VEREADOR DENUNCIA QUE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NÃO TEM AUTORIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA FUNCIONAREM EM TOLEDO

SAÚDE
22/02/2011 01:22
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Interior da sala de vacinas tem esgoto aberto

Uma série de imagens apresentadas na sessão ordinária da Câmara, na tarde desta segunda-feira, pelo vereador Paulo Santos, mostra uma situação precária de alguns prédios das Unidades de Saúde, em Toledo. O registro teria sido feito a pedido do Ministério Público ao Conselho de Saúde, uma vez que a mesma situação já tinha sido verificada no ano passado e o MP recomendado que o município tomasse as providências necessárias, o que segundo o vereador não ocorreu. Paulo dos Santos fez outra denúncia, de que os postos de saúde da cidade não têm autorização da vigilância sanitária para funcionar.

O vereador do PT, Paulo dos Santos, lembra que no ano de 2010, a equipe do Conselho Municipal de Saúde vistoriou diversos postos de saúde em Toledo e constatou que estes se encontravam em precárias condições de atendimento. “Exemplo: No Posto Central – um dos mais importantes em Toledo – nós e o Conselho detectamos que havia até esgoto aberto dentro da sala de vacinação. Naquela época, fizemos um debate na Câmara, uma denúncia pública. E o Conselho levou ao conhecimento do Ministério Público. A Promotoria estipulou um prazo para a Secretaria de Saúde fazer as reformas necessárias nas Unidades de Saúde”.

Nesta segunda-feira (21), Paulo dos Santos e sua equipe acompanharam o conselho nas visitas a alguns postos já visitados naquela época e constataram que não foram realizadas as reformas pedidas pela Promotoria. “O Ministério Público solicitou que novamente o Conselho fizesse in loco uma verificação se aquilo denunciado em 2010 estava regularizado. Para a nossa surpresa encontramos os mesmos problemas e outros se agravam em unidades de saúde importantes no Município de Toledo”.

Lei 13.331

Para agravar a situação, o vereador ainda comentou que o Município não está cumprindo a Lei 13.331 de 2001, a qual estabelece o Código Sanitário do Estado do Paraná. “Como Toledo não possui um Código Sanitário Municipal, ele segue o Código do Paraná. Segundo o artigo 166, o documento da licença sanitária deve ser afixado em local visível ao público. Nós constatamos que nenhum posto possui este documento e questionamos as enfermeiras chefes dos Postos de Saúde o porquê não estava visível o documento? Descobrimos que nenhuma unidade de saúde possui autorização da Vigilância Sanitária local para estar aberta”.

Pronunciamento da Vigilância Sanitária

Em 2010, o vereador Paulo dos Santos conta que fez um requerimento a Câmara de Vereadores solicitando que o laudo das investigações feitas pela própria vigilância sanitária fosse enviado uma cópia ao Legislativo. No entanto, este pedido foi negado. “Segundo informações dos responsáveis na vigilância sanitária, eles não podiam socializar estas informações, pois estas deveriam estar guardadas no Poder Público e não poderia ser trazido a público. Nós desconfiamos que as informações eram graves e, por isso, não poderiam ser levadas a público ou trazidas ao Legislativo”.

Para o vereador a decisão da Vigilância Sanitária é um absurdo. “O Poder Legislativo é um Poder Constituído (o primeiro da república) e não há que se guardarem segredos do Poder Público para os vereadores. Em essência, somos os fiscalizadores do Poder Público e quando ouvimos esta negativa da Vigilância, fomos mais a fundo e descobrimos com falas não oficiais de pessoas que trabalham dentro da vigilância que realmente não há esta licença e, portanto, Toledo está descumprindo a Lei e colocando a população em risco. Se a própria Vigilância Sanitária não dá a autorização sanitária para a abertura de uma unidade de saúde, então imagine o que há por trás das paredes de umas algumas unidades que não tivemos acesso”.

VIÚVAS DE EX-GOVERNADORES CONSOMEM DOS COFRES PÚBLICOS R$ 300 MIL POR MÊS

 Deputado Professor José Lemos (PT) apresenta Projeto que revoga pensão de viúvas de ex-governadores

Projeto de Lei (PL) protocolado pelo Professor Lemos na segunda-feira (14) propõe a revogação da Lei 16656/2010 que trata das pensões para as viúvas dos ex-governadores.

