Por Jaque Machado*
Cadastro Único: Alguns avanços e muitas necessidades
A Política Nacional de Assistência Social - PNAS que muito tem avançado nos últimos anos, especialmente a partir da Implantação e implementação do Sistema único de Assistência Social – SUAS, dá neste momento mais um passo adiante com a reformulação do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mas ainda a muito em que avançar, especialmente no atendimento das demandas de minorias que até este momento não eram/são reconhecidas pelas políticas sociais.
Considerando que o Cad Único configura-se como uma das mais importantes ferramentas para a obtenção de informações sobre as demandas e identificação da realidade social e econômica dos usuários dos serviços da Assistência Social, trago alguns pontos que merecem ser evidenciados e que, a meu ver, deveriam estar presentes na versão 7 do cadastro.
Faço um parêntese para ressaltar que o Cadastro Único não serve meramente para a inclusão das famílias de baixa renda no Programa Bolsa Família, este dá acesso a diversos outros Programas de Assistência Social para famílias com renda de até R$ 1530,00 mensais ou R$ 255,00 per capta, tais como programas habitacionais, Passe Livre interestaduais para idosos não aposentados, entre outros.
Voltando a nova versão do Cad único, quero destacar aqui o importante avanço na inclusão no questionário de informações especificas sobre as famílias e comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, apesar de ainda não possibilitar o recebimento de benefícios de transferência de renda, pelo menos essas famílias serão identificadas e suas demandas incluídas nos mapas da Assistência.
Destaco ainda a possibilidade de cadastramento de pessoas em situação de rua que até então a política de assistência ofertada a estes indivíduos não passava do fornecimento de passagens.
Mas ainda existem pontos importantes e grupos que se quer foram mencionados no cadastro e que são demandas cada vez mais emergentes para a Assistência Social. O cadastro não reconhece os usuários homossexuais, tão pouco menciona os casais de mesmo sexo. Ora, a família contemporânea trás consigo esta configuração e a PNAS deve ser a primeira a identificar quem são e onde estão estas famílias ou mesmo as famílias que possuem em sua composição membros com orientação sexual homoafetiva.
A reforma agrária e as questões relacionadas a terra também não estão presentes. Desta forma, as famílias acampadas ou assentadas não são reconhecidas a partir de suas condições especificas.
Outro ponto que precisa ser reavaliado é o que diz respeito as denominações utilizadas, pois alguns termos utilizados podem reproduzir posturas preconceituosas que a muito vem sendo discutidas, como por exemplo utilização do termo cor ao invés de etnia.
Se o objetivo principal do cadastro é mais do que meramente distribuir renda a través do Programa Bolsa Família que é sim de fundamental importância para o avanço da política social brasileira, mas que não pode reduzir-se a isso. Todas as especificidades de todas as minorias devem ser conhecidas e reconhecidas.
*Jaque Machado é Assistente Social
e militante da Democracia Socialista
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