR

Na última Sessão Ordinária 02 realizada na Câmara Municipal de Toledo, os vereadores da oposição, Paulo dos Santos e Adriano Remonti do PT, e Ademar Dorfschmidt e Leoclides Bisognin do PMDB, protocolaram o pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que vai investigar possíveis irregularidades financeiras de R$ 1,5 milhão na empresa EMDUR. A EMDUR é uma empresa mista, ou seja, pública e privada e recebe recurso público para a manutenção e realização de obras no município.

Há tempo o vereador Paulo dos Santos apresenta requerimentos solicitando informações sobre a empresa, como forma de fiscalizar, mas em sua maioria os documentos são rejeitados.

A necessidade de se instituir um comissão para investigar a empresa, surgiu após denúncias feita à imprensa por um ex-diretor da empresa, e a partir dessas informações houve uma mobilização dos partidos de oposição.

As investigações deverão ter o acompanhamento de uma assessoria jurídica e de um auditor, pois o trabalho deve ser minucioso para que não ocorram falhas, devido a gravidade das denúncias. Após a entrega do documento, a Casa legislativa terá o prazo de 15 dias para se manifestar. Após a entrega do requerimento o Presidente da Câmara Legislativa, tem o prazo de 48 horas para o analise do requerimento e logo em seguida uma comissão de vereadores será formada, observando a proporcionalidade partidária. Conforme garante o regimento interno da casa de leis, a comissão tem o poder de determinar diligências, convocar secretários municipais, tomar depoimentos, ouvir denunciados, inquirir testemunhas e requisitar informações e documentos.

DENÚNCIA

A suposta irregularidade de desfalque de R$ 1,5 mil surgiu após o ex-diretor da EMDUR Marco Pereira revelar em uma entrevista no programa de rádio Café da Manhã, apresentado pelo jornalista Jair Scarpato, e provocou uma repercussão negativa na sociedade.

Como forma de se manifestar perante a sociedade, alguns vereadores com forma de prestação de contas a sociedade assinaram um documento solicitando a criação dessa CPI para investigar a veracidade dos fatos.

CAIXA PRETA DA EMDUR COMEÇA A SER ABERTA

O líder do Partido dos Trabalhadores, vereador Paulo dos Santos (PT) sempre alertou em seus discursos na tribuna, que a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural - EMDUR, seria uma grande caixa preta e que deveria ser investigada. Após as denúncias de seu ex diretor as suspeitas de irregularidades se confirmam, sendo necessário uma investigação profunda e uma auditoria naquela empresa, que é uma empresa pública”, lembrou.

PROMOTORIA DEFINE PRAZOS PARA QUE VISTORIAS SEJAM REALIZADAS EM UNIDADES DE SAÚDE

GERAL
02/05/2011

Depois da Vigilância Sanitária afirmar em reunião do Conselho de Saúde que levaria quase um ano para vistoriar todas as unidades de saúde do município, o Ministério Público encurtou o prazo e estipulou novo calendário a ser cumprido. O promotor de Justiça José Roberto Moreira definiu na última sexta-feira (29) em reunião com a diretora da Vigilância Sanitária, Luciane Gromowscki, e a secretária de Saúde, Denise Liel, que devem ser realizadas quatro vistorias por mês na unidades básicas de saúde, e não somente uma inspeção como a proposta inicial apresentada pela Vigilância em reunião no Conselho de Saúde.

De acordo com o promotor José Roberto a diretora da Vigilância ponderou que as vistorias exigem um roteiro a ser seguido, onde serão examinados desde a estrutura física até questões relacionadas aos procedimentos de enfermagem, médicos, higiene. A Vigilância solicitou que fossem realizadas duas vistorias por mês, tendo em vista que existe ainda a demanda ordinária que a Vigilância tem que atender. O promotor entendeu que é possível a realização de quatro vistorias ao mês e ao término deste a remessa de um relatório. O MP aguarda o encaminhamento dos 4 primeiros relatórios a serem encaminhados.

Histórico

O Conselho Municipal de Saúde entregou à Promotoria Pública o relatório realizado a partir das inspeções nas Unidades de Saúde no município de Toledo. Os conselheiros apontam diversas irregularidades na estrutura das unidades. Estes problemas e o fato de que as Unidades não obtêm licença da vigilância sanitária para atuar, foram objetos de denúncia na Câmara Municipal.