 O cidadão comum que não tenha contribuído para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e não conseguir comprovar que sua renda familiar per capita é menor de 1,4 salários mínimos não irá receber pensão ou aposentadoria, mesmo que tenha necessidades especiais. 

 “Precisamos acabar com esse tipo de subsídio, são gastos mais de R$ 300 mil ao mês para pensões de ex-governadores e viúvas. Esse dinheiro público tem que ser mais bem aproveitado em áreas como educação, saúde e agricultura familiar”, ressalta Professor Lemos.

 As justificativas para a aprovação do PL são o respeito ao princípio da moralidade descrito no art. 37 da Constituição Federal, os fortes apelos da sociedade paranaense e brasileira pela necessidade da austeridade nos gastos públicos e o exemplo a ser dado pelos políticos e dirigentes públicos de todas as esferas, dessa maneira torna-se inaceitável o dispositivo legal que garante pensão às viúvas de governadores do Estado do Paraná.

 O PL obteve apoio da maioria dos deputados presente no plenário nessa segunda-feira, mas ainda seguirá os trâmites da casa.

 Educação – Apesar do veto ter sido mantido pela maioria dos deputados, o Professor Lemos declarou apoio ao PL 486/05, de autoria da Dep. Luciana Rafagnin, que limita o número de alunos em sala de aula nas escolas públicas estaduais (30 alunos para o ensino fundamental e 35 para o ensino médio).

Assessoria Parlamentar

PROJETO DE LEI PRETENDE ORIENTAR POPULAÇÃO QUANTO AOS RISCOS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS

O mandato do vereador Paulinho da Saúde (PT) apresentou na segunda-feira (14) 04 Projetos de Leis na segunda Sessão Ordinária de 2011. Na pauta além das indicações dos vereadores, foram apresentados pelo parlamentar 03 requerimentos que solicitam informações ao executivo. Os requerimentos sugerem providências quanto ao trânsito, saneamento e transporte coletivo. O PLs, por sua vez, propõe uma campanha sobre a automedicação, instituí o Dia Municipal do Trabalhador e da Trabalhadora da Saúde, cria a campanha “Multa Moral” nos estacionamentos de Toledo e estabelecem a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para idosos e deficientes cadastrados. As proposições apresentadas pelo parlamentar foram lidas em plenária pelo secretário e seguem em tramitação para serem analisadas pelas comissões. A apresentação das proposições ganharam destaque na imprensa, em entrevista à radio Guaçu o vereador justificou a apresentação especificamente deste PL que dispõe sobre automedicação. “Sou militante na área da saúde a aproximadamente 20 anos e percebemos que nas Conferências de Saúde, Conselho de Saúde o debate é muito forte no sentido de que, grande parte da população usa medicamentos de forma indiscriminada e com base nisso apresentamos este projeto para que a prefeitura faça o seu papel de orientar a população quanto as possíveis consequências danosas a saúde da população”, finalizou.

PROJETOS  DE LEIS APRESENTADOS PELO VEREADOR PAULO DOS SANTOS (PT)

PROJETO DE LEI N° 14/2010

Institui a Campanha para divulgação das consequências do uso indiscriminado de medicamentos

PROJETO DE LEI N° 015/2011

Institui o dia municipal do Trabalhador e da Trabalhadora da Saúde a ser comemorado no dia 12 de maio no âmbito do município de Toledo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 16/2011

Dispõe sobre a criação da campanha educativa “multa moral” nos estacionamentos públicos e privados do município de Toledo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 17/2011

Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, já cadastrados nas unidades de saúde do Município de Toledo, e dá outras providências.

Requerimentos:

Solicitação de informações sobre a tinta utilizada no parque das águas, informações quanto aos valores investidos em esculturas instaladas na cidade e informações sobre a aplicação da Lei “R” nº 76/2009. Esta Lei estabelece que o município divulgue de forma facilitada a lista de medicamentos disponíveis no sitio da Prefeitura. Esta Lei é resultado de um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Paulo dos Santos no ano de 2009 aprovado por todos os parlamentares.

