MANDATO POPULAR DO VEREADOR PAULO DOS SANTOS (PT)

EMDUR I

A Empresa de Desenvolvimento Urbano Rural de Toledo - EMDUR, tem sido objeto de fiscalização do vereador Paulo dos Santos (PT). Após o surgimento de novas denúncias feitas em 2011 por um ex-diretor da empresa de que haveria irregularidades financeiras de R$ 1.5 milhão, as investigações se acirraram. Na última Sessão Ordinária do dia 18 o parlamentar teve mais um requerimento solicitando informações sobre a empresa aprovado. Durante a sessão o vereador Paulo dos Santos apresentou novos indícios que colocam em xeque a credibilidade da empresa.

 TOLEDO IRREGULAR COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL

Apresentamos na última sessão no dia 18 a publicação em sítio oficial do Ato Oficial do Tribunal de Contas do Estado – AOTC com informações que tratam sobre autos de Representação encaminhada pelo Coordenador Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do Ministério da Previdência Social, em face do Município de Toledo, apresentando documentação referente ao Processo Administrativo Previdenciário – PAP nº007/2011. Conforme divulgado, o município não apresentou dentro do prazo legal, impugnação à notificação de Auditoria Fiscal, que apontou irregularidade no critério de “Escrituração de acordo com Plano de Contas”. Diante da situação, o registro municipal no Cadastro Previdenciário - CADPREV está irregular, pondo em risco o futuro dos servidores públicos municipais de Toledo.  O vereador Paulinho da Saúde apresentou documento solicitando informação sobre esta irregularidade.

 EMDUR II

Após o feriado prolongado, o vereador Paulo dos Santos continuará com a sua fiscalização. Na próxima Sessão Ordinária (25), outro requerimento será apresentado para a aprovação dos vereadores solicitando outras informações sobre ações judiciais. O parlamentar espera que o documento solicitando novas informações seja aprovado pelos vereadores, para esclarecimento de qualquer dúvida à população.

  

AMBULÂNCIAS ESTACIONADAS NO PÁTIO DA EMDUR

O governo federal enviou duas ambulâncias novas do SAMU para Toledo. Até aí ótimo, até porque o governo federal tem sido parceiro do município por meio de vários convênios, entre eles a construção de casas populares, restaurantes populares, Centro de Juventude, academia da terceira idade, entre outros. A pergunta é: por que estas ambulâncias estão paradas no pátio da EMDUR e não estão sendo utilizadas para socorrer a população?

 LIMPEZA DAS CAIXAS D'ÁGUAS

O vereador Paulo dos Santos apresentou em março de 2010 um requerimento que solicitava informações sobre a limpeza da caixa d'água no Mini Hospital da Vila Pioneiro com a apresentação do laudo. O requerimento foi apresentado após receber denúncias de que existiria rato morto na caixa d’água da maior Unidade Básica de Saúde do município, o Mini Hospital. Na época os vereadores da base do prefeito rejeitaram o documento sem nenhuma discussão. No ano de 2011 o gabinete do parlamentar voltou a apresentar o documento e desta vez foi aprovado.

A resposta do requerimento explicitou o motivo da antiga rejeição, pois ficou comprovado que não havia nenhum laudo de limpeza das caixas d'água nas Unidades Básicas de Saúde do município. As pessoas que utilizam os postos de saúde provavelmente e consumiram água provavelmente colocaram em risco sua saúde.

CASAS POPULARES

Desde o início de seu mandato em 2003, o vereador Paulo dos Santos (PT) tem se comprometido com a sua principal função, que é fiscalizar o poder executivo por meio de requerimento. Há tempo o vereador vem solicitando informações sobre a fila de espera para aquisição de casas populares em Toledo. Conforme o parlamentar, tem recebido em seu gabinete várias reclamações de pessoas que aguardam há anos por uma casa enquanto outras tem acesso sem nenhuma dificuldade. Diante das reclamações, o vereador tem solicitado informações com o objetivo de apurar as denúncias, mas nunca teve acesso a essas respostas, pois os vereadores do prefeito rejeitam o pedido de informações. É importante ressaltar que os vereadores eleitos pelo povo têm como principal função a fiscalização, mas ocorre o oposto, pois negam o direito de outros vereadores cumprirem seu papel perante a sociedade. Qual o medo de aprovar estas informações?

REQUERIMENTO

O requerimento é um instrumento regimental que garante aos vereadores toledanos a condição de fiscalizar a administração pública, mas para a aprovação do documento é necessária a aprovação da maioria dos vereadores. Nestas situações alguns parlamentares preferem esconder as informações, como uma forma de proteger o prefeito.

