Sessão em Toledo é marcada por manifestações de lideres sindicais

A 16ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Toledo, que aconteceu na segunda-feira 24 de maio de 2010, foi marcada por manifestações de líderanças sindicais que se uniram em defesa dos trabalhadores que sofrem qualquer tipo de perseguição e assédio moral entre outros males ocasionados por alguns administradores.

Em Toledo alguns fatos têm evidenciado a perseguição, principalmente após o prefeito de Toledo, José Carlos Schiavinato, registrar um Boletim de Ocorrência contra o servidor público e Secretário Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, Lucas Teodoro.

Uma outra informação chegou até ao gabinete do vereador Paulinho da Saúde (PT) onde o trabalhador Luiz Carlos dos Santos, que também é sindicalista e representa os trabalhadores nas Empresas Públicas Municipais de Toledo-SINTRAEP, estaria sofrendo com assédio moral e perseguição.

Diante da exposição do caso a imprensa e o debate que o tema provocou, os vereadores de oposição apresentaram um requerimento de repúdio aos atos de perseguição cometidos pela Administração Pública Municipal de Toledo contra sindicalistas do município, a ser votado. Na plenária, estiveram presentes vários sindicalistas com faixas de manifestos contra atos de perseguição praticados ao trabalhador pela administração pública e poderam observar a votação do requerimento, rejeitado por maioria.

O Requerimento de Repúdio a Administração Pública causou discussões ferrenhas

Os trabalhadores tiveram a oportunidade de acompanhar a aprovação apenas dos votos dos vereadores de oposição (PMDB-PT), pois a maioria dos vereadores que são da base do prefeito votaram pela rejeição do requerimento, comandados pelo líder de governo vereador Luiz Fritzen (PP). O vereador Paulinho da Saúde, ao usar a tribuna, resgatou vários momentos de perseguição e confrontos entre os trabalhadores e administração pública, entre eles a regulamentação dos serviços dos moto-taxistas, que mobilizou vários trabalhadores que protestaram em frente à prefeitura municipal; a expulsão dos vendedores ambulantes do Jardim Panorama; as retaliações contra os guardas municipais; as represálias contra motoristas de ambulâncias, que após solicitarem o pagamento de horas extras à Secretaria de Recursos Humanos, foram transferidos de Secretaria e o mais recente caso, envolvendo os trabalhadores com sons de rua.

SINDICATO DOS JORNALISTAS DO PARANÁ NA LUTA PELA PROFISSIONALIZAÇÃO DA CATEGORIA

Foto: Vitor Pinheiro

O Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná-SINDJOR, Márcio Rodrigues esteve em Toledo no dia 05 de Maio de 2010, onde participou de uma reunião de comissões com os vereadores toledanos. Na ocasião, Rodrigues solicitou o apoio dos vereadores na criação de um manifesto de apoio a volta da obrigatoriedade da formação superior com diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Os vereadores sinalizaram positivamente à proposta. A idéia é obter o apoio de outros vereadores da região oeste.

A proposta de mobilização iniciou na Câmara Municipal de Curitiba e na Assembléia Legislativa, contra a decisão do ex-Ministro do Supremo Tribunal Gilmar Mendes, que em 2009 derrubou a obrigatoriedade do diploma para a prática da profissão de jornalista.

Projeto de Lei pretende divulgar listas de esperas em Programas Habitacioanis

O Projeto de Lei - PL de autoria do vereador Paulinho da Saúde (PT) e, que conta com a assinatura dos demais vereadores da oposição (PT/PMDB), pretende divulgar as listas de esperas de pessoas que aguardam na fila por uma casa popular em programas habitacionais no município. O projeto está sendo analisado pelas comissões, caso aprovado em votação na plenária pela maioria dos vereadores, torna obrigatória a divulgação pela Secretaria de Habitação por meio do sítio eletrônico oficial da prefeitura do município de Toledo.
O PL pretende tornar pública a fila de espera por uma casa popular no município, pois qualquer informação solicitada ao prefeito é negada com votação contrária aos requerimentos apresentados pelo vereador Paulinho da Saúde.

Tribunal de Contas quer explicações sobre irregularidades na Câmara Municipal de Toledo

Foto: Assessoria

O vereador Paulinho da Saúde (PT) já havia encaminhado um ofício a controladoria interna relatando as suspeitas de irregularidades na Câmara Municipal de Toledo.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE - publicou no Diário Oficial da União a convocação de alguns servidores e vereadores envolvidos em atos secretos na Câmara Municipal de Toledo. O TCE acatou denúncias sobre atos secretos, os quais teriam beneficiado alguns servidores. A denúncia partiu do controlador interno da Casa de Leis, David Calça, relatando várias irregularidades como suspeita de ascensão de servidores da Câmara Municipal através de atos de reenquadramento; ato de concessão de gratificação TIDE em desconformidade com o Regimento Interno, uma vez que foram concedidas através de ato da Mesa Executiva e não por meio de Resolução votada em plenário, contrariando o princípio da legalidade previsto no artigo 37 da constituição federal/88.

As informações tornaram-se públicas após relato do vereador Paulinho da Saúde na tribuna de que havia servidor que recebia salário de até R$ 14.000,00, logo após foi aberto um procedimento investigatório pelo presidente da Câmara Municipal de Toledo, vereador Renato Reiman (PP) para apurar as denúncias.

O Tribunal de Contas, diante do relatório encaminhado pela controladoria interna, interpretou que há algo de errado e determinou o prazo de 15 dias para os responsáveis e envolvidos, apresentem defesa na tentativa de esclarecer os fatos e comprovar a sua regularidade.