FARMÁCIAS_www.casadenoticias.com.br

PROPRIETÁRIOS DE FARMÁCIAS APÓS REUNIÃO COM VEREADORES SUGEREM CPI DOS MEDICAMENTOS

O vereador Paulo dos Santos coordenou a reunião com os farmacêuticos

O vereador Paulinho da Saúde recebeu durante esta semana a visita de alguns proprietários de farmácias em Toledo que reivindicaram um encontro com os vereadores. Na sexta-feira (11) alguns proprietários de farmácias estiveram reunidos, com vereadores toledanos. O objetivo do encontro foi uma solicitação de que parlamentares interviessem junto ao poder público municipal, em relação a algumas demandas do setor. No encontro foram sugeridos, maior agilidade da Vigilância Sanitária, na liberação de licenças, flexibilização nos prazos para adaptação das instalações, entre outras. Uma farmacêutica chegou a sugerir que os vereadores instalassem uma CPI de medicamentos. Apesar dOs proprietários das farmácias reconhecerem que as exigências da Vigilância Sanitária, fazem parte de Leis Federais, eles ressaltam que grandes grupos têm questionado estas mesmas leis judicialmente e operam com liminares. Outra reivindicação do setor é que se crie uma lei garantindo uma vaga de estacionamento gratuito em frente de cada farmácia e também, que seja revisto o processo de licitação e compras de medicamentos pelo município. Em entrevista ao sitio casa de noticias o vice presidente da Associação dos farmacêuticos de Toledo afirmou que os empresários pretendem atender as exigências, mas é preciso avaliar cada caso. “A Vigilância precisa ser mais maleável para que nós possamos seguir com nosso comércio”. Durante a reunião com os farmacêuticos que durou por volta de 2 horas foram relatados diversos casos de que, supostamente, na Farmácia Popular estão sendo distribuídos medicamentos além do que é prescrito nos receituários. Durante a reunião um dos farmacêuticos sugeriu aos vereadores, que se instalasse uma CPI dos Medicamentos, para apurar o que está acontecendo e porque estaria se distribuindo excessivamente estes medicamentos. 

Em entrevista ao sitio casa de noticias o vereador Paulo dos Santos (PT) que estava coordenando a reunião disse que os vereadores presentes e os demais colegas que desejarem colaborar vão apurar as denúncias e se for procedente vão propor a instalação de uma CPI. Quanto às outras reivindicações, Paulo dos Santos disse que será feito uma mediação entre os setores envolvidos, para que os empresários possam ter um tempo adequado para adaptar-se as exigências. OS vereadores que participaram do encontro foram, Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, João Martins, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos.

Acompanhe o vídeo com a entrevista no sitio:www.casadenoticias.com.br

"CADA PONTO DE VISTA É A VISTA DE UM PONTO”

A 1ª Sessão Ordinária de 2011 como de práxis teve a presença do prefeito José Carlos Schiavinato que prestou contas das ações de 2010 e o planejamento para 2011. Durante toda a sua fala foram ressaltadas apenas obras. Após a abertura oficial da sessão, o vereador Paulinho da Saúde (PT) utilizou seu horário de liderança e fez duras críticas a administração que prioriza o concreto e pinturas de postes. “O ponto de vista do prefeito é de um engenheiro civil, ou seja só construções, mas as necessidades do povo não se resume apenas em construções. O ponto de vista do povo é outro, tenho um pedido de exame de cintilografia de um cidadão que aguarda desde 2009, é um problema simples para o município, mas isso o prefeito não discutiu, apenas apresentou uma cidade dos sonhos baseada em concreto”, finalizou.

VEREADORES APROVAM REQUERIMENTOS APRESENTADOS

O Gabinete do vereador Paulo dos Santos (PT) apresentou nesta primeira sessão três requerimentos, que solicitam informações ao executivo. São eles: solicitação de informações sobre as tintas utilizadas no parque das águas, custos com esculturas e sobre aplicação da Lei “R” nº 76/2009.

O fato é que o acesso a listagem ainda é complexo, portanto o documento solicita a possibilidade da listagem estar disposta de forma mais visível ao usuário. Após a aprovação deste requerimento o executivo tem o prazo de 30 dias para encaminhar a respostas.