HORÁRIO SESSÃO

O Vereador Paulo dos Santos (PT) voltou a cobrar do presidente do Legislativo, vereador Pelanca, a discussão sobre a possibilidade da alteração do horário das Sessões realizadas na Câmara Municipal de Toledo. Atualmente as Sessões acontecem nas segundas-feiras às 14 horas, sem condições da participação da população, a principal interessada em acompanhar os trabalhos dos parlamentares. O vereador Paulinho da Saúde defende que as sessões aconteçam a noite, pois possibilitaria principalmente aos trabalhadores acompanharem de perto o trabalho de seus vereadores.

Será medo do julgamento do povo?

IMPASSE SOBRE O IML DE TOLEDO DEVE SER RESOLVIDO APÓS VISITA DE COMITIVA DE VEREADORES TOLEDANOS

O vereador Paulo dos Santos (PT) compôs a comitiva de vereadores que participou em Curitiba de uma reunião na quinta-feira (14) com o diretor-geral do IML do Paraná Sr. Porcídio Vilani, para tratar dos problemas do Instituto Médico Legal de Toledo. Nesta reunião foi assumido uma série de compromissos para a estruturação do órgão. Conforme anunciou o vereador Paulo dos Santos, o diretor geral do IML do Paraná comunicou que serão contratados 4 médicos e 4 auxiliares de necropsia para o IML de Toledo. Também informou que deve ser liberado um veiculo tipo "rabecão" novo, o valor de R$ 600 mil em equipamentos para o funcionamento do órgão na nova sede, além de um reajuste aos médicos que atendem o IML.

O vereador Paulo dos Santos ressaltou que Toledo deverá ser o primeiro município do interior a receber esta estrutura. A comitiva viajou a Curitiba na quarta-feira (13) para a audiência, inicialmente prevista para a quinta-feira (14) a tarde.

A comitiva de vereadores de Toledo foi a Curitiba tratar dos problemas do IML em função do caráter precário do seu funcionamento após a exoneração de um dos legistas e redução dos vencimentos dos três restantes. Após cortes os vencimentos dos legistas foram reduzidos de cerca de R$ 2,6 mil mensais para R$ 857,00, o que chegou a motivar uma proposta de paralisação. Na pauta do encontro estavam questões como os vencimentos dos médicos que atuam no IML de Toledo e também a ativação da sede própria do órgão e suas necessidades de equipamentos para entrar em operação. A sede própria do IML de Toledo foi construída no Alto da Avenida Maripá, ao lado da Capela Mortuária, e aguarda a chegada desses equipamentos para iniciar a prestação de serviço para Toledo e região.

VEREADOR RESGATA PROJETO DE LEI QUE BENEFICIARÁ PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FISICAS EM TOLEDO

Na última Sessão Ordinária (11) o vereador Paulo dos Santos (PT) travou um longo debate na tribuna para garantir que mais um de seus projetos de Lei não fosse arquivado.

O Projeto de Lei 189/2010 de autoria do vereador Paulinho da Saúde estabelece critérios para embarque e desembarque de pessoas com deficiências físicas nos veículos de transporte coletivo do Município de Toledo, e estava prestes a ser arquivado, pois já havia parecer de rejeição.

O PL propõe que os ônibus de transporte coletivo deverão parar para embarque e desembarque de passageiros com deficiências físicas, nos locais indicados por estes, desde que respeitando os itinerários originais das linhas e os preceitos decorrentes da correta condução do veículo, seguindo as normas do Código de Trânsito Nacional.

O tema promoveu um extenso debate pois a proposição já se encontrava com parecer de rejeição pelas Comissões de Legislação e Redação e da Administração Pública, pelos relatores Luís Fritzen (PP) e Eudes Dallgnol (PP) que já haviam produzido o relatório pelo arquivamento. O líder do PT vereador Paulo dos Santos convenceu os relatores pela importância de sua respectiva lei e teve seu pedido de vistas aprovado. Com isso o parlamentar terá três sessões para relazar as alterações necessárias com o objetivo de melhorar o PL para que seja possível a sua aprovação . Enquanto isso o PL ficará suspenso por três sessões e voltará as comissões.

 CONTRADIÇÃO

Enquanto isso os parlamentares que foram eleitos para fiscalizar e criar projetos de lei para o prefeito executar, acontece o oposto. Os vereadores da situação que são a maioria aprovam vários PLs encaminhados pelo executivo em algumas ocasiões em sessão extraordinária, em alguns casos sem nenhum debate.
Em entrevista ao sitio casadenoticias, o vereador  Paulinho da  Saúde destacou sobre a dificuldade dos projetos de lei de vereadores da oposição serem aprovados. O vereador Paulo dos Santos (PT) já teve que aguardar por dois anos seu projeto tramitar em comissões e ser rejeitado sem chegar ao debate em plenário.