Por Rosselane Giordani  www.casadenoticias.com.br

MANDATO POPULAR DO VEREADOR PAULO DOS SANTOS (PT)

EMDUR I

A Empresa de Desenvolvimento Urbano Rural de Toledo - EMDUR, tem sido objeto de fiscalização do vereador Paulo dos Santos (PT). Após o surgimento de novas denúncias feitas em 2011 por um ex-diretor da empresa de que haveria irregularidades financeiras de R$ 1.5 milhão, as investigações se acirraram. Na última Sessão Ordinária do dia 18 o parlamentar teve mais um requerimento solicitando informações sobre a empresa aprovado. Durante a sessão o vereador Paulo dos Santos apresentou novos indícios que colocam em xeque a credibilidade da empresa.

 TOLEDO IRREGULAR COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL

Apresentamos na última sessão no dia 18 a publicação em sítio oficial do Ato Oficial do Tribunal de Contas do Estado – AOTC com informações que tratam sobre autos de Representação encaminhada pelo Coordenador Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do Ministério da Previdência Social, em face do Município de Toledo, apresentando documentação referente ao Processo Administrativo Previdenciário – PAP nº007/2011. Conforme divulgado, o município não apresentou dentro do prazo legal, impugnação à notificação de Auditoria Fiscal, que apontou irregularidade no critério de “Escrituração de acordo com Plano de Contas”. Diante da situação, o registro municipal no Cadastro Previdenciário - CADPREV está irregular, pondo em risco o futuro dos servidores públicos municipais de Toledo.  O vereador Paulinho da Saúde apresentou documento solicitando informação sobre esta irregularidade.

 EMDUR II

Após o feriado prolongado, o vereador Paulo dos Santos continuará com a sua fiscalização. Na próxima Sessão Ordinária (25), outro requerimento será apresentado para a aprovação dos vereadores solicitando outras informações sobre ações judiciais. O parlamentar espera que o documento solicitando novas informações seja aprovado pelos vereadores, para esclarecimento de qualquer dúvida à população.

  

AMBULÂNCIAS ESTACIONADAS NO PÁTIO DA EMDUR

O governo federal enviou duas ambulâncias novas do SAMU para Toledo. Até aí ótimo, até porque o governo federal tem sido parceiro do município por meio de vários convênios, entre eles a construção de casas populares, restaurantes populares, Centro de Juventude, academia da terceira idade, entre outros. A pergunta é: por que estas ambulâncias estão paradas no pátio da EMDUR e não estão sendo utilizadas para socorrer a população?

 LIMPEZA DAS CAIXAS D'ÁGUAS

O vereador Paulo dos Santos apresentou em março de 2010 um requerimento que solicitava informações sobre a limpeza da caixa d'água no Mini Hospital da Vila Pioneiro com a apresentação do laudo. O requerimento foi apresentado após receber denúncias de que existiria rato morto na caixa d’água da maior Unidade Básica de Saúde do município, o Mini Hospital. Na época os vereadores da base do prefeito rejeitaram o documento sem nenhuma discussão. No ano de 2011 o gabinete do parlamentar voltou a apresentar o documento e desta vez foi aprovado.

A resposta do requerimento explicitou o motivo da antiga rejeição, pois ficou comprovado que não havia nenhum laudo de limpeza das caixas d'água nas Unidades Básicas de Saúde do município. As pessoas que utilizam os postos de saúde provavelmente e consumiram água provavelmente colocaram em risco sua saúde.

CASAS POPULARES

Desde o início de seu mandato em 2003, o vereador Paulo dos Santos (PT) tem se comprometido com a sua principal função, que é fiscalizar o poder executivo por meio de requerimento. Há tempo o vereador vem solicitando informações sobre a fila de espera para aquisição de casas populares em Toledo. Conforme o parlamentar, tem recebido em seu gabinete várias reclamações de pessoas que aguardam há anos por uma casa enquanto outras tem acesso sem nenhuma dificuldade. Diante das reclamações, o vereador tem solicitado informações com o objetivo de apurar as denúncias, mas nunca teve acesso a essas respostas, pois os vereadores do prefeito rejeitam o pedido de informações. É importante ressaltar que os vereadores eleitos pelo povo têm como principal função a fiscalização, mas ocorre o oposto, pois negam o direito de outros vereadores cumprirem seu papel perante a sociedade. Qual o medo de aprovar estas informações?

REQUERIMENTO

O requerimento é um instrumento regimental que garante aos vereadores toledanos a condição de fiscalizar a administração pública, mas para a aprovação do documento é necessária a aprovação da maioria dos vereadores. Nestas situações alguns parlamentares preferem esconder as informações, como uma forma de proteger o prefeito.