A lei R76/2009 é de autoria do vereador Paulinho da Saúde e dispõem sobre a divulgação da listagem de medicamentos no sitio da prefeitura.

VEREADOR COBRA INSTALAÇÃO DA CPI PARA INVESTIGAR A EMDUR

No final da Sessão o vereador utilizou o tempo de comunicação parlamentar para relembrar a necessidade de se formar uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar as denúncias feitas pelo ex Diretor da EMDUR Marco Pereira, de que haveria um desfalque na empresa de R$1.5 milhão. As informações foram exploradas pela imprensa chegando ao conhecimento da sociedade. A CPI é uma forma de investigar a relação entre o município e a empresa EMDUR para constatar se houve ou não irregularidades e assim prestar contas a sociedade, tendo em vista que envolve dinheiro público. O então diretor Joaquim Bortozzi esteve na Câmara para responder algumas perguntas dos vereadores, mas afirmou não saber nada. Os vereadores de oposição deverão protocolar o pedido de instalação da CPI.

VEREADORES VOLTAM AOS TRABALHOS LEGISLATIVOS

Hoje (07) iniciam os trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Toledo. Após o fim do recesso parlamentar os vereadores voltam para mais um ano de trabalho. Na pauta de votação, 15 indicações, 08 Projetos de Lei -PLs, sendo 07 do executivo e 08 requerimentos, entre eles, 03 apresentados pelo vereador Paulinho da Saúde (PT). Com seu perfil fiscalizador, os requerimentos do vereador solicitam informações sobre gastos do dinheiro público feitos pela atual administração. Conforme informações publicadas pelo Observatório Social, em 2010, o vereador Paulinho da Saúde foi o parlamentar que mais fiscalizou a administração sobre a gestão da verba pública.

Para 2011 o vereador pretende dar continuação no seu trabalho e cumprir sua função de fiscalizador. “Voltamos com as energias renovadas para mais um ano de luta e desejamos que a participação popular seja ampliada sempre mais na democracia participativa” ressaltou. Em 2011, com a nova mesa executiva formada basicamente por vereadores da base de sustentação do prefeito, o debate será ainda mais acirrado. O mandato do vereador Paulinho da Saúde tem a compreensão de ser bastante crítico naquilo que acredita estar equivocado na administração pública, além de ter a clareza de não fazer a oposição burra, pois votará a favor de Projetos de Leis que sejam bons para o povo de Toledo, mas criticando sempre o que deve ser criticado.

Apesar da realização de duas sessões extraordinárias já realizadas em 2011, esta será a primeira sessão ordinária do ano.

Partido dos Trabalhadores – PT 31 anos de muita História

No mundo que nós queremos, cabem todos

(Emiliano Zapata)

            Em 10 de fevereiro de 1980, o PT saiu do papel e ganhou as ruas, quando foi aprovado o manifesto da criação do partido, com o apoio dos metalúrgicos do ABC paulista liderado por Lula, dos movimentos sociais, das Comunidades Eclesiais de Base, dos artistas, estudantes e intelectuais.

            No início da redação do manifesto, eles demonstraram querer falar por eles mesmos, que a cidadania é uma conquista, através de um projeto nacional democrático e popular: “O Partido dos Trabalhadores nasce da vontade de independência política dos trabalhadores, já cansados de servir de massa de manobra para os políticos e os partidos comprometidos com a manutenção da atual ordem econômica, social e política (...) quer atuar não apenas nos momentos das eleições, mas principalmente no dia-a-dia de todos trabalhadores”.

            O PT surgiu dos que não tinham vez nem voz na sociedade brasileira, da luta social contra a vergonhosa Ditadura que “Nunca Mais” irá cercear nossa liberdade política e de expressão ideológica, religiosa, etc. Assim, o PT nasceu de baixo para cima.

            Por isso, ao longo desses 31 anos, não foi fácil a trajetória do PT no enfrentamento da política conservadora, oligárquica e do preconceito das elites, de que a classe trabalhadora não tinha a capacidade de governar.