Paulo: “tive um projeto que demorou dois anos para chegar ao debate no plenário”

Paulo: “tive um projeto que demorou dois anos para chegar ao debate no plenário”

POLÍTICA
09/04/2011 16:49

Entrevista:

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Dizer que o Poder Legislativo tem que fazer leis e fiscalizar é “chover no molhado”. Mas em Toledo, segundo o vereador Paulo dos Santos (PT) essa que seria uma das tarefas primordiais dos vereadores vem sofrendo cerceamentos. Paulo acusa o líder do governo, que é relator da maioria das comissões na Câmara, de engavetar os projetos dos vereadores de oposição ou simplesmente “deixá-los em banho maria por longo tempo”.

Ele disse que teve um projeto que ficou dois anos tramitando nas comissões.

Em entrevista a Casa de Notícias Paulo afirmou que ao invés do Legislativo ser o autor da maioria dos projetos de lei, o Poder Executivo protagoniza essa ação. “A reclamação que nós temos feito é que o Legislativo local não produz leis. A casa recebe leis prontas do Executivo. Acredito que cerca de 80 a 90% dos projetos que tramitam na Câmara são de autoria do Executivo”, afirma Paulo que diz ainda que “quando os projetos são de autoria dos vereadores da bancada de situação a tramitação é tranquila, agora quando são da oposição são reprovados nas comissões”.

Neste ano, a situação pode ser um pouco diferente, na avaliação do vereador. Porque na eleição dos novos presidentes das comissões, os vereadores de oposição conseguiram se eleger. È o presidente que nomeia o relator, e diante disso, Paulo acredita que com novos relatores a situação pode mudar. “Até o ano passado, a oposição não presidia nenhuma comissão, então quase todas as comissões tinham como relator o vereador Luis Fritzen. E os projetos da oposição era reprovados, com argumentos frágeis, eram arquivados e nem chegavam ao plenário para discussão – ficavam nas comissões”, declarou Paulo.  Ele citou o projeto de sua autoria que está ‘pindurado’ nas comissões. Que trata sobre o estabelecimento de um tempo de atendimento na Farmácia Escola. “Depois de muita reclamação da população, demora de duas a três horas para atender as pessoas que vão lá buscar remédios, elaboramos o projeto que visa regrar esse atendimento. Fui questionado de que precisaria contratar mais pessoas para atender e que o Legislativo não pode dizer que precisa contratar mais. Eu vou tirar essa frase do texto. E dizer que simplesmente precisa agilizar o tempo de atendimento”, explica. O vereador relata que possui sete projetos que estão nas comissões e afirma: “nossos projetos demoram mais para ir ao plenário, eu tive um projeto que demorou dois anos para sair das comissões e ir para o debate no plenário”.

Por Rosselane Giordani

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE CASAS POPULARES É NOVAMENTE REJEITADO

O vereador apresentou vários requerimentos e sempre todos rejeitados

 QUAL O MOTIVO PARA NEGAR ESTAS INFORMAÇÕES, EXISTE ALGO DE ERRADO COM AS CASAS POPULARES EM TOLEDO?


Na última Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (04), o vereador Paulo dos Santos (PT) presenciou mais um dos seus requerimentos solicitando informações sobre as casas populares em Toledo ser rejeitado. O parlamentar apresentou o documento com questionamentos ao executivo, mas foi barrado pelos vereadores da base do prefeito

Após ser colocado em votação o pedido de informações, houve empate, sendo necessário o presidente da Casa Legislativa, vereador Adelar Holsbach (Pelanca) dar o voto decisivo, que optou pela rejeição.

O vereador Paulo dos Santos (PT) ressaltou que tem recebido denúncias em seu gabinete, e que é uma sensação terrível, o fato de ver um requerimento rejeitado, pois está sendo negado o seu direito de fiscalizar. “Temos diversas denuncias que há irregularidades na distribuição de casas populares em Toledo. Pessoas alegam que estão inscritas há diversos anos e não tiveram acesso a casa, enquanto estas mesmas pessoas, dizem conhecer outras que chegaram em Toledo muito tempo, inscreveram-se muito tempo depois, mas através de contato político tiveram acesso a casa antes. Meu pedido é para que nós possamos verificar se é fato ou não as denúncias de apadrinhamento político nas casas e se isso se configuraria como crime, necessitando da intervenção judicial. Esta tradição de reprovar pedidos de informação nos traz a convicção de que há problemas. A atividade central do vereador é fiscalizar, se os instrumentos de fiscalização me são cerceados, consequentemente estou sendo cerceado de exercer o meu mandato”. Os nomes dos vereadores que rejeitarm o pedido de informações foram divulgados na imprensa e o fato repercutiu de forma negativa, pois essas informações são de interesse da sociedade. 
Os vereadores que votaram contra o pedido de informações sobre as casas populares em Toledo foram: Luis Fritzen (PP) Renato Reimann (PP), Eudes Dallagnol (PP), Rogério Massing (PSDB), João Martins (PDT).

Acompanhe entrevista em vídeo: www.casadenoticias.com.br

VOTO MINERVA