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quarta-feira, 6 de outubro de 2010

Vereador tem propostas aprovadas na 1ª Conferência Municipal de Habitação

O Município de Toledo realizou na quarta-feira (06), a 1ª Conferência Municipal de Habitação. O objetivo da conferência é discutir e aprovar o Plano Local Habitacional de Interesse Social (PLHIS) além das estratégias que serão utilizadas para a sua implementação em Toledo. O Plano foi baseado em informações de duas outras audiências públicas realizadas no município. Durante a Conferência também foram apresentados os membros do Conselho Municipal de Habitação, que terão a obrigação de acompanhar e deliberar acerca da política de habitação no Município. O vereador Paulinho da Saúde (PT) participou da conferência e apresentou duas propostas, que foram aprovadas, tornar pública a lista das pessoas que aguardam nas filas por uma casa e a segunda proposta, a mudança na composição dos conselhos com a participação dos movimentos sociais e entidades representativas da classe trabalhadora. Apesar de apresentar por diversas vezes na Câmara Municipal de Toledo requerimentos solicitando informações sobre as filas, o documento sempre foi barrado pelos vereadores "do Prefeito", liderados pelo vereador Luiz Fritzen (PP). A Conferência é instância máxima deliberativa e que possibilita o protagonismo de setores e pessoas, historicamente esquecidos (as) pelo poder público. As intervenções do Vereador Paulinho, nesse evento, foram no sentido de chamar a atenção para a democratização dessa participação, denunciando o chamamento precário que ocorreu e que não convidou entidades organizadas na sociedade, como por exemplo, o movimento sindical e associações de moradores, bem como, criticou a destinação de "cadeiras cativas" (vagas reservadas), no Conselho de Habitação, à secretarias da Prefeitura, como a própria Secretaria da Habitação, da Assistência Social, de Planejamento, enfim, "uma composição que não respeita a paridade, em detrimento de setores representativos dos trabalhadores que buscam através de inscrições, o acesso a habitação, enquanto direito constitucional."  Foi aprovado por unanimidade dos presentes à Conferência, por proposta do vereador Paulinho, que a lei que cria o conselho de Habitação, deverá ser mudada, possibilitando uma outra composição, para garantir  uma maior participação dos trabalhadores.    

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