            Em seus dois mandatos, Lula, o PT e aliados mostraram que é possível governar para a maioria, crescer economicamente, distribuir renda, cultura e poder com participação popular, aprimorando a nossa democracia. Mesmo não sendo infalível, para muitos historiadores, o PT é um objeto de estudo relevante, pois sua formação deu um rumo distinto a História Política do Brasil nos últimos 30 anos. Hoje, nosso país é elogiado e respeitado pela comunidade e pela Mídia Internacional.

            Os elogios também do historiador inglês Eric J. Hobsbawm: “aqui se produziu uma coalizão de governo notável e de sucesso, resultando uma aprovação de 87% no final do governo Lula”.

Sabemos que há muito para fazer, como disse o economista, presidente do Ipea e petista Marcio Pochmann: “O Brasil precisa de uma verdadeira reforma tributária que alivie os pobres e tribute o grande capital, a extensa propriedade, aperfeiçoe e amplie as políticas públicas distributivas”.

Em Toledo, as urnas de 2010 demonstraram a gratidão ao Governo Federal, que enviou nos últimos anos mais de 300 milhões ao nosso município, dando uma expressiva votação aos deputados estaduais e federais do PT, a senadora Gleisi Hoffmann e a primeira mulher presidente da república brasileira, Dilma Vana Rousseff.

Tivemos a honra de participar da posse em Brasília e ouvir de perto as belas palavras da Presidente: “O que a vida quer da gente é coragem... meu compromisso de honrar as mulheres e a democracia”.

A vitória de Dilma representa também a luta árdua das mulheres pela equidade de gênero, no sentido de aprimorar a nossa democracia.

31 anos representa pouco em 511 anos de História oficial, mas suficiente para que o PT revolucionasse a cultura política brasileira e dar ao povo a esperança de uma sociedade melhor.

Por isso tudo e muito mais, é uma história que apenas começamos e fazemos todos os dias, mas que hoje já é orgulho para todos nós.

Toledo, 10 de fevereiro de 2011

Joana Darc Faria de Souza e Silva

Professora de História, pós-graduada em Educação de Jovens e Adultos, e em Ensino da Cultura, Artes e História Afro-Brasileira e Indígena na Educação Básica. Filiada e militante do PT desde 1989.

Confira, os princípios ativos dos medicamentos contra hipertensão e diabetes que passarão a ser oferecidos gratuitamente nos estabelecimentos credenciados ao Aqui Tem Farmácia Popular. A relação dos nomes (comerciais) dos medicamentos será informada nos pontos de venda. As medidas anunciadas nesta quinta-feira (3) deverão ser implementadas pelos estabelecimentos até o próximo dia 14, período concedido para adaptação dos sistemas de vendas das farmácias e drogarias conveniadas. Mas, aquelas que se adequarem antes desse prazo já poderão oferecer gratuitamente medicamentos contra hipertensão e diabetes aos usuários do programa. 
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Hipertensão

Captopril 25 mg, comprimido

Maleato de enalapril 10 mg, comprimido

Cloridrato de propranolol 40 mg, comprimido

Atenolol 25 mg, comprimido

Hidroclorotiazida 25 mg, comprimido

Losartana Potássica 50 mg

Diabetes

Glibenclamida 5 mg, comprimido

Cloridrato de metformina 500 mg, comprimido

Cloridrato de metformina 850 mg, comprimido

Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, frasco-ampola 10 ml

Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, frasco-ampola 5 ml

Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, refil 3ml (carpule)

Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, refil 1,5ml (carpule)

Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frasco-ampola 10 ml

Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frasco-ampola 5 ml

Insulina Humana Regular 100UI/ml, solução injetável, refil 3ml (carpules)

Insulina Humana Regular 100UI/ml, solução injetável, refil 1,5ml (carpules)

GOVERNO FEDERAL INICIA DISTRIBUIÇÃO DE REMÉDIOS GRATUITOS CONTRA HIPERTENSÃO E DIABETES

Programa lançado pela presidenta Dilma e pelo ministro Padilha deve dobrar número de beneficiários do Aqui Tem Farmácia Popular

 
A rede de farmácias e drogarias conveniadas à rede Aqui Tem Farmácia Popular começa a oferecer, a partir desta quinta-feira (3), medicamentos gratuitos para o tratamento de hipertensão e diabetes. O anúncio foi realizado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Até o dia 14 deste mês, todos os 15.069 estabelecimentos credenciados já terão aderido plenamente ao programa, após concluírem a adaptação dos sistemas de vendas. “Cuidar da saúde de uma sociedade está entre as obrigações intransferíveis de um Estado democrático, comprometido com a justiça social e o bem-estar das famílias”, disse a presidenta Dilma Rousseff, durante a solenidade de lançamento do programa. 