HORÁRIO SESSÃO

O Vereador Paulo dos Santos (PT) voltou a cobrar do presidente do Legislativo, vereador Pelanca, a discussão sobre a possibilidade da alteração do horário das Sessões realizadas na Câmara Municipal de Toledo. Atualmente as Sessões acontecem nas segundas-feiras às 14 horas, sem condições da participação da população, a principal interessada em acompanhar os trabalhos dos parlamentares. O vereador Paulinho da Saúde defende que as sessões aconteçam a noite, pois possibilitaria principalmente aos trabalhadores acompanharem de perto o trabalho de seus vereadores.

Será medo do julgamento do povo?

IMPASSE SOBRE O IML DE TOLEDO DEVE SER RESOLVIDO APÓS VISITA DE COMITIVA DE VEREADORES TOLEDANOS

O vereador Paulo dos Santos (PT) compôs a comitiva de vereadores que participou em Curitiba de uma reunião na quinta-feira (14) com o diretor-geral do IML do Paraná Sr. Porcídio Vilani, para tratar dos problemas do Instituto Médico Legal de Toledo. Nesta reunião foi assumido uma série de compromissos para a estruturação do órgão. Conforme anunciou o vereador Paulo dos Santos, o diretor geral do IML do Paraná comunicou que serão contratados 4 médicos e 4 auxiliares de necropsia para o IML de Toledo. Também informou que deve ser liberado um veiculo tipo "rabecão" novo, o valor de R$ 600 mil em equipamentos para o funcionamento do órgão na nova sede, além de um reajuste aos médicos que atendem o IML.

O vereador Paulo dos Santos ressaltou que Toledo deverá ser o primeiro município do interior a receber esta estrutura. A comitiva viajou a Curitiba na quarta-feira (13) para a audiência, inicialmente prevista para a quinta-feira (14) a tarde.

A comitiva de vereadores de Toledo foi a Curitiba tratar dos problemas do IML em função do caráter precário do seu funcionamento após a exoneração de um dos legistas e redução dos vencimentos dos três restantes. Após cortes os vencimentos dos legistas foram reduzidos de cerca de R$ 2,6 mil mensais para R$ 857,00, o que chegou a motivar uma proposta de paralisação. Na pauta do encontro estavam questões como os vencimentos dos médicos que atuam no IML de Toledo e também a ativação da sede própria do órgão e suas necessidades de equipamentos para entrar em operação. A sede própria do IML de Toledo foi construída no Alto da Avenida Maripá, ao lado da Capela Mortuária, e aguarda a chegada desses equipamentos para iniciar a prestação de serviço para Toledo e região.

VEREADOR RESGATA PROJETO DE LEI QUE BENEFICIARÁ PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FISICAS EM TOLEDO

Na última Sessão Ordinária (11) o vereador Paulo dos Santos (PT) travou um longo debate na tribuna para garantir que mais um de seus projetos de Lei não fosse arquivado.

O Projeto de Lei 189/2010 de autoria do vereador Paulinho da Saúde estabelece critérios para embarque e desembarque de pessoas com deficiências físicas nos veículos de transporte coletivo do Município de Toledo, e estava prestes a ser arquivado, pois já havia parecer de rejeição.

O PL propõe que os ônibus de transporte coletivo deverão parar para embarque e desembarque de passageiros com deficiências físicas, nos locais indicados por estes, desde que respeitando os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo, seguindo as normas do Código de Trânsito Nacional.

O tema promoveu um extenso debate pois a proposição já se encontrava com parecer de rejeição pelas Comissões de Legislação e Redação e da Administração Pública, pelos relatores Luís Fritzen (PP) e Eudes Dallgnol (PP) que já haviam produzido o relatório pelo arquivamento. O líder do PT vereador Paulo dos Santos convenceu os relatores pela importância de sua respectiva lei e teve seu pedido de vistas aprovado. Com isso o parlamentar terá três sessões para relazar as alterações necessárias com o objetivo de melhorar o PL para que seja possível a sua aprovação . Enquanto isso o PL ficará suspenso por três sessões e voltará as comissões.

 CONTRADIÇÃO

Enquanto isso os parlamentares que foram eleitos para fiscalizar e criar projetos de lei para o prefeito executar, acontece o oposto. Os vereadores da situação que são a maioria aprovam vários PLs encaminhados pelo executivo em algumas ocasiões em sessão extraordinária, em alguns casos sem nenhum debate.
Em entrevista ao sitio casadenoticias, o vereador  Paulinho da  Saúde destacou sobre a dificuldade dos projetos de lei de vereadores da oposição serem aprovados. O vereador Paulo dos Santos (PT) já teve que aguardar por dois anos seu projeto tramitar em comissões e ser rejeitado sem chegar ao debate em plenário.

Paulo: “tive um projeto que demorou dois anos para chegar ao debate no plenário”