A presidenta Dilma destacou que os medicamentos são o item de maior peso no bolso das famílias mais humildes: 12% da renda da população mais pobre são gastos com remédios, contra 1,7% no caso das faixas de maior poder aquisitivo. “Não podíamos admitir que este ônus de origem social colocasse em risco a vida de portadores pobres de disfunções para as quais a medicina já tem tratamento seguro e garantido”, enfatizou.

A oferta de medicamentos gratuitos na rede Aqui Tem Farmácia Popular foi normatizada por portaria do Ministério da Saúde e viabilizada por acordo com sete entidades da indústria e do comércio farmacêutico (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma; Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – Alanac; Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos - Pró-Genéricos; Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo – Sindusfarma; Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias – Abrafarma; Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – Abcfarma; Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias – Febrafar). “Pelo acordo, o Ministério se compromete a ampliar a oferta de medicamentos pelo programa e o setor produtivo a reduzir sua margem de lucro sobre cada medicamento, para que o usuário o leve para a casa sem nenhum custo”, explicou o ministro Alexandre Padilha. 
O impacto no orçamento do Aqui Tem Farmácia Popular será acompanhado e mensurado pelo ministério com base nas informações do sistema de gerenciamento do programa. A expectativa é que o acesso da população aos medicamentos oferecidos gratuitamente cresça substancialmente. 

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE – No lançamento do “Saúde Não Tem Preço”, o ministro Alexandre Padilha anunciou o fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência da rede Aqui Tem Farmácia Popular: blindagem eletrônica das transações, que repele tentativas de violações à privacidade do cliente ou usuário dos serviços; implantação de um cupom vinculado, que conterá informações detalhadas sobre o comprador, o estabelecimento e o médico que prescreveu aquele medicamento; criação de um cadastro de vendedores, com controle do acesso de todos os atendentes das empresas credenciadas; e cruzamento com o Sistema de Óbito do Ministério da Previdência (SISOBI), excluindo indivíduos registrados como falecidos que estejam relacionados às vendas realizadas. “Estamos ampliando a atuação de fiscalização e auditoria do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS)”, acrescentou o ministro Padilha.

ABRANGÊNCIA – O Aqui Tem Farmácia Popular atualmente beneficia cerca de 1,3 milhão de brasileiros por mês. Destes, aproximadamente 660 mil são hipertensos e 300 mil, diabéticos. O programa é desenvolvido pelo governo federal em parceria com a rede privada de farmácias e drogarias, que se credenciam espontaneamente ao firmarem convênio com o Ministério da Saúde.
Com exceção dos medicamentos para diabetes e hipertensão – que a partir de agora passam a ser gratuitos – o governo federal financia 90% do valor de referência dos medicamentos no Aqui Tem Farmácia Popular, cujo orçamento para 2011 é de R$ 470 milhões.

Pelo programa, a população tem acesso a 24 tipos de medicamentos para hipertensão, diabetes e mais cinco doenças (asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma), além de fraldas geriátricas. É necessário que o usuário apresente CPF, documento com foto e receita médica, exigida para evitar a automedicação.

O PROGRAMA – O Farmácia Popular foi criado em 2004, com unidades próprias/institucionais conhecidas como Farmácia Popular do Brasil, para oferecer à população mais uma forma de acesso a medicamentos, além dos cerca de 560 tipos oferecidos gratuitamente nas unidades públicas de saúde. Em 2006, a estratégia foi estendida à rede privada, recebendo a denominação “Aqui Tem Farmácia Popular”. Atualmente, essa modalidade do programa é desenvolvida em mais de 2,5 mil municípios. 

AS DOENÇAS – No Brasil, a hipertensão arterial é diagnosticada em cerca de 33 milhões de brasileiros. Destes, 80% – ou aproximadamente 22,6 milhões de hipertensos – são atendidos na rede pública de saúde. Entre os 7,5 milhões de diabéticos diagnosticados no país, seis milhões (80% do total) recebem assistência no SUS. O aumento da prevalência de hipertensão, diabetes e obesidade – também conhecidas como “epidemia do século” – é atribuído a padrões alimentares e de qualidade de vida, fortemente associados à má alimentação, falta de atividade física e ao estresse. O envelhecimento da população também contribui com o aumento da prevalência dessas doenças. Fatores genéticos devem ser considerados. Por Renatha Melo, Barbara Semerene e Leonidas Albuquerque, da Agência Saúde - Ascom/MS

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SERTOLEDO faz manifesto em frente ao Teatro municipal

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo - SERTOLEDO realizou na terça-feira (01) um manifesto em frente ao teatro Municipal de Toledo com a presença de vários servidores da área da educação em atividades preparatórias para o inicio do ano letivo. A ação do sindicato teve o objetivo de ressaltar os direitos dos servidores que foram tirados através de decretos do prefeito José Carlos Schiavinato. Durante as atividades foram distribuídos informativos ressaltando os decretos que prejudicam a carreira dos servidores.

A última ação deslocada do prefeito foi entregar vários patrimônios públicos como forma de pagamento ao FAPES.

Servidores recebiam informativos sobre ações que prejudicam sua carreira

A questão das perdas salariais é uma luta histórica do sindicato dos servidores. O Secretário Geral, Lucas Teodoro, afirma que apesar da Educação obter uma boa nota no IDEB, a administração municipal não valoriza o trabalho dos profissionais. “A Educação envolve os profissionais do magistério, administrativo, zeladores, cozinheiros. Os dois últimos recebem menos que um salário mínimo e o município paga um complemento para eles atingirem o salário mínimo”, ressaltou.

Reposição Salarial

A pauta de reivindicação deve ser entregue no mês de março, período em que acontece a Campanha Salarial. “Entregamos a pauta normalmente em fevereiro, para que o Prefeito possa analisar e dar um reajuste a contento. Neste ano, o Prefeito se adiantou e mandou um Projeto de Lei para a Câmara dando uma reposição de 7%, porém somente a inflação é 6,47%. Então ele está oferecendo menos de 0,5% da reposição das perdas. Quem não acompanha a inflação acredita que o Prefeito está oferecendo um aumento muito alto” ressaltou. Para 2011, o Sindicato está reivindicando 12%, ou seja, a inflação mais 5,9% das perdas. “Schiavinato se comprometeu até o final de 2011 de zerar estas perdas, porém com esta reposição ela não vai conseguir atingir a sua meta”.

Redução da Carga Horária das Assistentes Sociais agora é Lei:

As últimas vítimas das atitudes antidemocrática do prefeito Schiavinato foram os servidores e servidoras Assistentes Sociais que ainda reivindicam que o município cumpra a Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 5° da Lei de Regulamentação Profissional (Lei 8.662/1993) e define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução salarial. O prefeito insiste em não cumprir a lei federal. o Secretário Geral do SERTOLEDO, Lucas, afirma que a administração cumpriu poucos itens da pauta em 2010. “Na nossa pauta tinha Escola de Governo para cursos de capacitações. Ele criou a Escola e disse que começaria em julho passado, porém até este momento não teve início. Também reivindicamos a diminuição da carga horária para assistentes sociais e não aconteceu”, destacou.

Estes manifestos acontecerão com maior freqüência com o objetivo de reivindicar os direitos dos servidores públicos.

As aulas iniciam dia 07 de fevereiro

Professores e demais servidores da rede municipal de ensino retornaram às atividades na terça-feira, 1º de fevereiro. Durante todo o dia, os professores e demais servidores da educação participaram de palestras com o professor Gabriel Perissè, doutor em Filosofia da Educação pela Universidade de São Paulo.
Até sexta-feira, (4) de fevereiro, professores e demais profissionais de educação estarão nas escolas e centros de educação infantil, preparando os espaços e fazendo o planejamento pedagógico para 2011. As atividades com os alunos iniciam no dia 7 de fevereiro, nas escolas e CMEI’s.
Os pais que ainda não matricularam os seus filhos devem procurar a escola mais próxima e lá serão atendidos de acordo com a demanda de vagas.